CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Serafina Corrêa – RS – Brasil

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PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023

Data:	Horário:	Tipo de Sessão:
23/02/2023	19:30	ORDINÁRIA

LEITURA DE ATAS

Título	Data:	Descrição	Despacho
ATA Nº 2/2023	13/02/2023	2ª Sessão Ordinária	Leitura

MATÉRIAS DO EXPEDIENTE

MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO

Matéria	Ementa	Despacho
Ofício Gab. nº 79/2023 Projeto de Lei nº 20/2023 https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2219	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE UNIÃO DA SERRA - RS.	Remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT
Ofício Gab. nº 80/2023 Projeto de Lei nº 21/2023 https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2214	DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DA TAXA DE COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.	Remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT
Ofício Gab. nº 82/2023 Projeto de Lei nº 22/2023 https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2215	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Remessa para Opinião Técnica da Assessoria Contabilidade e, posteriormente, remessa para a COFT
Ofício Gab. nº 84/2023 Projeto de Lei nº 23/2023 https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2220	ESTABELECE PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA/RS, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e, posteriormente, remessa para a CCJRF e CCEAS

MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES

Matéria	Ementa	Despacho
Pedido de Providências nº 3/2023	SOLICITAM AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM INSTALADAS PARADAS DE ÔNIBUS NO BAIRRO SANTA RITA, VISANDO FACILITAR A ESPERA DOS ESTUDANTES E USUÁRIOS DO TRANSPORTE ESCOLAR.	Leitura e remessa ao Poder Executivo
Pedido de Informações nº 1/2023	EM 15/07/2022, ATRAVÉS DO OFÍCIO GAB. Nº 296/2022, DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE RESPONDEU AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 15/2022, FOI INFORMADO QUE O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA REALIZOU TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA MANUTENÇÃO E MELHORIAS NAS RODOVIAS ESTADUAIS VRS-851 E RS-129. COM ISSO FOI POSSÍVEL A CONSTRUÇÃO DE LOMBADA ELEVADA NA VRS-851. DA MESMA FORMA, EM 24/11/2022, ATRAVÉS DO OFÍCIO GAB. Nº 530/2022, DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE RESPONDEU AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 21/2022, FOI INFORMADO QUE A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA E/OU LOMBADA ELETRÔNICA ENTRE O BAIRRO ROSÁRIO E O BAIRRO SALETE, DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS E A SOLICITAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA INSTALAÇÃO AGUARDA MANIFESTAÇÃO DESTE ÓRGÃO PÚBLICO DO ESTADO. LOGO, HÁ DUAS INTERPRETAÇÕES NAS RESPOSTAS REMETIDAS PELO PREFEITO MUNICIPAL QUANDO TRATA SE HÁ AUTORIZAÇÃO, OU NÃO, DO MUNICÍPIO, EM CONSTRUIR LOMBADAS ELEVADAS NAS RODOVIAS ESTADUAIS VRS-851 E RS-129, DEIXANDO DÚVIDAS AO VEREADOR QUE SOLICITOU ÀS INFORMAÇÕES. PARA TANTO, SOLICITA-SE AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REMETA A ESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NOVA RESPOSTA ESCLARECENDO SE O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA POSSUI AUTORIZAÇÃO, OU NÃO, EM REALIZAR MANUTENÇÃO E MELHORIAS NAS RODOVIAS CITADAS, INCLUSIVE COM A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS ELEVADAS.	Leitura e remessa ao Poder Executivo
Pedido de Informações nº 2/2023	QUE INFORME O VALOR GASTO COM LOTEAMENTOS POPULARES NOS ANOS DE 2017 ATÉ O PRESENTE ANO, ESPECIFICANDO INDIVIDUALMENTE POR LOTEAMENTO, O QUE FOI REALIZADO (CALÇADAS, MUROS, PAVIMENTAÇÃO E INFRAESTRUTURA GERAL), COM METRAGEM, EMPENHO E VALORES. QUE INFORME QUANTOS LOTEAMENTOS FORAM CONSTRUÍDOS E QUAL A SITUAÇÃO QUE SE ENCONTRAM, IDENTIFICANDO A FONTE DOS RECURSOS.	Leitura e remessa ao Poder Executivo
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 16/2023	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 16/2023 QUE “INSERE NOVO PARÁGRAFO NO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.941, DE 20 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e, posteriormente, remessa para a CCJRF
Ofício de enaminhamento Projeto de Resolução Legislativa nº 1/2023 https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2222	DISPÕE SOBRE A GALERIA DAS EX-VEREADORAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.	Remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT

MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS

Documento	Descrição	Despacho
CONVITE	A Associação Regional Sindical de Passo Fundo FETAG/RS convida para o Encontro Regional de Mulheres no dia 3 de março de 2023, no Salão Paroquial de Montauri/RS.	Leitura para conhecimento

COMUNICAÇÃO DE LÍDERES

Ordem	Vereador (a)	Cargo
1	Daniel Morandi Dirlei Cordeiro	Líder da Bancada do MDB Vice-Líder da Bancada do MDB
2	Francisco Mezzomo Gilmar Facco	íder da Bancada do PP Vice-Líder da Bancada do PP

Ordem

Vereador (a)

Cargo

Daniel Morandi

Dirlei Cordeiro

Líder da Bancada do MDB

Vice-Líder da Bancada do MDB

Francisco Mezzomo

Gilmar Facco

íder da Bancada do PP

Vice-Líder da Bancada do PP

GRANDE EXPEDIENTE

ORDEM DO DIA

Matéria	Ementa	Despacho
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1/2023 https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2208	ALTERA O CAPUT E O § 3º DO ART. 100 E INCLUI O § 5º NO ART. 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.	Parecer da Comissão Especial 1ª Discussão e Votação

Matéria

Ementa

Despacho

Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1/2023

https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2208

ALTERA O CAPUT E O § 3º DO ART. 100 E INCLUI O § 5º NO ART. 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

Parecer da Comissão Especial

1ª Discussão e Votação

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Ordem	Vereadores
1	Eleandro Moreschi
2	Francisco Mezzomo
3	Gilmar Facco
4	José Betinardi
5	Lídio Oldoni
6	Morgana Tecchio
7	Selma Fávero Fincatto
8	Daniel Morandi
9	Dirlei Cordeiro