1 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 2 de 2020
Autores: GENERAL CORDEIRO, NEREU HILÁRIO ROSSETTO, ROGÉRIO CARLOS FEDRIGO, ZÉ BETINARDI
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REVOGA O INCISO I, DO §1º., DO ART. 16 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
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APROVADO
Obs.: Aprovado, em segundo turno, por todos os Vereadores.
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2 - Projeto de Resolução Legislativa nº 2 de 2020
Autores: GENERAL CORDEIRO, NEREU HILÁRIO ROSSETTO, ROGÉRIO CARLOS FEDRIGO, ZÉ BETINARDI
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REVOGA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
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APROVADO
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3 - Projeto de Lei nº 60 de 2020
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
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HOMOLOGA O CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2020 EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA.
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APROVADO
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4 - Indicação nº 3 de 2020
Autores: OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN, ROGÉRIO CARLOS FEDRIGO, SÉRGIO ANTÔNIO MASSOLINI, ZÉ BETINARDI
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SOLICITAM AO PREFEITO QUE , ATRAVÉS DE LEI, DISPONHA SOBRE A TAXA DE OCUPAÇÃO E RECUO DE AJARDINAMENTO NAS EDIFICAÇÕES PREDIAIS DESTINADAS À FINALIDADE COMERCIAL OU RESIDENCIAL, LOCALIZADAS NA ZONA COMERCIAL VAREJISTA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, SENDO: TAXA DE OCUPAÇÃO DE ATÉ 90% DO TERRENO, DISPENSADOS OS RECUOS FRONTAIS E LATERAIS LINDEIROS ÀS VIAS PÚBLICAS E DE AJARDINAMENTO.
Obs.: Com vista do Vereador Marcos Marssaro.
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Matéria lida
Obs.: Com vista do Vereador Marcos Marssaro.
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