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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS RELATIVAS AO CONVÊNIO SEHADUR/DEPRO Nº 2782.2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO À EMPRESA OFICINA MECÂNICA JHJ LTDA - ME MEDIANTE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS PARA O ANO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI PROJETO NAS LEIS N.º 2612/2009- PLURIANUAL, N° 2979/2012 – LDO, E NA LEI N.º 2999/2012 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

INCLUI PROJETO NAS LEIS N.º 2612/2009- PLURIANUAL, N° 2979/2012 – LDO, E NA LEI N.º 2999/2012 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

INCLUI PROJETO NAS LEIS N.º 2612/2009- PLURIANUAL, N° 2979/2012 – LDO, E NA LEI N.º 2999/2012 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

INCLUI PROJETO NAS LEIS N.º 2612/2009- PLURIANUAL, N° 2979/2012 – LDO, E NA LEI N.º 2999/2012 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

INCLUI PROJETO NAS LEIS N.º 2612/2009- PLURIANUAL, N° 2979/2012 – LDO, E NA LEI N.º 2999/2012 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

INCLUI PROJETO NAS LEIS N.º 2612/2009- PLURIANUAL, N° 2979/2012 – LDO, E NA LEI N.º 2999/2012 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

INCLUI PROJETO NAS LEIS N.º 2612/2009- PLURIANUAL, N° 2979/2012 – LDO, E NA LEI N.º 2999/2012 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES DO RIO GRANDE DO SUL - UVERGS.

DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÕES DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA A REUNIR-SE, EM SESSÃO SOLENE, EM LOCAL DISTINTO, PARA A COMEMORAÇÃO AO DIA DA ETNIA ITALIANA NO RIO GRANDE DO SUL.

CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO AO COOPERATIVISMO FRENCOOP NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, CONFORME RELACIONA: 1) RELAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E COMISSIONADOS, CONTENDO NOME, CARGO, SETORES ONDE ESTÃO LOTADOS, E QUAIS RECEBEM FUNÇÃO GRATIFICADA, COM SUAS RESPECTIVAS CARGAS HORÁRIAS; 2) RELAÇÃO DE VEÍCULOS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, RELACIONANDO EM QUAIS SETORES ESTÃO SENDO UTILIZADOS E POR QUAIS SERVIDORES ESTÃO SENDO DIRIGIDOS; 3) RELAÇÃO DE QUAIS SERVIDORES ESTÃO AUTORIZADOS A DIRIGIR OS VEÍCULOS OFICIAIS; 4) RELAÇÃO DE VEÍCULOS DOADOS PELA RECEITA FEDERAL NO ANO DE 2012, EXPLICITANDO A SITUAÇÃO ATUAL DOS BENS; 5) RELAÇÃO COM AS OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS NO EXERCÍCIO DE 2009 ATÉ A PRESENTE DATA; 6) INFORME DETALHADAMENTE A ATUAL SITUAÇÃO DO LOTEAMENTO SANTA RITA, NAS PROXIMIDADES DO MONUMENTO DO CRISTO REDENTOR.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, RELAÇÃO CONTENDO OS IMÓVEIS LOCADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E SEUS RESPECTIVOS VALORES MENSAIS ATÉ A PRESENTE DATA.

REQUER AO PREFEITO QUE ENVIE A CÂMARA DE VEREADORES, EXPEDIENTE INFORMANDO SE 0 SENHOR NIVALDO TEZZA DESEMPENHOU CARGO PÚBLICO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DETALHANDO O CARGO, FUNÇÕES DESEMPENHADAS, TIPO DE PROVIMENTO, CARGA HORÁRIA E PERÍODO PROVIDO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REIVINDIQUE JUNTO A CORSAN A INSTALAÇÃO DE HIDRANTES NAS LOCALIDADES DO CAMPING CARREIRO, CAPELA SÃO JOÃO E CAPELA SÃO PEDRO, PARA SEREM UTILIZADOS PELO CORPO DE BOMBEIROS EM COMBATES A INCÊNDIOS NAS PROXIMIDADES DESTES LOCAIS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A MUDANÇA PARA SENTIDO ÚNICO DA RUA DOM PEDRO II, BAIRRO JARDIM ITÁLIA, PASSANDO A SER SENTIDO RUA OTÁVIO ROCHA PARA A RUA ORESTES ASSONI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A MUDANÇA PARA SENTIDO ÚNICO E ESTACIONAMENTO DE UM SÓ LADO NA RUA CASTELO BRANCO, BAIRRO CENTRO, PASSANDO A SER SENTIDO RUA BARRETO VIANA PARA A AVENIDA MIGUEL SOCCOL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE MANTENHA O PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) PARA AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS AS SERVIDORAS PUBLICAS MUNICIPAIS NO CARGO DE ATENDENTE DE CRECHE, EVITANDO A REDUCAO DO GRAU DE INSALUBRIDADE PROPOSTO PELO PROJETO DE LEI N° 6/2012.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A RESTAURAÇÃO DA CAPELA NOSSA SENHORA DA PAZ NO CAMPING CARREIRO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A RESTAURACAO, COM URGENCIA, DA CAPELA NOSSA SENHORA DE CARAVAGGIO NA LINHA NONA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A CÂMARA DE VEREADORES PROJETO DE LEI QUE ISENTA DO PAGAMENTO DE IPTU PESSOAS DESEMPREGADAS A MAIS DE SEIS MESES APÓS O RECEBIMENTO DE SEGURO DESEMPREGO E QUE QUANDO EMPREGADAS RECEBIAM MENOS QUE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL O AUMENTO PARA 40 HORAS DA CARGA HORÁRIA DESTINADA PARA O INCREMENTO AO SETOR PRIMÁRIO DO MUNICÍPIO, REFERENTE A LEI MUNICIPAL N° 2669, DE 5 DE ABRIL DE 2010, EM QUE FIRMOU CONVÊNIO PARA O AUXÍLIO DE DESPESAS COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MAQUINAS AGRÍCOLAS PARA ENSILAGEM AOS AGRICULTORES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REFLETORES PARA ILUMINAÇÃO DO MÓDULO ESPORTIVO MUNICIPAL LAURINDO CADORE E HOLOFOTES COM FOTOCÉLULA NAS CAPELAS DO INTERIOR E DO DISTRITO DE SILVA JARDIM.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DISPONIBILIZE UM GUARDA MUNICIPAL DURANTE O HORÁRIO ESCOLAR DO COLÉGIO ESTADUAL CARNEIRO DE CAMPOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE PARQUE RECREATIVO NO BAIRRO SANTA LUCIA I.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL A CONCLUSÃO DO PROJETO VIA GÊNOVA

SOLICITA AO PREFEILO MUNICIPAL MELHORIAS NA CRECHE MUNICIPAL NOSTRI BAMBINI, NA RUA VENETO, COM O CCRCAMENTO DO TERRENO, PLANTIO DC GRAMA E ARVORES E A INSTALAÇÃO DE BANCOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UMA PARADA DE ÔNIBUS COM ABRIGO NA AVENIDA ARTHUR OSCAR EM FRENTE AO PRÉDIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO URGENTE DE TACHÕES REDUTORES DE VELOCIDADE NA VIA SIENA, BAIRRO SANTIN.

SOLICITA AO PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA “CASA DE CONVIVÊNCIA E LAZER PARA IDOSOS ” OU A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PARA ESSE FIM, PROJETADA COM TODA INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA PARA ATENDER DURANTE O DIA OS IDOSOS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

SOLICITA AO PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA (ESPACO DESTINADO ESPECIFICAMENTE PARA A CIRCULACAO DE PESSOAS UTILIZANDO BICICLETAS) NA AVENIDA ARTHUR OSCAR.

SOLICITA AO PREFEITO QUE REQUEIRA A EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES PRESTADORA DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO À INSTALAÇÃO DE NOVA REDE DE FIOS DE TELEFONIA EM SERAFMA CORRÊA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DE CONTINUIDADE AO ASFALTAMENTO DA RUA IPIRANGA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A “AVENIDA ARTHUR OSCAR” E “RUA PADRE LUIZ”, PARA BENEFICIAR TODAS AS RESIDÊNCIAS E EMPRESAS SITUADAS NESTE TRECHO.

SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DESIGNE UM AGENTE DE SAUDE NA COMUNIDADE DO CAMPING CARREIRO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO ASFAIIICA DA AVENIDA MIGUEL SOCCOL, NO TRECHO DO CENTRO ATE O BAIRRO APARECIDA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VIA CAMARGO CORRÊA, EM SERAFINA CORRÊA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE FORME GRUPO DE DISCUSSÃO PARA AVALIAR A POSSIBILIDADE DE DESMEMBRAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DE SERAFINA CORRÊA COM A CIDAADE DE GUAPORÉ, PROPORCIONANDO ORÇAMENTO PRÓPRIO, REESTRUTURAÇÃO DA UNIDADE, EFETIVO MELHOR E ESPECIALIZADO, E AUTONOMIA E AVANÇO NO DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE PARCERIA ENTRE O PODER PÚBLICO E CORPO DE BOMBEIROS AUXILIANDO PARA A TROCA DE MANGUEIRAS E BRAÇADEIRAS DE BOTIJÕES DE GÁS NAS RESIDÊNCIAS D E FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO, SUBSTITUINDO AS PEÇAS QUE TIVEREM PROBLEMAS, BEM COMO ORIENTAR SOBRE OS RISCOS COM ELETRICIDADE E FORNECER MATERIAL INFORMATIVO SOBRE GLP (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO) E MEDIDAS PREVENTIVAS CONTRA INCÊNDIOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL JUNTAMENTE COM OS VEREADORES QUE FORME GRUPO DE DISCUSSÃO COM A FINALIDADE DE DISCUTIR E BUSCAR UM NOVO ESPAÇO FÍSICO PARA A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O DISTRITO DE SILVA JARDIM, EM TRECHO COMPREENDIDO DA RESIDÊNCIA DE PAULO TRENTO ATÉ DE ADIR SORANZO. NO LOCAL EXISTEM VÁRIAS CASAS, MAS NÃO EXISTE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA, QUE SE FAZ NECESSÁRIA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTENDA A ILUMINAÇÃO PUBLICA PARA TODOS OS MORADORES DA AREA RURAL DO DISTRITO DE SILVA JARDIM, E QUE JÁ ESTÃO CONTRIBUINDO PAGANDO A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DAER/RS - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, PARA A INSTALAÇÃO DE MURETAS DE PROTEÇÃO (GUARD RAIL) E PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO TRECHO DA VRS 851 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA AO CAMPING CARREIRO E COMUNIDADES DO INTERIOR, EM ESPECIAL ATENÇÃO NA CHAMADA “ CURVA PERIGOSA”.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA ÀS AUTORIDADES COMPETENTES DO ESTADO PARA QUE SEJA REALIZADA PAVIMENTAÇÃO NO ACOSTAMENTO DA VRS 351, AO ENTORNO DOS MORADORES DA CAPELA SÃO PEDRO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROÍBA A FIXAÇÃO DE PAINÉIS E QUALQUER TIPO DE PUBLICIDADE EM POSTES E ÁRVORES NA VRS 351 E RS 129, CIDADE E INTERIOR DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.