Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 94 de 2022
Processo: -
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.807, DE 27 DE JUNHO DE 2011, QUE 'ESTABETECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. - - |
Matéria com adiamento de votação aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 104 de 2022
Processo: -
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 1.154, DE 30 DE JUNHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO |
| 3 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: JAIRO VIDMAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O USO DE CERTIFICADO DIGITAL NA ASSINATURA DE DOCUMENTOS PÚBLICOS NA FORMA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE SERAFINA CORRÊA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO |