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SOLICITA AO PREFEITO QUE, ATRAVÉS DE LEI, ALTERE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.807, DE 27 DE JUNHO DE 2011, QUE, "ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE SERAFINA CORRÊA, INSTITUÍ O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

SOLICITA AO PREFEITO QUE, ATRAVÉS DE LEI, DISPONHA SOBRE A TAXA DE OCUPAÇÃO E ISENÇÃO DE RECUO DE AJARDINAMENTO NOS PRÉDIOS LOCALIZADOS NA RUA PROFESSOR ZAMBENEDETTI.

SOLICITAM AO PREFEITO QUE , ATRAVÉS DE LEI, DISPONHA SOBRE A TAXA DE OCUPAÇÃO E RECUO DE AJARDINAMENTO NAS EDIFICAÇÕES PREDIAIS DESTINADAS À FINALIDADE COMERCIAL OU RESIDENCIAL, LOCALIZADAS NA ZONA COMERCIAL VAREJISTA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, SENDO: TAXA DE OCUPAÇÃO DE ATÉ 90% DO TERRENO, DISPENSADOS OS RECUOS FRONTAIS E LATERAIS LINDEIROS ÀS VIAS PÚBLICAS E DE AJARDINAMENTO.

SOLICITAM AO PREFEITO QUE, ATRAVÉS DE LEI, DESTINE O VALOR DE 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) DOS RECURSOS NÃO UTILIZADOS PELA CÂMARA DE VEREADORES NA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO COM DESTINAÇÃO A FORÇA TÁTICA DO 3º BPAT/2ªCIA/5ºPEL SERAFINA CORRÊA, CONFORME OFÍCIO Nº 142/P4/2020, DA BRIGADA MILITAR, PROTOCOLIZADO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL SOB Nº 335/2020, EM 10/12/2020, QUE SEGUE ANEXO.

REQUER LICENÇA DE VEREADORA DE 01 A 15 DE ABRIL DE 2020, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR.

REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE 18 DE MAIO A 1º DE JUNHO DE 2020, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES.

REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE 15 A 29 DE JUNHO DE 2020, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES.

ATESTADO MÉDICO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE 15 DIAS.

ATESTADO MÉDICO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE 15 DIAS.

SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO INFORMAÇÕES SOBRE A AQUISIÇÃO DE CALENDÁRIOS ECOLÓGICOS E AGENDAS CONFECCIONADAS PELA ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFORMANDO, VALOR UNITÁRIO DE CADA ITEM, RECURSO UTILIZADO, QUANTIDADE E EMPRESA CONTRATADA.

SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO INFORMAÇÕES QUANTO AO DESTINO DO RECURSO NACIONAL REPASSADO AO MUNICÍPIO, REFERENTE AOS ROYALTIES DO PRÉ SAL, RECEBIDO EM DEZEMBRO DE 2019.

SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO INFORMAÇÕES QUANTO AO VALOR INVESTIDO NO DESLOCAMENTO E CONSTRUÇÃO DA VIA QUE LIGA O BAIRRO SANTIM À CAPELA SÃO JOSÉ, O CONHECIDO MORRO ZILIOTTO.

SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO UMA RELAÇÃO DE TODOS OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COM TERMOS ADITIVOS DE ACRÉSCIMO DE VALORES, DISCRIMINANDO O VALOR ORIGINAL E O VALOR ADITADO, DE JANEIRO/2017 ATÉ A PRESENTE DATA.

EM 20 DE AGOSTO DE 2019, ATRAVÉS DO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 23/2019, SOLICITAMOS QUE O “PODER EXECUTIVO REALIZE A FISCALIZAÇÃO DA OBSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS, BEM COMO, O COMÉRCIO DE AMBULANTES, NO QUE TRATA O ART. 121 E DOS ART. 177 A 196 DO CÓDIGO DE POSTURAS, LEI MUNICIPAL Nº 3152/2013”. ATRAVÉS DO OF. GAB. 450/2019, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019, O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS INFORMOU QUE FARIA UM ESTUDO COM VISTAS A ANALISAR A POSSIBILIDADE DE DESTINAÇÃO DE UM LOCAL ADEQUADO PARA A CONCENTRAÇÃO E VENDA DOS OBJETOS. APÓS PASSADOS CINCO MESES, GOSTARÍAMOS QUE NOS INFORMASSEM SE FORAM FEITOS OS ESTUDOS E ANÁLISES SOBRE O COMÉRCIO DE AMBULANTES E QUE SEJA REMETIDO A ESSA CASA LEGISLATIVA O MAIS BREVE POSSÍVEL.

SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO UMA RELAÇÃO DE TODOS OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INFORMANDO: ESCOLA, SÉRIE/ANO E IDADE, DE JANEIRO/2017 ATÉ A PRESENTE DATA.

APÓS PASSADOS ALGUNS MESES, GOSTARÍAMOS QUE NOS INFORMASSEM SE FORAM FEITOS OS ESTUDOS E ANÁLISES SOBRE O ESTACIONAMENTO ROTATIVO E QUE SEJA REMETIDO A ESSA CASA LEGISLATIVA O MAIS BREVE POSSÍVEL.

SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO UMA RELAÇÃO DE TODOS OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COM TERMOS ADITIVOS DE ACRÉSCIMO DE VALORES, DISCRIMINANDO O VALOR ORIGINAL E O VALOR ADITADO, DE JANEIRO/2009 ATÉ DEZEMBRO/2016.

SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO INFORMAÇÕES QUANTO AO NÚMERO DE SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS, COM OS RESPECTIVOS VALORES, QUE OCUPAM CARGOS ATUALMENTE, TENDO COMO REFERÊNCIA O MÊS DE MARÇO/2020. TAMBÉM QUE SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO INFORMAÇÕES QUANTO AO NÚMERO DE EMPRESAS E O NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS QUE PRESTAM SERVIÇOS À PREFEITURA, COM OS RESPECTIVOS SALÁRIOS, TENDO COMO REFERÊNCIA O MÊS DE MARÇO/2020.

QUE SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO INFORMAÇÕES QUANTO AO NÚMERO DE SERVIDORES EFETIVOS QUE INCORPORAM FUNÇÃO GRATIFICADA EM SEUS SALÁRIOS, BEM COMO O PERCENTUAL E VALOR DE CADA INCORPORAÇÃO, DE 2016 ATÉ A DATA ATUAL.

SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO INFORMAÇÕES SOBRE A PREVISÃO DE LIBERAÇÃO DO PRÉDIO DA EMPRESA MATTANA E FAVERO LTDA, SITUADA NA AV. ARTHUR OSCAR 1881, INSCRITO SOB O CNPJ: 02144809/0001-12.

SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO INFORMAÇÕES DO SERVIDOR ADMILSON TOLEDO DOS SANTOS, QUANTO AO CONTROLE DE PONTO, SECRETARIA EM QUE ESTÁ LOTADO, CARGA HORÁRIA QUE DESEMPENHA, FALTAS (SE HOUVER) E PAGAMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO, REFERENTES AO ANO DE 2020.

SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO CÓPIA DE NOTAS FISCAIS, EMPENHOS E LICITAÇÕES DE AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR, INCLUINDO TAMBÉM PRODUTOS ADQUIRIDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, REFERENTE AOS ANOS DE 2017 E 2018.

SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO INFORMAÇÕES DETALHADAS (JUSTIFICATIVA, DESTINO DO MATERIAL E CUSTOS DE HORAS COM SERVIDORES E DEMAIS) QUANTO AO TRABALHO NA TARDE DE DOMINGO, 26 DE ABRIL DE 2020, REALIZADO NO PÁTIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO COM O CARREGAMENTO DE BRITA E PÓ DE BRITA, CONFORME POSTADO E DIVULGADO EM REDE SOCIAL POR UMA CIDADÃ SERAFINENSE.

SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO INFORMAÇÕES DETALHADAS QUANTO ÀS TROCAS DE ÓLEOS DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS DO PODER PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, PARA ESCLARECIMENTO DAS DENÚNCIAS FEITAS POR VEREADOR SÉRGIO MASSOLINI EM SESSÃO ORDINÁRIA QUE RELATOU QUE ÀS TROCAS DE ÓLEO DOS VEÍCULOS ESTÃO SENDO FEITAS DE FORMA ERRADA.

QUE SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO CÓPIA DE NOTAS FISCAIS, EMPENHOS E LICITAÇÕES REFERENTES A VALORES LIQUIDADOS COM AUTO ELÉTRICAS E OFICINAS MECÂNICAS DE JANEIRO/2020 ATÉ A PRESENTE DATA.

QUE SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO UMA RELAÇÃO DE FÉRIAS VENCIDAS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS, CITANDO NOME, QUANTIDADE, SECRETARIA EM QUE ESTÃO LOTADOS E VALOR, TAMBÉM, UMA RELAÇÃO DE SERVIDORES QUE POSSUEM CONVOCAÇÃO ATÉ A DATA ATUAL.

BUSCANDO AVERIGUAR DENÚNCIA REALIZADA POR MEIO DE REDE SOCIAL, SOLICITAMOS QUE O PODER EXECUTIVO REMETA À CÂMARA DE VEREADORES O PROCESSO COMPLETO DE CONTRATAÇÃO DA EMPRESA QUE REALIZOU A SANITIZAÇÃO, NO MUNICÍPIO.

QUE SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO CÓPIA INTEGRAL DA SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA Nº 002/2017, INSTAURADA PELA PORTARIA Nº 191/2017. CASO TENHA SIDO DADO ANDAMENTO ATRAVÉS DE OUTRO PROCESSO, INCLUIR TAMBÉM CÓPIA EM SUA INTEGRALIDADE.

QUE SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO CÓPIA DOS CONTROLES DE BORDO, DAS ORDENS DE SERVIÇOS E REQUISIÇÕES REFERENTE AS TROCAS DE ÓLEO E FILTROS DE TODOS OS VEÍCULOS, INDIVIDUALMENTE, NOS ANOS DE 2017,2018,2019 E 2020.

SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO UM CHEKLIST MENSAL DE CADA UNIDADE, DO PERÍODO DE JANEIRO/2017 ATÉ MAIO/2020, CONTENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A)NÚMERO DE PESSOAS QUE PERTENCEM A ÁREA MAPEADA, EM QUE ESTÁ INSTALADO A UBS; B)NÚMERO DE ATENDIMENTOS MENSAIS, SEPARADOS POR TIPO DE PROCEDIMENTO (CONSULTAS MÉDICAS, ODONTOLÓGICAS, AFERIÇÃO DE PRESSÃO, E DEMAIS); C)QUAIS OS MEDICAMENTOS QUE SÃO DISTRIBUÍDOS, INFORMANDO A QUANTIDADE MENSAL E A QUANTIDADE DE PESSOAS QUE FORAM ATENDIDAS MENSALMENTE; D)QUAIS OS MÉDICOS E DENTISTAS QUE ATENDERAM NAS UBS, NESSE PERÍODO, E QUAL A CARGA HORÁRIA EXECUTADA POR CADA PROFISSIONAL; E)VALORES DOS RECURSOS ESTADUAL E FEDERAL, RECEBIDO MENSALMENTE PARA CADA UBS.

SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO CÓPIA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA OBRA QUE ESTÁ SENDO REALIZADA NO PARQUE DE MÁQUINAS, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ FRANCIOSI, Nº 140, NO BAIRRO SANTIN. INFORME TAMBÉM, SE A OBRA ESTÁ SENDO EXECUTADA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.

SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO CÓPIA, NA ÍNTEGRA, DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2020, QUE TRATOU DA AQUISIÇÃO DE TERMÔMETROS CLÍNICOS INFRAVERMELHO, OBJETO DE DENÚNCIA EM REDE SOCIAL DE SUPERFATURAMENTO.

Que seja remetido ao Poder Legislativo informações quanto aos servidores municipais que estão afastados de suas funções por pertencerem ao grupo de risco devido a calamidade pública em decorrência da pandemia provocada pela Covid-19, contendo nomes, quando solicitaram o afastamento, funções que desempenham e secretarias em que estão lotados.

Que seja remetido ao Poder Legislativo informações quanto o termo de cooperação firmado entre o município e o Estado do Rio Grande do Sul quanto ao serviço de SCAB (SERVIÇO CIVIL AUXILIAR BOMBEIRO) firmado em 02 de junho. Aproveitamos para solicitar a atual situação dos Bombeiros Voluntários de Serafina Corrêa diante este convênio.

SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO INFORMAÇÕES QUANTO AOS REPASSES DE RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL PARA AÇÕES DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID 19, INFORMANDO QUAIS AS AÇÕES QUE FORAM EXECUTADAS, MATERIAIS COMPRADOS E RECURSOS HUMANOS CONTRATADOS, DE MARÇO ATÉ A DATA ATUAL, COM PLANILHA MENSAL, SEPARADO PELAS SECRETARIAS ENVOLVIDAS. TAMBÉM A PREVISÃO DE APLICAÇÃO PARA OS PRÓXIMOS MESES.

REITERAM QUE SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO OS ITENS A E B SOLICITADOS PELO PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 21/2020, CONFORME SEGUE: UM CHEKLIST MENSAL DE CADA UNIDADE, DO PERÍODO DE JANEIRO/2017 ATÉ MAIO/2020, CONTENDO A) NÚMERO DE PESSOAS QUE PERTENCEM A ÁREA MAPEADA, EM QUE ESTÁ INSTALADO A UBS E; B) NÚMERO DE ATENDIMENTOS MENSAIS, SEPARADOS POR TIPO DE PROCEDIMENTO ( CONSULTAS MÉDICAS, ODONTOLÓGICAS, AFERIÇÃO DE PRESSÃO, E DEMAIS).

QUE SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO INFORMAÇÕES QUANTO AOS RECURSOS REPASSADOS PARA O HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA, COM CÓPIA DOS RESPECTIVOS PLANOS DE APLICAÇÃO, EXCLUINDO-SE OS VALORES ORIUNDOS DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXISTENTE.

Reiteramos os pedidos de providências nº 03/2017, nº 04/2018 e nº 03/2019, que solicita de forma URGENTE, que seja providenciado paradas de ônibus no Loteamento Bella Vista e Verdes Vales.

Que seja providenciado a instalação do busto de Irceu Antônio Gasparin, que se encontrava na praça matriz, e que, segundo informações prestadas na sessão ordinária de 26 de fevereiro, foi danificado por um temporal, deve ser recolocado no entorno do Ginásio Municipal que leva o seu nome.

Reiteramos o pedido de providência nº 05/2018, que seja disponibilizado a utilização dos Ginásios Valdomiro Castro e Aparecida para uso da comunidade. Estendendo também esta solicitação para a quadra coberta do Bairro Pedregal.

Que seja providenciado a instalação de sinaleiras para pedestres, nas vias que já possuem semáforos. Além de cumprir com a função de levar mais proteção ao pedestre, a sinaleira será um importante equipamento para disciplinar o trânsito nestas vias, tendo em vista ser confuso para os pedestres o momento certo de travessia.

Reiteramos o pedido de providência nº 22/2017, onde foi solicitado a contratação de um veterinário para ofertar atendimento gratuito aos agricultores. Através do Of. Gab.nº 206/2017, foi informado que conforme a demanda seria contratado outro profissional, passados mais de dois anos e os agricultores continuam sem este atendimento.

Solicita ao Poder Executivo que após a instalação de placas sinalizando o nome das ruas nos bairros, que requeira aos Correios que passem a entregar às correspondências corretamente nos bairros Maccari, Aparecida, Calgaro e Gramadinho.

QUE SEJA PROVIDENCIADO A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.913, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE ”ALTERA A LEI Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, PARA ASSEGURAR O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DE RODOVIAS E PARA POSSIBILITAR A REDUÇÃO DA EXTENSÃO DESSA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL POR LEI MUNICIPAL OU DISTRITAL”, NO ÂMBITO MUNICIPAL, REDUZINDO A FAIXA NÃO EDIFICÁVEL DE DOMÍNIO PÚBLICO PARA 5M (CINCO METROS) DE CADA LADO, CONFORME PERMISSIVO CONSTANTE NO ART 4º, INCISO III, DA REFERIDA LEI (CÓPIA EM ANEXO).

SEJA PROVIDENCIADO O ESTUDO DE NOVAS PROPOSTAS VISANDO A AMPLIAÇÃO DOS PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IPTU.

SEJA PROVIDENCIADO O CONSERTO E A RETIRADA DE ENTULHOS DO PASSEIO PÚBLICO NA RUA IPIRANGA, PRÓXIMO AO SALÃO DA COMUNIDADE SÃO PELEGRINO, NO BAIRRO PLANALTO. UMA REIVINDICAÇÃO DOS MORADORES, POIS EM VÁRIOS LOCAIS A PASSAGEM DE PEDESTRES ESTÁ OBSTRUÍDA POR DIVERSOS OBJETOS, FORÇANDO OS PEDESTRES A TRANSITAR NA VIA, VALE DESTACAR, QUE ALI SE ENCONTRA UMA ESCOLA.

SEJA PROVIDENCIADO O REPASSE REGULAR AO CONSEPRO PARA GARANTIR OS RECURSOS FINANCEIROS NECESSÁRIOS PARA SEGURANÇA PÚBLICA TENDO COMO OBJETIVO MANTER EFETIVO CAPAZ DE EXERCER AS ATIVIDADES DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO, SENDO ESTE UM SERVIÇO ESSENCIAL DURANTE A PANDEMIA, BEM COMO INCENTIVAR NOVAS SOLICITAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS DE POLICIAIS MILITARES E CIVIS PARA O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

REITERAMOS O PEDIDO PROVIDÊNCIAS Nº 44/2019, EMITIDO EM 06 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE TRATA DA LIMPEZA DE TODA A EXTENSÃO DO ARROIO FEIJÃO CRU, E TAMBÉM, A LIMPEZA DO ARROIO SALETE ATÉ O ENTRONCAMENTO COM O FEIJÃO CRU. ALÉM DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA NO PEDIDO FEITO EM 2019, DESTACAMOS QUE NO ARROIO FEIJÃO CRU DESEMBOCA TODA A ÁGUA DA CIDADE. A COMUNIDADE MUITO NOS COBRA QUANTO A LIMPEZA DO LIXO QUE SE ENCONTRA ACUMULADO, E TAMBÉM DA NECESSIDADE DO AFUNDAMENTO DESTES ARROIOS. NA ÉPOCA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS INFORMOU QUE, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, ATENDERIA AS DEMANDAS RECEBIDAS DA COMUNIDADE, PASSADOS 09 MESES, NADA FOI FEITO.

QUE SEJA PROVIDENCIADO A APLICAÇÃO DO LARVICIDA BIOLÓGICO "BTI", PARA ELIMINAR A LARVA DO MOSQUITO BORRACHUDO NO NOSSO MUNICÍPIO, UMA REIVINDICAÇÃO DA COMUNIDADE EM GERAL, POIS ESTE MOSQUITO CAUSA UM DESCONFORTO À POPULAÇÃO, INTERFERINDO NAS ATIVIDADES E QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES.

QUE SEJA PROVIDENCIADO A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS DA ÁREA INDUSTRIAL SALETE.