Pedido de Providências nº 4 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providências
Ano
2012
Número
4
Data de Apresentação
17/02/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Pedido de Providências
Número
044
Ano
2012
Local de Origem
Data
17/02/2012
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE MANTENHA O PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) PARA AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS AS SERVIDORAS PUBLICAS MUNICIPAIS NO CARGO DE ATENDENTE DE CRECHE, EVITANDO A REDUCAO DO GRAU DE INSALUBRIDADE PROPOSTO PELO PROJETO DE LEI N° 6/2012.
Indexação
Observação