Lei nº 3.155, de 20 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3155
Ano
2013
Data
20/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
20/12/2013
Veículo de Publicação
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Data Fim Vigência
25/11/2014
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Código Tributário
- Finanças
- Imóveis Públicos
- Impostos, taxas, contribuições, alvará, tributo
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 3.290, de 25 de novembro de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.462, de 20 de outubro de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.559, de 16 de outubro de 2017
Anexos Norma Jurídica