Lei nº 4.053, de 18 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4053
Ano
2022
Data
18/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/08/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSERE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.013, DE 13 DE MAIO DE 2022, QUE “INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA / RS – SIM”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica