Tramitações (Emenda a Projeto de Lei nº 16 de 2023)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 02/03/2023 | Poder Executivo - PE | Leis Municipais - LEIS | Matéria transformada em Lei |
| 28/02/2023 | Secretaria Geral - SEC | Poder Executivo - PE | Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei |
| 27/02/2023 | Plenário - PLE | Secretaria Geral - SEC | MATÉRIA APROVADA |
| 27/02/2023 | Mesa Diretora - MESDIR | Plenário - PLE | Matéria na ordem do dia para discussão e votação. |
| 27/02/2023 | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Mesa Diretora - MESDIR | Matéria com parecer aprovado |
| 27/02/2023 | Assessoria Jurídica - ASSJUR | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Opinião Técnica |
| 23/02/2023 | Plenário - PLE | Assessoria Jurídica - ASSJUR | Matéria remetida a Assessoria Jurídica |
| 23/02/2023 | Mesa Diretora - MESDIR | Plenário - PLE | Matéria inclusa na Pauta |
| 22/02/2023 | Protocolo - PROT | Mesa Diretora - MESDIR | Matéria para deliberação da Mesa Diretora |