Matérias do Expediente (43ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

ALTERA O ART. 38, INCISO I, ALÍNEA “B”, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA ADEQUÁ-LO ÀS DISPOSIÇÕES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA - RS COMO “ESCOLA MUNICIPAL AGRÍCOLA OTÁVIO AUGUSTO GHELLER”.

ALTERA, INSERE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.195, DE 25 DE MARÇO DE 2014; DA LEI MUNICIPAL Nº 3.817, DE 18 DE MAIO DE 2020; DA LEI MUNICIPAL Nº 4.008, DE 29 DE ABRIL DE 2022; DA LEI MUNICIPAL Nº 4.143, DE 12 DE ABRIL DE 2023; E DA LEI MUNICIPAL Nº 4.288, DE 12 DE MARÇO DE 2024; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.296, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.248, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2006.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE SERAFINA CORRÊA – APASC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O DESDOBRE, DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE IMÓVEIS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA A FIRMAR CONTRATOS DE COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PARTE DO LOTE RURAL Nº 50, DA LINHA MOREIRA CESAR A COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE SERAFINA LTDA. (COOPERLATE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE APLAUSOS À EMISSORA SANTUÁRIO SERAFINENSE LTDA (RÁDIO ROSÁRIO), EM HOMENAGEM AOS SEUS 40 ANOS DE HISTÓRIA E PELO PAPEL ESSENCIAL QUE DESEMPENHA NA PROMOÇÃO DA INFORMAÇÃO, CULTURA, EVANGELIZAÇÃO E NO FORTALECIMENTO DO VÍNCULO COMUNITÁRIO EM SERAFINA CORRÊA E REGIÃO.