1

Lídio Oldoni (Líder da Bancada do PP)

Francisco Mezzomo (Vice-Líder da Bancada do PP)

2

Dirlei Cordeiro (Líder da Bancada do MDB)

Morgana Tecchio (Vice-Líder da Bancada do MDB)

FALA PRESIDENTE: Encerrados os pronunciamentos dos Líderes de Bancadas, passamos ao GRANDE EXPEDIENTE.

GRANDE EXPEDIENTE

FALA PRESIDENTE: Registro que na ORDEM DO DIA está apto para discussão e votação:

01 Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município

07 Projetos de Leis e

01 Indicação

Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 3/2024

ALTERA O ART. 38, INCISO I, ALÍNEA “B”, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA ADEQUÁ-LO ÀS DISPOSIÇÕES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

A proposta de Emenda à Lei Orgânica de Serafina Corrêa visa alterar o artigo 38, inciso I, alínea "b", para adequá-lo à Constituição Federal, garantindo a conformidade da legislação municipal e evitando interpretações conflitantes. Com parecer aprovado pela Comissão Especial, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica está apta para a primeira discussão e votação.

Projeto de Lei nº 91/2024

DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA - RS COMO “ESCOLA MUNICIPAL AGRÍCOLA OTÁVIO AUGUSTO GHELLER”.

O Projeto de Lei propõe denominar a Escola Municipal Agrícola de Serafina Corrêa como "Escola Municipal Agrícola Otávio Augusto Gheller", em homenagem a Otávio, jovem líder comprometido com a educação e o desenvolvimento agrícola. A mudança visa reconhecer seu legado de dedicação à comunidade, ao setor agrícola e à política local. A escola passará a carregar seu nome, inspirando futuras gerações a seguir seus valores de liderança e trabalho. Com parecer aprovado pela CCJRF, o projeto de lei está em discussão e votação.

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 92/2024

ALTERA, INSERE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.195, DE 25 DE MARÇO DE 2014; DA LEI MUNICIPAL Nº 3.817, DE 18 DE MAIO DE 2020; DA LEI MUNICIPAL Nº 4.008, DE 29 DE ABRIL DE 2022; DA LEI MUNICIPAL Nº 4.143, DE 12 DE ABRIL DE 2023; E DA LEI MUNICIPAL Nº 4.288, DE 12 DE MARÇO DE 2024; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.296, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014.

O Projeto de Lei propõe uma reestruturação da administração pública municipal, com ajustes nos vencimentos, extinção de cargos obsoletos e adequação das funções para promover maior eficiência na gestão. A iniciativa inclui a redução dos coeficientes de salários para cargos em comissão, a correção de distorções salariais, a ampliação da carga horária dos engenheiros com ajuste de remuneração, e a reorganização do SCAB, com base no modelo do Corpo de Bombeiros Militar do RS, visando modernizar e otimizar os serviços públicos. Além disso, estende o auxílio-alimentação aos agentes políticos do Executivo. Com pareceres aprovados pela CCJRF e COFT, o projeto de lei está em discussão e votação.

Projeto de Lei nº 93/2024

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.248, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2006.

O Projeto de Lei altera a Lei Municipal nº 2.248/2006, removendo o teto de 50% para o valor das funções gratificadas, permitindo maior flexibilidade na sua concessão e tornando-as mais proporcionais às responsabilidades dos servidores. Essa mudança visa aprimorar a gestão de pessoal, valorizar o mérito e atrair profissionais qualificados, sem gerar aumento automático de despesas. A alteração visa otimizar a gestão de pessoal, promovendo reconhecimento e eficiência na administração pública municipal. Com pareceres aprovados pela CCJRF e COFT, o projeto de lei está em discussão e votação.

Projeto de Lei nº 96/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE SERAFINA CORRÊA – APASC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Projeto de Lei autoriza o repasse de R$ 50.000,00 à Associação de Proteção aos Animais de Serafina Corrêa (APASC), divididos em parcelas mensais, para custear castrações, primeiros socorros e compra de ração para cães e gatos. O repasse visa apoiar ações de controle populacional, bem-estar animal e conscientização. A medida busca fortalecer as ações de proteção e controle de animais no município. Com pareceres aprovados pela CCJRF e COFT, o projeto de lei está em discussão e votação.

Projeto de Lei nº 97/2024

AUTORIZA O DESDOBRE, DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE IMÓVEIS.

O Projeto de Lei autoriza o desdobre, desafetação e afetação de imóveis do Loteamento Berçário Industrial Linha Porto Alegre, visando adequar parte da área de recreação para o prolongamento da Via Del Alba, promovendo melhorias na infraestrutura e mobilidade urbana, facilitando o fluxo de veículos e pedestres. A medida foi aprovada pelo Conselho Municipal do Plano Diretor. Com parecer aprovado pela CCJRF, o projeto de lei está em discussão e votação.

Projeto de Lei nº 98/2024

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA A FIRMAR CONTRATOS DE COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Projeto de Lei autoriza o Município de Serafina Corrêa a firmar Contratos de Comodato com proprietários de imóveis, permitindo a instalação e manutenção de poços artesianos, reservatórios e tubulações para abastecimento de água nas comunidades de Monte Berico, Salete, São Luiz e São Roque, com prazo inicial de 25 anos, visando melhorar a qualidade de vida e promover o desenvolvimento sustentável. A medida busca otimizar recursos públicos e garantir segurança nas obras e investimentos a longo prazo. Com parecer aprovado pela CCJRF, o projeto de lei está em discussão e votação.

Projeto de Lei nº 99/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PARTE DO LOTE RURAL Nº 50, DA LINHA MOREIRA CESAR A COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE SERAFINA LTDA. (COOPERLATE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a doar parte do Lote Rural nº 50, da Linha Moreira Cesar, à Cooperativa dos Produtores de Leite de Serafina Ltda. (Cooperlate), em cumprimento às condições estabelecidas pela Lei Municipal nº 3.134/2013, após a cooperativa atender aos encargos previstos, como o cumprimento de metas de faturamento e criação de empregos. A doação visa incentivar o desenvolvimento econômico local e dar continuidade ao trabalho da cooperativa. Com parecer aprovado pela CCJRF, o projeto de lei está em discussão e votação.

Indicação nº 3/2024

INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE (PMPICS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, COM BASE NA POLÍTICA NACIONAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES NO SUS (PNPIC).

A Indicação está em discussão e votação.

FALA PRESIDENTE: Encerrada a ORDEM DO DIA, passamos aos pronunciamento dos Vereadores nas explicações pessoais.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

FALA PRESIDENTE: Peço quais Vereadores gostariam de se manifestar?

1

Lídio Oldoni

2

Morgana Tecchio

3

Daniel Morandi

4

Dirlei Cordeiro

5

Eleandro Moreschi

6

Francisco Mezzomo

7

Gilmar Facco

8

Jairo Vidmar

9

José Betinardi