CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA – RS – BRASIL

PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024

Data: 10/06/2024

Horário: 19:30

Tipo de Sessão: ORDINÁRIA

FALA PRESIDENTE: Com a proteção de Deus e sob a minha Presidência, Vereador Daniel Morandi, às 19 horas e 30 minutos do dia 10 de junho de 2024, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, declaro aberta a 19ª Sessão Ordinária de 2024 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa e registro a presença dos seguintes Vereadores: Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi, Francisco Mezzomo, Gilmar Facco, Jairo Vidmar, José Betinardi, Lídio Oldoni e Morgana Tecchio.

FALA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE relacionadas na pauta.

MATÉRIAS DO EXPEDIENTE

FALA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO.

MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO

Matéria	Ementa	Despacho
Ofício Gab. Nº 223/2024	RESPOSTA AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 11/2024.	Leitura para conhecimento dos Vereadores.
Ofício Gab. nº 237/2024 Projeto de Lei nº 59/2024	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICO JUNIORS DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Após realizada a leitura, remessa para Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para CCJRF e COFT.
Ofício Gab. nº 238/2024 Projeto de Lei nº 60/2024	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Após realizada a leitura, remessa para Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para CCJRF e COFT.
Ofício Gab. nº 239/2024 Projeto de Lei nº 61/2024	HOMOLOGA O CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024 EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA.	Após realizada a leitura, remessa para Contabilidade e, posteriormente, remessa para COFT.

Matéria

Ementa

Despacho

Ofício Gab. Nº 223/2024

RESPOSTA AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 11/2024.

Leitura para conhecimento dos Vereadores.

Ofício Gab. nº 237/2024

Projeto de Lei nº 59/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICO JUNIORS DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Após realizada a leitura, remessa para Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para CCJRF e COFT.

Ofício Gab. nº 238/2024

Projeto de Lei nº 60/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Após realizada a leitura, remessa para Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para CCJRF e COFT.

Ofício Gab. nº 239/2024

Projeto de Lei nº 61/2024

HOMOLOGA O CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024 EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA.

Após realizada a leitura, remessa para Contabilidade e, posteriormente, remessa para COFT.

FALA DO PRESIDENTE: Encerradas às leituras das Materias de Expediente, passamos aos pronunciamentos dos Líderes de Bancadas.

COMUNICAÇÃO DE LÍDERES

Quais dos Líderes gostariam de se manifestar?

Ordem	Vereador (a)	Cargo	SIM	NÃO
1	Dirlei Cordeiro Morgana Tecchio	Líder da Bancada do MDB Vice-Líder da Bancada do MDB
2	Lídio Oldoni Francisco Mezzomo	Líder da Bancada do PP Vice-Líder da Bancada do PP

Ordem

Vereador (a)

Cargo

SIM

NÃO

Dirlei Cordeiro

Morgana Tecchio

Líder da Bancada do MDB

Vice-Líder da Bancada do MDB

Lídio Oldoni

Francisco Mezzomo

Líder da Bancada do PP

Vice-Líder da Bancada do PP

FALA PRESIDENTE: Encerrados os pronunciamentos dos Líderes de Bancadas, passamos ao GRANDE EXPEDIENTE, com a seguinte ORDEM DO DIA.

GRANDE EXPEDIENTE

FALA PRESIDENTE: Registro que na ORDEM DO DIA estão aptos para discussão e votação, 04 Projetos de Leis.

Matéria	Ementa	Despacho
Projeto de Lei nº 55/2024	ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.848, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011, VISANDO A OTIMIZAÇÃO DOS TRABALHOS DO CONSELHO TUTELAR.	FALA PRESIDENTE: O Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 2.848/2011 visa otimizar os trabalhos do Conselho Tutelar em Serafina Corrêa, assegurando proteção integral às crianças e adolescentes. As mudanças incluem a regulação do regime de plantão, a presença mínima de dois conselheiros durante o expediente, a exclusão de pagamentos por horas extras e a autorização para o Poder Executivo regulamentar o funcionamento do Conselho. Essas medidas garantem um atendimento eficiente, contínuo e coordenado, respondendo prontamente a emergências e evitando conflitos sobre remuneração. Este projeto está com parecer aprovado pela CCJRF e apto para discussão e votação.
Projeto de Lei nº 56/2024	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE SERAFINA CORRÊA - APASC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	FALA PRESIDENTE: O Projeto de Lei autoriza o repasse de R$ 15.000,00 para a Associação de Proteção aos Animais de Serafina Corrêa (APASC) para ações de controle de zoonoses e castração de animais abandonados, conforme previsto na Emenda Impositiva nº 08 e na Lei Municipal nº 4.267/2023, com prestação de contas conforme legislação vigente. Este projeto está com pareceres aprovados pela CCJRF e COFT e apto para discussão e votação.
Projeto de Lei nº 57/2024	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO SERAFINENSE DE FUTSAL – ASF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	FALA PRESIDENTE: O Projeto de Lei autoriza o repasse de R$ 40.000,00 para a Associação Serafinense de Futsal (ASF), destinada à aquisição de uniformes, produtos farmacêuticos e material de treino para equipes de futebol adulto, masculino e feminino, com valores provenientes da Emenda Impositiva nº 10, da Lei Municipal nº 4.267, e prestação de contas conforme a legislação vigente. Este projeto está com pareceres aprovados pela CCJRF e COFT e apto para discussão e votação.
Projeto de Lei nº 58/2024	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	FALA PRESIDENTE: O Projeto de Lei autoriza o repasse de R$ 18.000,00 para a APAE de Serafina Corrêa, para ampliar o projeto "Agir para Incluir" que apoia pessoas com deficiência intelectual e múltipla, com valores provenientes da Emenda Impositiva nº 09, da Lei Municipal nº 4.267, e com prestação de contas conforme a legislação vigente. Este projeto está com pareceres aprovados pela CCJRF e COFT e apto para discussão e votação.

Matéria

Ementa

Despacho

Projeto de Lei nº 55/2024

ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.848, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011, VISANDO A OTIMIZAÇÃO DOS TRABALHOS DO CONSELHO TUTELAR.

FALA PRESIDENTE:

O Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 2.848/2011 visa otimizar os trabalhos do Conselho Tutelar em Serafina Corrêa, assegurando proteção integral às crianças e adolescentes. As mudanças incluem a regulação do regime de plantão, a presença mínima de dois conselheiros durante o expediente, a exclusão de pagamentos por horas extras e a autorização para o Poder Executivo regulamentar o funcionamento do Conselho. Essas medidas garantem um atendimento eficiente, contínuo e coordenado, respondendo prontamente a emergências e evitando conflitos sobre remuneração. Este projeto está com parecer aprovado pela CCJRF e apto para discussão e votação.

Projeto de Lei nº 56/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE SERAFINA CORRÊA - APASC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FALA PRESIDENTE:

O Projeto de Lei autoriza o repasse de R$ 15.000,00 para a Associação de Proteção aos Animais de Serafina Corrêa (APASC) para ações de controle de zoonoses e castração de animais abandonados, conforme previsto na Emenda Impositiva nº 08 e na Lei Municipal nº 4.267/2023, com prestação de contas conforme legislação vigente. Este projeto está com pareceres aprovados pela CCJRF e COFT e apto para discussão e votação.

Projeto de Lei nº 57/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO SERAFINENSE DE FUTSAL – ASF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FALA PRESIDENTE:

O Projeto de Lei autoriza o repasse de R$ 40.000,00 para a Associação Serafinense de Futsal (ASF), destinada à aquisição de uniformes, produtos farmacêuticos e material de treino para equipes de futebol adulto, masculino e feminino, com valores provenientes da Emenda Impositiva nº 10, da Lei Municipal nº 4.267, e prestação de contas conforme a legislação vigente. Este projeto está com pareceres aprovados pela CCJRF e COFT e apto para discussão e votação.

Projeto de Lei nº 58/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FALA PRESIDENTE:

O Projeto de Lei autoriza o repasse de R$ 18.000,00 para a APAE de Serafina Corrêa, para ampliar o projeto "Agir para Incluir" que apoia pessoas com deficiência intelectual e múltipla, com valores provenientes da Emenda Impositiva nº 09, da Lei Municipal nº 4.267, e com prestação de contas conforme a legislação vigente. Este projeto está com pareceres aprovados pela CCJRF e COFT e apto para discussão e votação.

FALA PRESIDENTE: Encerrada a ORDEM DO DIA, passamos aos pronunciamento dos Vereadores nas explicações pessoais.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

FALA PRESIDENTE: Peço quais Vereadores gostariam de se manifestar?

Ordem	Vereadores	SIM	NÃO
1	Daniel Morandi
2	Dirlei Cordeiro
3	Eleandro Moreschi
4	Francisco Mezzomo
5	Gilmar Facco
6	Jairo Vidmar
7	José Betinardi
8	Lídio Oldoni
9	Morgana Tecchio

FALA PRESIDENTE: Encerrada às Explicações Pessoais, nada mais a tratar, declaro encerrada a 19ª Sessão Ordinária de 2024 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa e convoco os Vereadores e convido à todos para a próxima Sessão Ordinária que acontecerá no dia 17/06/2024, segunda-feira, às 19h30min., no Plenário Darcy Sobreira Soccol.

*** FIM ***