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Resumo (25ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 08/08/2022 - 19:30
Encerramento: 08/08/2022 -



Mesa Diretora
Presidente: JAIRO VIDMAR / MDB
Vice-Presidente: GENERAL CORDEIRO / MDB
1º Secretário: DANIEL MORANDI / MDB
2º Secretário: ZÉ BETINARDI / PP



Lista de Presença na Sessão
DANIEL MORANDI / MDB
ELEANDRO MORESCHI / MDB
FRANCISCO MEZZOMO / PP
GENERAL CORDEIRO / MDB
GILMAR FACCO / PP
JAIRO VIDMAR / MDB
LIDIO OLDONI / PP
MORGANA TECCHIO / MDB
ZÉ BETINARDI / PP






Expedientes
1 - Leitura de Atas:

2 - Matérias recebidas do Poder Executivo:

Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 315/2022, que retira de pauta o PROJETO DE LEI Nº 73/2022 que “ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.594, DE 23 DE ABRIL DE 2018, QUE "REESTRUTURA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, RS, DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 316/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e, posteriormente, remessa para a Comissão Especial, do PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 2/2022 que “ALTERA O INCISO X DO ART. 66, INCISOS I E III DO CAPUT E INCISO I DO §1º DO ART. 123 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA”.

Obs: Em seguida, em conformidade com o Art. 196 do Regimento Interno, o Presidente da Mesa Diretora solicita aos Líderes de Bancadas que façam a indicação de um Vereador (a), junto à Secretaria da Câmara, para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, seja constituída Comissão Especial, composta por Vereadores, observada a proporcionalidade partidária, que, em 30 (trinta) dias, emitirá parecer sobre a Emenda a Lei Orgânica.

Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 325/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 75/2022 que “ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.594, DE 23 DE ABRIL DE 2018, QUE 'REESTRUTURA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, RS, DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.

Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 317/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 76/2022 que “ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 323/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 77/2022 que “ALTERA O INCISO XXV DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.195, DE 25 DE MARÇO DE 2014, QUE 'DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.

Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 324/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 78/2022 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL MATRICULADO SOB Nº 8.027 NO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SERAFINA CORRÊA PARA A EMPRESA METALÚRGICA BAESSO LTDA”.

Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 322/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 79/2022 que “INSERE O ART. 112-A E ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.112, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.248, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE 'REESTRUTURA O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.

Leitura do OFÍCIO CPD Nº 1/2022, da Presidente do Conselho do Plano Diretora, que sugere ao Poder Público Municipal que faça um estudo para a elaboração do Novo Plano Diretor Municipal e sugere mudanças da legislação urbanística atual.

Leitura do OFÍCIO CIRCULAR Nº 5/2022, da Secretaria Municipal de Educação, que convida para Cerimônia de Recepção do Fogo Simbólico - Semana da Pátria 2022.
3 - Matérias apresentadas pelos Vereadores:

Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 16/2022, do Vereador José Betinardi, que “ENVIE OS PROJETOS DE PAVIMENTAÇÕES REMETIDOS À CAIXA ECONOMICA FEDERAL PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTOS”.

Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 19/2022, dos Vereadores Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi, Jairo Vidmar e Morgana Tecchio, que “SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, JUNTAMENTE COM O DEPARTAMENTO COMPETENTE REALIZE PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA NO TÚNEL QUE ENCONTRA-SE NO BAIRRO SALETE”.

Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 20/2022, dos Vereadores Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi, Jairo Vidmar e Morgana Tecchio, que “SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, JUNTAMENTE COM O DEPARTAMENTO COMPETENTE REALIZEM EM NOSSO MUNICÍPIO CAMPANHAS DE EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SEPARAÇÃO CORRETA DO LIXO. QUE JUNTO A ESTA DESENVOLVAM AÇÕES DE RECICLAGEM, BUSCANDO ORIENTAR A COMUNIDADE A UTILIZAREM AS LIXEIRAS ADEQUADAMENTE, RECONHECEREM OS MATERIAIS NO ATO DA SEPARAÇÃO, ACONDICIONAR E DESTINAR CORRETAMENTE O QUE PUDER SER REUTILIZADO OU RECICLADO”.

Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 21/2022, do Vereador José Betinardi, que “SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE BUSQUE MEDIDAS PARA MELHORAR A MOBILIDADE DOS PEDESTRES, FACILITANDO A TRAVESSIA E AUMENTANDO A SEGURANÇA DAS PESSOAS, COM ÀS SEGUINTES INTERVENÇÕES NA RS-129, CONFORME SUGERE: 1) CONSTRUÇÃO DE FAIXA ELEVADA NO TRECHO QUE COMPREENDE A TRAVESSIA DE VEÍCULOS ENTRE O BAIRRO ROSÁRIO E O BAIRRO SALETE/ÁREA INDUSTRIAL SALETE; 2) CONSTRUÇÃO DE ACESSOS PAVIMENTADOS E ESCADARIAS NOS CANTEIROS ENTRE A VIA SANTOS DUMONT, RS-129 E VIA CAMARGO CORRÊA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O TREVO DO BAIRRO SANTIN E A EMPRESA SOMA AUTOPEÇAS, FACILITANDO E AUMENTANDO SEGURANÇA DA TRAVESSIA DE PEDESTRES E COMO UMA ALTERNATIVA PARA DIMINUIR O RISCO DE TRAVESSIAS FEITAS JUNTO AO TREVO DO BAIRRO SANTIN”.

Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 22/2022, dos Vereadores Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi, Jairo Vidmar e Morgana Tecchio, que “SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE LETREIRO NA ENTRADA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, COM SEU RESPECTIVO NOME 'CEMITÉRIO JARDIM DA PAZ'”.

Leitura e inclusão na ordem do dia para discussão e votação da INDICAÇÃO Nº 2/2022, do Vereador José Betinardi, que “SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE PARA DISCUSSÃO E APRECIAÇÃO DOS VEREADORES, UM PROJETO DE LEI QUE ISENTA DO PAGAMENTO DO IPTU OS PROPRIETÁRIOS DE UM ÚNICO IMÓVEL RESIDENCIAL, UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE COMO SUA RESIDÊNCIA, CUJO RENDIMENTO MENSAL SEJA DE ATÉ 03 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS, E QUE SEJAM PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER), PARALISIA IRREVERSÍVEL E INCAPACITANTE OU QUE ESTEJAM EM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE”.



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - ELEANDRO MORESCHI

2 - LIDIO OLDONI




Lista de Presença na Ordem do Dia
DANIEL MORANDI / MDB
ELEANDRO MORESCHI / MDB
FRANCISCO MEZZOMO / PP
GENERAL CORDEIRO / MDB
GILMAR FACCO / PP
JAIRO VIDMAR / MDB
LIDIO OLDONI / PP
MORGANA TECCHIO / MDB
ZÉ BETINARDI / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 72 de 2022
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
INSERE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.013, DE 13 DE MAIO DE 2022, QUE “INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA / RS – SIM”.
 APROVADO
2 - Projeto de Lei nº 74 de 2022
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 APROVADO
3 - Indicação nº 2 de 2022
Autor: ZÉ BETINARDI
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE PARA DISCUSSÃO E APRECIAÇÃO DOS VEREADORES, UM PROJETO DE LEI QUE ISENTA DO PAGAMENTO DO IPTU OS PROPRIETÁRIOS DE UM ÚNICO IMÓVEL RESIDENCIAL, UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE COMO SUA RESIDÊNCIA, CUJO RENDIMENTO MENSAL SEJA DE ATÉ 03 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS, E QUE SEJAM PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER), PARALISIA IRREVERSÍVEL E INCAPACITANTE OU QUE ESTEJAM EM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE.
 APROVADO



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 74 de 2022
  • DANIEL MORANDI - Sim
  • ELEANDRO MORESCHI - Sim
  • FRANCISCO MEZZOMO - Sim
  • GENERAL CORDEIRO - Sim
  • GILMAR FACCO - Sim
  • JAIRO VIDMAR - Não Votou
  • LIDIO OLDONI - Sim
  • MORGANA TECCHIO - Sim
  • ZÉ BETINARDI - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 72 de 2022
  • DANIEL MORANDI - Sim
  • ELEANDRO MORESCHI - Sim
  • FRANCISCO MEZZOMO - Sim
  • GENERAL CORDEIRO - Sim
  • GILMAR FACCO - Sim
  • JAIRO VIDMAR - Não Votou
  • LIDIO OLDONI - Sim
  • MORGANA TECCHIO - Sim
  • ZÉ BETINARDI - Sim
    		•
    Indicação nº 2 de 2022
  • DANIEL MORANDI - Sim
  • ELEANDRO MORESCHI - Sim
  • FRANCISCO MEZZOMO - Sim
  • GENERAL CORDEIRO - Sim
  • GILMAR FACCO - Sim
  • JAIRO VIDMAR - Não Votou
  • LIDIO OLDONI - Sim
  • MORGANA TECCHIO - Sim
  • ZÉ BETINARDI - Sim
    		•



    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - ZÉ BETINARDI / PP

    2 - MORGANA TECCHIO / MDB

    3 - DANIEL MORANDI / MDB

    4 - GENERAL CORDEIRO / MDB

    5 - FRANCISCO MEZZOMO / PP




    Conteúdo Multimídia
    Audio: https://www.facebook.com/legislativoserafina/videos/3410944355855612
    Video: https://www.youtube.com/watch?v=B_wvepKMXZw