Logo Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 3 de 2020

Fazer Nova Pesquisa
Acompanhar Matéria
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2020

Número

3

Data de Apresentação

01/10/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    SOLICITAM AO PREFEITO QUE , ATRAVÉS DE LEI, DISPONHA SOBRE A TAXA DE OCUPAÇÃO E RECUO DE AJARDINAMENTO NAS EDIFICAÇÕES PREDIAIS DESTINADAS À FINALIDADE COMERCIAL OU RESIDENCIAL, LOCALIZADAS NA ZONA COMERCIAL VAREJISTA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, SENDO: TAXA DE OCUPAÇÃO DE ATÉ 90% DO TERRENO, DISPENSADOS OS RECUOS FRONTAIS E LATERAIS LINDEIROS ÀS VIAS PÚBLICAS E DE AJARDINAMENTO.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 13 de Outubro de 2020

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    OpenAPI