SAPL - Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.223, de 30 de outubro de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO GINÁSIO MUNICIPAL CAMPING CARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.222, de 30 de outubro de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.221, de 26 de outubro de 2023 Ementa: INCLUI DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.941/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.220, de 19 de outubro de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.219, de 19 de outubro de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 22, de 18 de outubro de 2023 Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COM FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 7/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.218, de 18 de outubro de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 14, de 10 de outubro de 2023 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA DE REPRESENTAÇÃO EXTERNA, A FIM DE ACOMPANHAR OS REPAROS NECESSÁRIOS NA PONTE DO RIO CARREIRO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 13, de 09 de outubro de 2023 Ementa: DECRETA A OBSERVÂNCIA DE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.217, de 27 de setembro de 2023 Ementa: ALTERA ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA PARA INGRESSO NO EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.216, de 27 de setembro de 2023 Ementa: INSERE OS INCISOS V E VI NO CAPUT DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.538 DE 21 DE AGOSTO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.215, de 27 de setembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.214, de 21 de setembro de 2023 Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 21, de 15 de setembro de 2023 Ementa: Designa servidor para atuar com fiscal do Contrato Administrativo nº 6/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.213, de 12 de setembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.434 DE 04 DE AGOSTO DE 2022, CRIA O COMPLETIVO REMUNERATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.212, de 12 de setembro de 2023 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ACREDITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.211, de 12 de setembro de 2023 Ementa: ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.757, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE “AMPLIA A ZONA COMERCIAL VAREJISTA PREVISTA NAS DIRETRIZES GERAIS DO PLANO DIRETOR DE SERAFINA CORRÊA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.210, de 12 de setembro de 2023 Ementa: INSERE PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.658, DE 30 DE JUNHO DE 1999, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2, de 12 de setembro de 2023 Ementa: ALTERA O ART. 83 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica do Município nº 1, de 02 de abril de 1990
Lei nº 4.209, de 11 de setembro de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO CENTRO DE LAZER E SOM AUTOMOTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.208, de 11 de setembro de 2023 Ementa: CRIA UM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE NUTRICIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 20, de 05 de setembro de 2023 Ementa: Retifica Portaria nº 18/2023. Texto Original	Reedita o(a) Portaria nº 18, de 28 de agosto de 2023
Portaria nº 19, de 01 de setembro de 2023 Ementa: NOMEIA ASSESSORA DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 18, de 28 de agosto de 2023 Ementa: CONCEDE TRIÊNIO A SERVIDOR PÚBLICO NO CARGO DE CONTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. Texto Original	Reeditada pelo(a) Portaria nº 20, de 05 de setembro de 2023
Lei nº 4.207, de 22 de agosto de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.206, de 22 de agosto de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.205, de 22 de agosto de 2023 Ementa: ESTABELECE, DELIMITA E CONSOLIDA A ÁREA QUE INTEGRA A ZONA INDUSTRIAL SALETE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.204, de 22 de agosto de 2023 Ementa: INSTITUI COMO ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) AS ÁREAS DESTINADAS PARA A AMPLIAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VERDES VALES I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.203, de 22 de agosto de 2023 Ementa: ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.594, DE 23 DE ABRIL DE 2018, QUE “REESTRUTURA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, RS, DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.202, de 15 de agosto de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.201, de 15 de agosto de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.200, de 15 de agosto de 2023 Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.199, de 15 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.198, de 15 de agosto de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 08 de agosto de 2023 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERAFINENSE AO SENHOR EDI LUIZ DEITOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.197, de 19 de julho de 2023 Ementa: RECONHECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, O CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.196, de 19 de julho de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.195, de 19 de julho de 2023 Ementa: ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.194, de 19 de julho de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE UNIÃO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.193, de 19 de julho de 2023 Ementa: ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.248, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 14 de julho de 2023 Ementa: DESIGNA SERVIDORA PARA ATUAR COM FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 5/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 14 de julho de 2023 Ementa: DESIGNA SERVIDORA PARA ATUAR COM FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 4/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.192, de 12 de julho de 2023 Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.231, DE 27 DE MAIO DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.191, de 12 de julho de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER TRANSPORTE DE FORMANDOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 12, de 10 de julho de 2023 Ementa: DESIGNA COMISSÃO DE CULTURA, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ANALISAR E DELIBERAR SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2023 QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERAFINENSE AO SENHOR EDI LUIZ DEITOS”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 06 de julho de 2023 Ementa: DESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAREM A “PROCURADORIA DA MULHER”, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 2/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 14, de 04 de julho de 2023 Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA NO CARGO DE AGENTE DE RECEPÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 04 de julho de 2023 Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO NO CARGO DE SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 04 de julho de 2023 Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA NO CARGO DE SERVENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 04 de julho de 2023 Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA NO CARGO DE ASSESSORA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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