Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 4 |
Indicação nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN, ROGÉRIO CARLOS FEDRIGO, SÉRGIO ANTÔNIO MASSOLINI, ZÉ BETINARDI
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITAM AO PREFEITO QUE , ATRAVÉS DE LEI, DISPONHA SOBRE A TAXA DE OCUPAÇÃO E RECUO DE AJARDINAMENTO NAS EDIFICAÇÕES PREDIAIS DESTINADAS À FINALIDADE COMERCIAL OU RESIDENCIAL, LOCALIZADAS NA ZONA COMERCIAL VAREJISTA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, SENDO: TAXA DE OCUPAÇÃO DE ATÉ 90% DO TERRENO, DISPENSADOS OS RECUOS FRONTAIS E LATERAIS LINDEIROS ÀS VIAS PÚBLICAS E DE AJARDINAMENTO. - - Com vista do Vereador Marcos Marssaro.
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Matéria lida Com vista do Vereador Marcos Marssaro. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 60 de 2020
Processo: -
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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HOMOLOGA O CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2020 EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA. - - |
APROVADO |
| 2 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: GENERAL CORDEIRO, NEREU HILÁRIO ROSSETTO, ROGÉRIO CARLOS FEDRIGO, ZÉ BETINARDI
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REVOGA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. - - |
APROVADO |
| 1 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: GENERAL CORDEIRO, NEREU HILÁRIO ROSSETTO, ROGÉRIO CARLOS FEDRIGO, ZÉ BETINARDI
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REVOGA O INCISO I, DO §1º., DO ART. 16 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. - - |
APROVADO Aprovado, em segundo turno, por todos os Vereadores. |