Lei nº 4.063, de 06 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4063
Ano
2022
Data
06/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/09/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSERE ARTIGO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.819, DE 18 DE MAIO DE 2020, QUE “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.120, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1991 QUE "DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica