1 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 3 de 2022
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
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ALTERA O CAPUT E O § 3° DO ART. 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
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Matéria lida
Obs.: Com vista do Vereador Francisco Mezzomo.
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2 - Projeto de Lei nº 108 de 2022
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CASCA - RS.
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APROVADO
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3 - Projeto de Lei nº 112 de 2022
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA O EXERCIDO FINANCEIRO DE 2023.
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APROVADO
Obs.: Emendas Impositivas votadas em bloco único. Aprovadas por todos os Vereadores às Emendas Impositivas de nº 1 à 21/2022. Aprovado por todos os Vereadores o Projeto de Lei nº 112/2022.
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4 - Projeto de Lei nº 119 de 2022
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
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CRIA E INTEGRA NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DO EXECUTIVO MUNICIPAL NOVOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Com vista do Vereador Gilmar Facco.
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5 - Projeto de Lei nº 121 de 2022
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.019, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE 'DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.
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APROVADO
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6 - Projeto de Lei nº 122 de 2022
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO
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7 - Projeto de Lei nº 123 de 2022
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA EVELYN LUANA DA SILVA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO
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8 - Projeto de Lei nº 125 de 2022
Autores: MORGANA TECCHIO, DANIEL MORANDI, ELEANDRO MORESCHI, GENERAL CORDEIRO, JAIRO VIDMAR
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INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, O DIA MUNICIPAL DO ALZHEIMER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO
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9 - Projeto de Lei nº 126 de 2022
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE SERAFINA CORRÊA – APASC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO
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10 - Projeto de Lei nº 128 de 2022
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
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INSTITUI O PROGRAMA OPORTUNIZA SERAFINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO
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11 - Projeto de Resolução Legislativa nº 2 de 2022
Autores: JAIRO VIDMAR, DANIEL MORANDI, GENERAL CORDEIRO, ZÉ BETINARDI
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DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS ADMINISTRATIVO E LEGISLATIVO ELETRÔNICO, E REGULAMENTA O PROTOCOLO ELETRÔNICO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO
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