Emenda a Projeto de Lei nº 16 de 2023 | Matéria transformada em Lei | 02/03/2023 (Emenda a Projeto de Lei nº 16 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

02/03/2023

Unidade Local

Poder Executivo - PE

Unidade Destino

Leis Municipais - LEIS

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Matéria transformada em Lei

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Matéria transformada na Lei nº 4128/2023.