Lei nº 3.290, de 25 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3290
Ano
2014
Data
25/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
25/11/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, INSTITUI A TAXA PARA EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO INERENTE AOS SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 3.155, de 20 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica