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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/05/2021 - 19:30
Encerramento: 17/05/2021 -



Mesa Diretora
Presidente: GENERAL CORDEIRO / MDB
Vice-Presidente: ELEANDRO MORESCHI / MDB
1º Secretário: MORGANA TECCHIO / MDB
2º Secretário: FRANCISCO MEZZOMO / PP



Lista de Presença na Sessão
DANIEL MORANDI / MDB
ELEANDRO MORESCHI / MDB
FRANCISCO MEZZOMO / PP
GENERAL CORDEIRO / MDB
GILMAR FACCO / PP
JAIRO VIDMAR / MDB
LIDIO OLDONI / PP
MORGANA TECCHIO / MDB
ZÉ BETINARDI / PP






Expedientes
1 - Leitura de Atas:

2 - Matérias recebidas do Poder Executivo:

3 - Matérias apresentadas pelos Vereadores:

- Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 22/2021, do Vereador Francisco Mezzomo que “SOLICITA AO PREFEITO QUE, À EXEMPLO DE OUTROS MUNICÍPIOS, INSTITUA NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PROGRAMA DE INCENTIVO AO PEQUENO EMPREENDEDOR, COM O OBJETIVO DE AUXILIAR OS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS – MEI, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO, QUE TIVERAM SUAS ATIVIDADES SUSPENSAS EM VIRTUDE DAS DETERMINAÇÕES DOS PROTOCOLOS INSTITUÍDOS PELOS SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO PARA O COMBATE AO COVID-19, COM VISTAS A AUXILIAR À MANUTENÇÃO DE SEUS EMPREENDIMENTOS, POR INTERMÉDIO DA CONCESSÃO DE SUBSÍDIO FINANCEIRO POR PARTE DO MUNICÍPIO”.

- Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 4/2021, do Vereador Lídio Oldoni que “SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME AO PODER LEGISLATIVO QUAL O MOTIVO DE SUSPENDER A MAIOR PARTE DA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA, ALIMENTOS QUE COMPÕEM A MERENDA ESCOLAR ATRAVÉS DE FORNECEDORES DA AGRICULTURA FAMILIAR E OUTROS NO ANO DE 2020, PROTEGIDO PELA LEI E ATÉ EXIGIDO. O ANO LETIVO FOI CONSIDERADO VÁLIDO ATRAVÉS DAS ALTERNATIVAS ENCONTRADAS PELAS AUTORIDADES DA EDUCAÇÃO NO QUE DIZ RESPEITO AOS MECANISMOS DE ENSINO NÃO PRESENCIAL. POR OUTRO LADO OS ALUNOS CUMPRIRAM COM A MISSÃO NAS SUAS PRÓPRIAS CASAS NECESSITANDO SE ALIMENTAR COMO SE ESTIVESSEM FREQUENTANDO AS AULAS PRESENCIAIS NA ESCOLA”.
4 - Matérias recebidas de Terceiros:




Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - ZÉ BETINARDI

2 - JAIRO VIDMAR




Lista de Presença na Ordem do Dia
DANIEL MORANDI / MDB
ELEANDRO MORESCHI / MDB
FRANCISCO MEZZOMO / PP
GENERAL CORDEIRO / MDB
GILMAR FACCO / PP
JAIRO VIDMAR / MDB
LIDIO OLDONI / PP
MORGANA TECCHIO / MDB
ZÉ BETINARDI / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 42 de 2021
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA INCIDÊNCIA DE MULTA E JUROS DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, NO PERÍODO E FORMA QUE ESPECIFICA.
 APROVADO

Obs.: Aprovado com votos favoráveis dos Vereadores Daniel Morandi, Eleandro Moreschi, Francisco Mezzomo, Gilmar Facco, Jairo Vidmar, Lídio Oldoni e Morgana Tecchio. Voto contrário do Vereador José Betinardi.
2 - Projeto de Lei nº 43 de 2021
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
RETIRA RESTRIÇÃO DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL OBJETO DE PROGRAMA HABITACIONAL AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.480/2008, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 2.375/2007, REVOGADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Matéria com vista de Vereador (a)

Obs.: Com vista do Vereador Gilmar Facco.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 42 de 2021
  • DANIEL MORANDI - Sim
  • ELEANDRO MORESCHI - Sim
  • FRANCISCO MEZZOMO - Sim
  • GENERAL CORDEIRO - Não Votou
  • GILMAR FACCO - Sim
  • JAIRO VIDMAR - Sim
  • LIDIO OLDONI - Sim
  • MORGANA TECCHIO - Sim
  • ZÉ BETINARDI - Não
    		•



    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - GILMAR FACCO / PP

    2 - MORGANA TECCHIO / MDB

    3 - DANIEL MORANDI / MDB

    4 - ELEANDRO MORESCHI / MDB

    5 - FRANCISCO MEZZOMO / PP




    Conteúdo Multimídia
    Audio: Indisponível
    Video: https://www.youtube.com/watch?v=E1KwgIUEJns