Lei nº 4.040, de 24 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4040
Ano
2022
Data
24/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/06/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSERE NOVO PARÁGRAFO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.975, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica