SAPL - Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 22/03/2021 - 19:30

Encerramento: 22/03/2021 -

Mesa Diretora

Presidente: GENERAL CORDEIRO / MDB

Vice-Presidente: ELEANDRO MORESCHI / MDB

1º Secretário: MORGANA TECCHIO / MDB

2º Secretário: FRANCISCO MEZZOMO / PP

Lista de Presença na Sessão

DANIEL MORANDI / MDB

ELEANDRO MORESCHI / MDB

FRANCISCO MEZZOMO / PP

GENERAL CORDEIRO / MDB

GILMAR FACCO / PP

JAIRO VIDMAR / MDB

LIDIO OLDONI / PP

MORGANA TECCHIO / MDB

ZÉ BETINARDI / PP

Expedientes

1 - Leitura de Atas: - Leitura da Ata nº 7/2021, da 5ª Sessão Ordinária, de 15 de março de 2021.
2 - Matérias recebidas do Poder Executivo: - Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 80/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº 8/2021 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.783, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA INTEGRAL ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”. - Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 81/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº 9/2021 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.784, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA CUMERLATO & TREVISAN LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”. - Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 82/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº 10/2021 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.785, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA CHIODI TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”. - Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 83/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº 11/2021 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.786, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA AL EQUIPAMENTOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”. - Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 84/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº 12/2021 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.787, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA RODRIGO SCORSATTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”. - Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 85/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº 13/2021 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.788, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA ODITUR TRANSPORTES COLETIVOS E TURISMO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”. - Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 86/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº 14/2021 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA CAVASIN E CATANEO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”. - Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 87/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº 15/2021 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.790, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA F.F.J. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”. - Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 88/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº 16/2021 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.791, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA LAVINI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”. - Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 89/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº 17/2021 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.792, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA SUPREMA VIDROS E ALUMÍNIO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”. - Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 90/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº 18/2021 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.793, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA TOTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONEXÕES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”. - Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 91/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº 19/2021 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.782, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA PANAMERICANA CADERNOS EIRELI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”. - Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 103/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº 26/2021 que “AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DOS VENCIMENTOS DE DÍVIDAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021”. - Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 109/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº 28/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA DE SERAFINA CORRÊA - RS, CONCEPRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 110/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº 29/2021 que “DISPÕE SOBRE A PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA ATENDER ÀS COMUNIDADES RURAIS SEM ÁGUA POTÁVEL”.
3 - Matérias apresentadas pelos Vereadores: - Leitura e inclusão na ordem do dia para discussão e votação da INDICAÇÃO Nº 3/2021 do Vereador José Carlos Betinardi que “SOLICITA O ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO PARA QUE REMETA AO PODER LEGISLATIVO À PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2020 REFERENTE AO AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O CONTROLE DA PANDEMIA DA COVID-19”. - Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 1/2021, do Vereador José Carlos Betinardi que “SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E COM FUNÇÕES GRATIFICADAS NA DATA QUE ANTECEDE A LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020, E UMA RELAÇÃO ATUALIZADA.”. - Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 2/2021, do Vereador José Carlos Betinardi que “SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME QUAIS OS VALORES RECEBIDOS DO GOVERNO ESTADUAL E FEDERAL DESTINADOS AO COMBATE DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19) E ONDE OS MESMOS FORAM APLICADOS”. - Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 17/2021, dos Vereadores Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi, Jairo Vidmar e Morgana Tecchio que “SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A EDIÇÃO DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL INCLUINDO A EDUCAÇÃO FÍSICA NO ROL DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS EM MEIO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), COM O INTUITO DE QUE NÃO SEJA MAIS VEDADA A POSSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS RELACIONADOS À EDUCAÇÃO FÍSICA EM ACADEMIAS, CENTROS DE TREINAMENTO E AO AR LIVRE, SEMPRE OBSERVANDO AS NORMAS DE DISTANCIAMENTO SOCIAL, HIGIENIZAÇÃO E DO USO DE EPI’S, CONFORME ORIENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DAS SECRETARIAS ESTADUAL E MUNICIPAL DE SAÚDE”. - Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 18/2021, do Vereador Lídio Francisco Oldoni que “SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE FAÇA UMA CAMPANHA QUE ORIENTE A POPULAÇÃO PARA QUE MANTENHAM SEUS TERRENOS BALDIOS SEM ACÚMULO DE LIXO, ENTULHOS E MATO ALTO. DEIXANDO A CIDADE MAIS LIMPA E EVITANDO A PROLIFERAÇÃO DE INSETOS E ANIMAIS PEÇONHENTOS E OUTROS TRANSMISSORES DE DOENÇAS E PARA MANTER A CIDADE ESTETICAMENTE BONITA”.

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - ZÉ BETINARDI

2 - JAIRO VIDMAR

Lista de Presença na Ordem do Dia

DANIEL MORANDI / MDB

ELEANDRO MORESCHI / MDB

FRANCISCO MEZZOMO / PP

GENERAL CORDEIRO / MDB

GILMAR FACCO / PP

JAIRO VIDMAR / MDB

LIDIO OLDONI / PP

MORGANA TECCHIO / MDB

ZÉ BETINARDI / PP

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 6 de 2021 Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS DE PARAÍ - APASPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	APROVADO Obs.: Aprovado por todos os Vereadores.
2 - Projeto de Lei nº 20 de 2021 Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL MATRICULADO SOB Nº 8.036 NO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SERAFINA CORRÊA PARA A EMPRESA BORSATO E SUDER COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA, ATUALMENTE DENOMINADA BORSATO & MARCONI LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	APROVADO Obs.: Aprovado por todos os Vereadores.
3 - Projeto de Lei nº 21 de 2021 Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL MATRICULADO SOB N- 8.748 NO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SERAFINA CORRÊA PARA A EMPRESA METALÚRGICA SCRITORI & SCRITORI LTDA, ATUALMENTE DENOMINADA METALÚRGICA JF LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	APROVADO Obs.: Aprovado por todos os Vereadores.
4 - Projeto de Lei nº 25 de 2021 Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal	AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19.	APROVADO Obs.: Aprovado por todos os Vereadores.
5 - Projeto de Lei nº 27 de 2021 Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal	"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE MÉDICOS VETERINÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	APROVADO Obs.: Aprovado por todos os Vereadores.
6 - Indicação nº 3 de 2021 Autor: ZÉ BETINARDI	SOLICITA O ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO PARA QUE REMETA AO PODER LEGISLATIVO À PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2020 REFERENTE AO AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O CONTROLE DA PANDEMIA DA COVID-19.	APROVADO Obs.: Aprovado por todos os Vereadores.

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei nº 27 de 2021	DANIEL MORANDI - Sim ELEANDRO MORESCHI - Sim FRANCISCO MEZZOMO - Sim GENERAL CORDEIRO - Não Votou GILMAR FACCO - Sim JAIRO VIDMAR - Sim LIDIO OLDONI - Sim MORGANA TECCHIO - Sim ZÉ BETINARDI - Sim
Projeto de Lei nº 25 de 2021	DANIEL MORANDI - Sim ELEANDRO MORESCHI - Sim FRANCISCO MEZZOMO - Sim GENERAL CORDEIRO - Não Votou GILMAR FACCO - Sim JAIRO VIDMAR - Sim LIDIO OLDONI - Sim MORGANA TECCHIO - Sim ZÉ BETINARDI - Sim
Projeto de Lei nº 21 de 2021	DANIEL MORANDI - Sim ELEANDRO MORESCHI - Sim FRANCISCO MEZZOMO - Sim GENERAL CORDEIRO - Não Votou GILMAR FACCO - Sim JAIRO VIDMAR - Sim LIDIO OLDONI - Sim MORGANA TECCHIO - Sim ZÉ BETINARDI - Sim
Projeto de Lei nº 20 de 2021	DANIEL MORANDI - Sim ELEANDRO MORESCHI - Sim FRANCISCO MEZZOMO - Sim GENERAL CORDEIRO - Não Votou GILMAR FACCO - Sim JAIRO VIDMAR - Sim LIDIO OLDONI - Sim MORGANA TECCHIO - Sim ZÉ BETINARDI - Sim
Projeto de Lei nº 6 de 2021	DANIEL MORANDI - Sim ELEANDRO MORESCHI - Sim FRANCISCO MEZZOMO - Sim GENERAL CORDEIRO - Não Votou GILMAR FACCO - Sim JAIRO VIDMAR - Sim LIDIO OLDONI - Sim MORGANA TECCHIO - Sim ZÉ BETINARDI - Sim
Indicação nº 3 de 2021	DANIEL MORANDI - Sim ELEANDRO MORESCHI - Sim FRANCISCO MEZZOMO - Sim GENERAL CORDEIRO - Não Votou GILMAR FACCO - Sim JAIRO VIDMAR - Sim LIDIO OLDONI - Sim MORGANA TECCHIO - Sim ZÉ BETINARDI - Sim

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - JAIRO VIDMAR / MDB

2 - ZÉ BETINARDI / PP

3 - LIDIO OLDONI / PP

4 - MORGANA TECCHIO / MDB

5 - DANIEL MORANDI / MDB

6 - GENERAL CORDEIRO / MDB

7 - ELEANDRO MORESCHI / MDB

8 - FRANCISCO MEZZOMO / PP

9 - GILMAR FACCO / PP

Conteúdo Multimídia

Audio: https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/docadm/texto_integral/4409?e=.mp3

Video: https://www.youtube.com/watch?v=8Yx9ZexoEnQ

Resumo (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)