Tramitações (Projeto de Lei nº 14 de 2026)
Total de Tramitações: 22
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 07/04/2026 | Secretaria Geral - SEC | Poder Executivo - PE | Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei |
| 06/04/2026 | Plenário - PLE | Secretaria Geral - SEC | MATÉRIA APROVADA |
| 06/04/2026 | Mesa Diretora - MESDIR | Plenário - PLE | Matéria na ordem do dia para discussão e votação. |
| 06/04/2026 | COFT - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação | Mesa Diretora - MESDIR | Matéria com parecer aprovado |
| 06/04/2026 | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | COFT - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação | Matéria com parecer aprovado |
| 30/03/2026 | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Matéria com vista de Vereador (a) |
| 30/03/2026 | Mesa Diretora - MESDIR | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Matéria nas Comissões Técnicas Permanentes |
| 24/03/2026 | Protocolo - PROT | Mesa Diretora - MESDIR | Matéria para deliberação da Mesa Diretora |
| 24/03/2026 | Poder Executivo - PE | Protocolo - PROT | Resposta do Poder Executivo |
| 16/03/2026 | Gabinete da Presidência - GABP | Poder Executivo - PE | Matéria aguardando resposta |