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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA – RS – BRASIL |
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PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 |
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Data: 09/12/2024 |
Horário: 19:30 |
Tipo de Sessão: ORDINÁRIA |
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FALA PRESIDENTE: Com a proteção de Deus e sob a minha Presidência, Vereador Daniel Morandi, às 19 horas e 30 minutos do dia 9 de dezembro de 2024, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, declaro aberta a 43ª Sessão Ordinária de 2024 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa e registro a presença dos seguintes Vereadores: Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi, Francisco Mezzomo, Gilmar Facco, Jairo Vidmar, José Betinardi, Lídio Oldoni e Morgana Tecchio. |
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FALA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE relacionadas na pauta. |
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MATÉRIAS DO EXPEDIENTE |
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FALA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO. |
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MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO |
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Matéria |
Ementa |
Despacho |
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ALTERA O ART. 38, INCISO I, ALÍNEA “B”, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA ADEQUÁ-LO ÀS DISPOSIÇÕES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
Realiza-se a leitura para publicidade e, conforme o Art. 196 do Regimento Interno, solicita-se aos Líderes de Bancada a indicação de 3 vereadores (2 do MDB e 1 do PP) para compor a Comissão Especial responsável por emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica. Em seguida, será publicada a Resolução da Mesa Diretora formalizando a constituição da Comissão Especial para análise da proposta. |
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ALTERA, INSERE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.195, DE 25 DE MARÇO DE 2014; DA LEI MUNICIPAL Nº 3.817, DE 18 DE MAIO DE 2020; DA LEI MUNICIPAL Nº 4.008, DE 29 DE ABRIL DE 2022; DA LEI MUNICIPAL Nº 4.143, DE 12 DE ABRIL DE 2023; E DA LEI MUNICIPAL Nº 4.288, DE 12 DE MARÇO DE 2024; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.296, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014. |
Após a leitura, o projeto será encaminhado à Assessoria Jurídica e à Contabilidade para análise e, em seguida, às comissões da CCJRF e COFT para emissão de parecer. |
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.248, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2006. |
Após a leitura, o projeto será encaminhado à Assessoria Jurídica e à Contabilidade para análise e, em seguida, às comissões da CCJRF e COFT para emissão de parecer. |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Após a leitura, o projeto será encaminhado à Assessoria Jurídica e à Contabilidade para análise e, em seguida, às comissões da CCJRF e COFT para emissão de parecer. |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Após a leitura, o projeto será encaminhado à Assessoria Jurídica e à Contabilidade para análise e, em seguida, às comissões da CCJRF e COFT para emissão de parecer. |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE SERAFINA CORRÊA – APASC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Após a leitura, o projeto será encaminhado à Assessoria Jurídica e à Contabilidade para análise e, em seguida, às comissões da CCJRF e COFT para emissão de parecer. |
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AUTORIZA O DESDOBRE, DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE IMÓVEIS. |
Após a leitura, o projeto será encaminhado à Assessoria Jurídica para análise e, em seguida, à CCJRF para emissão de parecer. |
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA A FIRMAR CONTRATOS DE COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Após a leitura, o projeto será encaminhado à Assessoria Jurídica para análise e, em seguida, à CCJRF para emissão de parecer. |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PARTE DO LOTE RURAL Nº 50, DA LINHA MOREIRA CESAR A COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE SERAFINA LTDA. (COOPERLATE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Após a leitura, o projeto será encaminhado à Assessoria Jurídica para análise e, em seguida, à CCJRF para emissão de parecer. |
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FALA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES. |
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MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES |
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Matéria |
Ementa |
Despacho |
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Ofício do Vereador Dirlei Cordeiro
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DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA - RS COMO “ESCOLA MUNICIPAL AGRÍCOLA OTÁVIO AUGUSTO GHELLER”. |
Após a leitura, o projeto será encaminhado à Assessoria Jurídica para análise e, em seguida, à CCJRF para emissão de parecer. |
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MOÇÃO DE APLAUSOS À EMISSORA SANTUÁRIO SERAFINENSE LTDA (RÁDIO ROSÁRIO), EM HOMENAGEM AOS SEUS 40 ANOS DE HISTÓRIA E PELO PAPEL ESSENCIAL QUE DESEMPENHA NA PROMOÇÃO DA INFORMAÇÃO, CULTURA, EVANGELIZAÇÃO E NO FORTALECIMENTO DO VÍNCULO COMUNITÁRIO EM SERAFINA CORRÊA E REGIÃO. |
Após a leitura, a Moção será inserida na Ordem do Dia para discussão e posterior votação. |
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CONVITE PARA PALESTRA “TRANSFORMANDO O MUNDO DOS NEGÓCIOS ATRAVÉS DA COMUNICAÇÃO INTELIGENTE”. |
Leitura para conhecimento dos Vereadores. |
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FALA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS. |
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MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS |
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Matéria |
Ementa |
Despacho |
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Comunica liberação de recursos a esse Município, no valor de R$ 274.812,00, referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI/nº 1AARUC. |
Leitura para conhecimento dos Vereadores. |
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FALA DO PRESIDENTE: Encerradas às leituras das Materias de Expediente, passamos aos pronunciamentos dos Líderes de Bancadas. |
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COMUNICAÇÃO DE LÍDERES |
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FALA DO PRESIDENTE: Quais dos Líderes gostariam de se manifestar? |
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FALA PRESIDENTE: Encerrada às Explicações Pessoais, nada mais a tratar, declaro encerrada a 43ª Sessão Ordinária de 2024 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa e convoco os Vereadores e convido à todos para a próxima Sessão Ordinária que acontecerá no dia 16/12/2024, segunda-feira, às 19h30min., no Plenário Darcy Sobreira Soccol. |
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*** FIM *** |