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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Serafina Corrêa – RS – Brasil |
✔ Orientação: Para acessar o contéudo textual dos documentos e pareceres, clique nos títulos (nomes).
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PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 |
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Data: |
Horário: |
Tipo de Sessão: |
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23/02/2023 |
19:30 |
ORDINÁRIA |
FALA PRESIDENTE: Com a proteção de Deus e sob a minha Presidência, Vereadora Morgana de Fátima Tecchio, às 19 horas e 30 minutos do dia 23 de fevereiro de 2023, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, declaro aberta a 3ª Sessão Ordinária de 2023 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa e registro a presença dos seguintes Vereadores:
1) Daniel Morandi
2) Dirlei Dama Cordeiro
3) Eleandro Timotio Moreschi
4) Francisco Bernardo Mezzomo
5) Gilmar Facco
6) José Carlos Betinardi
7) Lídio Francisco Oldoni
8) Morgana de Fátima Tecchio
9) Selma Fávero Fincatto
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LEITURA DE ATAS |
FALA PRESIDENTE: Solicito ao 1º Secretário da Mesa Diretora, Vereador Eleandro Moreschi, que faça a leitura da ATA da última sessão plenária.
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Título |
Data: |
Descrição |
Despacho |
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13/02/2023 |
2ª Sessão Ordinária |
Leitura |
FALA PRESIDENTE: Solicito ao 1º Secretário que faça a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE relacionadas na pauta.
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MATÉRIAS DO EXPEDIENTE |
FALA PRESIDENTE: Leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO.
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MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO |
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Matéria |
Ementa |
Despacho |
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https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2219
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE UNIÃO DA SERRA - RS. |
Remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT |
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https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2214
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DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DA TAXA DE COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO DE 2023. |
Remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT |
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https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2215
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Remessa para Opinião Técnica da Assessoria Contabilidade e, posteriormente, remessa para a COFT |
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ESTABELECE PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA/RS, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e, posteriormente, remessa para a CCJRF e CCEAS |
FALA PRESIDENTE: Leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES.
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MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES |
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Matéria |
Ementa |
Despacho |
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SOLICITAM AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM INSTALADAS PARADAS DE ÔNIBUS NO BAIRRO SANTA RITA, VISANDO FACILITAR A ESPERA DOS ESTUDANTES E USUÁRIOS DO TRANSPORTE ESCOLAR. |
Leitura e remessa ao Poder Executivo |
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EM 15/07/2022, ATRAVÉS DO OFÍCIO GAB. Nº 296/2022, DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE RESPONDEU AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 15/2022, FOI INFORMADO QUE O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA REALIZOU TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA MANUTENÇÃO E MELHORIAS NAS RODOVIAS ESTADUAIS VRS-851 E RS-129. COM ISSO FOI POSSÍVEL A CONSTRUÇÃO DE LOMBADA ELEVADA NA VRS-851. DA MESMA FORMA, EM 24/11/2022, ATRAVÉS DO OFÍCIO GAB. Nº 530/2022, DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE RESPONDEU AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 21/2022, FOI INFORMADO QUE A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA E/OU LOMBADA ELETRÔNICA ENTRE O BAIRRO ROSÁRIO E O BAIRRO SALETE, DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS E A SOLICITAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA INSTALAÇÃO AGUARDA MANIFESTAÇÃO DESTE ÓRGÃO PÚBLICO DO ESTADO. LOGO, HÁ DUAS INTERPRETAÇÕES NAS RESPOSTAS REMETIDAS PELO PREFEITO MUNICIPAL QUANDO TRATA SE HÁ AUTORIZAÇÃO, OU NÃO, DO MUNICÍPIO, EM CONSTRUIR LOMBADAS ELEVADAS NAS RODOVIAS ESTADUAIS VRS-851 E RS-129, DEIXANDO DÚVIDAS AO VEREADOR QUE SOLICITOU ÀS INFORMAÇÕES. PARA TANTO, SOLICITA-SE AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REMETA A ESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NOVA RESPOSTA ESCLARECENDO SE O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA POSSUI AUTORIZAÇÃO, OU NÃO, EM REALIZAR MANUTENÇÃO E MELHORIAS NAS RODOVIAS CITADAS, INCLUSIVE COM A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS ELEVADAS. |
Leitura e remessa ao Poder Executivo |
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QUE INFORME O VALOR GASTO COM LOTEAMENTOS POPULARES NOS ANOS DE 2017 ATÉ O PRESENTE ANO, ESPECIFICANDO INDIVIDUALMENTE POR LOTEAMENTO, O QUE FOI REALIZADO (CALÇADAS, MUROS, PAVIMENTAÇÃO E INFRAESTRUTURA GERAL), COM METRAGEM, EMPENHO E VALORES. QUE INFORME QUANTOS LOTEAMENTOS FORAM CONSTRUÍDOS E QUAL A SITUAÇÃO QUE SE ENCONTRAM, IDENTIFICANDO A FONTE DOS RECURSOS. |
Leitura e remessa ao Poder Executivo |
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 16/2023 QUE “INSERE NOVO PARÁGRAFO NO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.941, DE 20 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e, posteriormente, remessa para a CCJRF |
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Projeto de Resolução Legislativa nº 1/2023
https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2222
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DISPÕE SOBRE A GALERIA DAS EX-VEREADORAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. |
Remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT |
FALA PRESIDENTE: Leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS.
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MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS |
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Documento |
Descrição |
Despacho |
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A Associação Regional Sindical de Passo Fundo FETAG/RS convida para o Encontro Regional de Mulheres no dia 3 de março de 2023, no Salão Paroquial de Montauri/RS. |
Leitura para conhecimento |
FALA PRESIDENTE: Encerradas às leituras das matérias do expediente, passamos aos pronunciamentos dos Líderes de Bancadas. Quais dos Líderes gostariam de se manifestar?
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COMUNICAÇÃO DE LÍDERES |
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Ordem |
Vereador (a) |
Cargo |
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1 |
Daniel Morandi Dirlei Cordeiro |
Líder da Bancada do MDB Vice-Líder da Bancada do MDB |
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2 |
Francisco Mezzomo Gilmar Facco |
Líder da Bancada do PP Vice-Líder da Bancada do PP |
FALA PRESIDENTE: Encerrados os pronunciamentos dos Líderes de Bancadas, passamos ao GRANDE EXPEDIENTE, com a seguinte ORDEM DO DIA.
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GRANDE EXPEDIENTE |
FALA PRESIDENTE: Registro que na ORDEM DO DIA está apto para discussão e votação 01 (uma) Proposta de Emenda à Lei Orgânica.
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ORDEM DO DIA |
FALA PRESIDENTE: Peço ao Relator da Comissão Especial que faça à leitura de seu parecer.
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Matéria |
Ementa |
Despacho |
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1/2023
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ALTERA O CAPUT E O § 3º DO ART. 100 E INCLUI O § 5º NO ART. 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. |
Lído o parecer, em 1ª Discussão e Votação
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Orientação: texto genérico usado para depois da votação das matérias. Favor adaptar conforme o título da matéria e resultado da votação.
FALA PRESIDENTE (após votação): Encerrada a votação, o (a) MATÉRIA foi “APROVADA” ou “REJEITADA”, EM 1ª VOTAÇÃO, POR 2/3 DOS VEREADORES. OU “APROVADA” ou “REJEITADA” com votos favoráveis dos Vereadores (nome dos vereadores) e votos contrários dos Vereadores (nome dos vereadores).
FALA PRESIDENTE: Aprovada em 1ª votação, a 2ª discussão e votação da Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1/2023, está pautada para a Sessão Ordinária de 6 de março de 2023.
FALA PRESIDENTE: Encerrada a ORDEM DO DIA, passamos aos pronunciamento dos Vereadores nas explicações pessoais.
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EXPLICAÇÕES PESSOAIS |
FALA PRESIDENTE: Peço quais Vereadores gostariam de se manifestar?
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Ordem |
Vereadores |
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1 |
Eleandro Moreschi |
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2 |
Francisco Mezzomo |
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3 |
Gilmar Facco |
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4 |
José Betinardi |
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5 |
Lídio Oldoni |
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6 |
Morgana Tecchio |
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7 |
Selma Fávero Fincatto |
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8 |
Daniel Morandi |
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9 |
Dirlei Cordeiro |
FALA PRESIDENTE: Nada mais a tratar, declaro encerrada a 3ª Sessão Ordinária de 2023 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa e convoco os Vereadores e convido à todos para a próxima sessão ordinária a ser realizada na segunda-feira, dia 6 de março de 2023, às 19 horas e 30 minutos, no Plenário Darcy Sobreira Soccol.