Projeto de Lei nº 14 de 2026 | Matéria aguardando resposta | 16/03/2026 (Projeto de Lei nº 14 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
16/03/2026
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABP
Unidade Destino
Poder Executivo - PE
Data Encaminhamento
16/03/2026
Data Fim Prazo
23/03/2026
Status
Matéria aguardando resposta
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício nº 51/2026 Serafina Corrêa, 16 de março de 2026.
A Sua Excelência o Senhor
DANIEL MORANDI
Prefeito Municipal
Serafina Corrêa – RS
Assunto: Solicitação de informações – Projeto de Lei nº 14/2026.
Senhor Prefeito,
Informo que, em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final – CCJRF, foi realizada a análise do Projeto de Lei nº 14/2026 e durante a análise da matéria, os membros da Comissão deliberaram pela necessidade de obtenção de informações complementares por parte do Poder Executivo, a fim de subsidiar a adequada apreciação legislativa da proposição.
Nesse sentido, solicita-se que sejam encaminhadas a esta Câmara Municipal as seguintes informações:
1) a quantidade de templos religiosos existentes no Município;
2) os nomes e as localizações dos respectivos templos;
3) os valores de IPTU eventualmente recolhidos pelos imóveis utilizados como templos religiosos.
Certos de contar com a colaboração de Vossa Excelência, aguardamos o envio das informações para prosseguimento da análise legislativa da matéria.
Respeitosamente,
Ver.ª Lucimar Zarpelon
Presidente
A Sua Excelência o Senhor
DANIEL MORANDI
Prefeito Municipal
Serafina Corrêa – RS
Assunto: Solicitação de informações – Projeto de Lei nº 14/2026.
Senhor Prefeito,
Informo que, em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final – CCJRF, foi realizada a análise do Projeto de Lei nº 14/2026 e durante a análise da matéria, os membros da Comissão deliberaram pela necessidade de obtenção de informações complementares por parte do Poder Executivo, a fim de subsidiar a adequada apreciação legislativa da proposição.
Nesse sentido, solicita-se que sejam encaminhadas a esta Câmara Municipal as seguintes informações:
1) a quantidade de templos religiosos existentes no Município;
2) os nomes e as localizações dos respectivos templos;
3) os valores de IPTU eventualmente recolhidos pelos imóveis utilizados como templos religiosos.
Certos de contar com a colaboração de Vossa Excelência, aguardamos o envio das informações para prosseguimento da análise legislativa da matéria.
Respeitosamente,
Ver.ª Lucimar Zarpelon
Presidente