Emenda a Projeto de Lei nº 16 de 2023 | Matéria para deliberação da Mesa Diretora | 22/02/2023 (Emenda a Projeto de Lei nº 16 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
22/02/2023
Unidade Local
Protocolo - PROT
Unidade Destino
Mesa Diretora - MESDIR
Data Encaminhamento
22/02/2023
Data Fim Prazo
Status
Matéria para deliberação da Mesa Diretora
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Protocolada Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 16/2023 que "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 16/2023 QUE “INSERE NOVO PARÁGRAFO NO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.941, DE 20 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Remetida para deliberação da Mesa Diretora.