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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA EVELYN LUANA DA SILVA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESPORTES RADICAIS E CULTURA - ABERC.

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, O DIA MUNICIPAL DO ALZHEIMER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE SERAFINA CORRÊA – APASC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA EM FAVOR DO CONSELHO REGIONAL E DESENVOLVIMENTO DA SERRA – COREDE SERRA.

INSTITUI O PROGRAMA OPORTUNIZA SERAFINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI CAMPANHA PARA ARRECADAÇÃO DO MUNICIPIO, VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO, SERVIÇOS LOCAIS, PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3278, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, A DAÇÃO EM PAGAMENTO, A REVISÃO, O CANCELAMENTO E O CADASTRO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU NÃO EM DIVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.848, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011, QUE “REESTRUTURA A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE SERAFINA CORRÊA, RS, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.174, DE 1º DE JULHO DE 2005, Nº 2.722, DE 20 DE AGOSTO DE 2010, Nº 2.739, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010, E Nº 2.760, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE O USO DE CERTIFICADO DIGITAL NA ASSINATURA DE DOCUMENTOS PÚBLICOS NA FORMA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE SERAFINA CORRÊA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS ADMINISTRATIVO E LEGISLATIVO ELETRÔNICO, E REGULAMENTA O PROTOCOLO ELETRÔNICO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER À REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENIDADE EM HOMENAGEM AO DIA DA MULHER, COM DATA A SER DEFINIDA E AGENDADA PELA MESA DIRETORA.

REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, SENHORA FERNANDA TAPPARO, PARA QUE, EM SESSÃO ESPECIAL, A SER AGENDADA PELA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES, FAÇA EXPLANAÇÃO DE ASSUNTOS PERTINENTES A SUA SECRETARIA.

REQUER À REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL COM A PARTICIPAÇÃO DA CORSAN - UNIDADE DE SERAFINA CORRÊA, COM DATA A SER DEFINIDA E AGENDADA PELA MESA DIRETORA, PARA DEBATER A SITUAÇÃO DA FALTA DE ÁGUA CONSTANTE NO MUNICÍPIO.

REQUEREM À REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA QUE ATUARAM NA LINHA DE FRENTE AO COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID 19).

SOLICITA AO PREFEITO QUE, ATRAVÉS DE LEI, DESTINE O VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) DOS RECURSOS NÃO UTILIZADOS PELA CÂMARA DE VEREADORES PARA O HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO PARA O ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA DA COVID-19.

SOLICITA AO PREFEITO QUE, ATRAVÉS DE LEI, DESTINE O VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) DOS RECURSOS NÃO UTILIZADOS PELA CÂMARA DE VEREADORES PARA A COMPRA DE VACINAS PARA O ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

SOLICITA O ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO PARA QUE REMETA AO PODER LEGISLATIVO À PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2020 REFERENTE AO AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O CONTROLE DA PANDEMIA DA COVID-19.

EM ATENÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 91/2021 QUE “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA”, REQUEREM QUE O PODER EXECUTIVO REALIZE A PAVIMENTAÇÃO EM TODA A REFERIDA RUA IPIRANGA, NO LOTEAMENTO MONTE GRAPPA, OU SEJA, EM AMBOS OS LADOS DA RUA.

SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO SITE/PORTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, DISPONIBILIZE PARA CONSULTA PÚBLICA OS PROCESSOS DE SINDICÂNCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES (PAD) INSTAURADOS E CONCLUÍDOS PELA AMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE UMA FORMA SEMELHANTE DO PODER JUDICIÁRIO, EM QUE O CIDADÃO VIZUALIZE A ÍNTEGRA DE UM PROCESSO, QUANDO ÀS INFORMAÇÕES PRESTADAS NÃO EXIJAM SIGILO.

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REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE 18 DE OUTUBRO A 6 DE NOVEMBRO DE 2021, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES.

REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE 8 a 22 DE NOVEMBRO DE 2021, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES.

DE APOIO À LUTA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR ENTENDER A IMPORTÂNCIA DO BANCO PARA A ECONOMIA GAÚCHA, ASSIM COMO OS SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE RIO-GRANDENSE PELO BANRISUL.

DE REPÚDIO AO ANUNCIADO PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA ESTADUAL DE SANEAMENTO – CORSAN.

DE APOIO AO PEDIDO DA OAB/RS PARA REABERTURA DOS FÓRUNS E RETOMADA DOS PRAZOS DOS PROCESSOS FÍSICOS QUE TRAMITAM NA JUSTIÇA ESTADUAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

DE APOIO À REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.

APOIO À APROVAÇÃO IRRESTRITA DO PROJETO DE LEI Nº 147/2021, QUE TRATA DA UNIFICAÇÃO DOS QUADROS DE PESSOAL E INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS, FUNÇÕES E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL, REQUERENDO, AOS DEPUTADOS ESTADUAIS QUE COMPÕEM A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS, SUA APROVAÇÃO INTEGRAL.

A CONTINUIDADE E MELHORAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA FORÇA TÁTICA DA BRIGADA MILITAR.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E COM FUNÇÕES GRATIFICADAS NA DATA QUE ANTECEDE A LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020, E UMA RELAÇÃO ATUALIZADA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME QUAIS OS VALORES RECEBIDOS DO GOVERNO ESTADUAL E FEDERAL DESTINADOS AO COMBATE DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19) E ONDE OS MESMOS FORAM APLICADOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE AO PODER LEGISLATIVO CÓPIA DAS MATRÍCULAS ONDE COMPROVE QUE A ÁREA ONDE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA PASSEIOS PÚBLICOS NA AVENIDA MIGUEL SOCCOL, BAIRRO APARECIDA, É PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME AO PODER LEGISLATIVO QUAL O MOTIVO DE SUSPENDER A MAIOR PARTE DA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA, ALIMENTOS QUE COMPÕEM A MERENDA ESCOLAR ATRAVÉS DE FORNECEDORES DA AGRICULTURA FAMILIAR E OUTROS NO ANO DE 2020, PROTEGIDO PELA LEI E ATÉ EXIGIDO. O ANO LETIVO FOI CONSIDERADO VÁLIDO ATRAVÉS DAS ALTERNATIVAS ENCONTRADAS PELAS AUTORIDADES DA EDUCAÇÃO NO QUE DIZ RESPEITO AOS MECANISMOS DE ENSINO NÃO PRESENCIAL. POR OUTRO LADO OS ALUNOS CUMPRIRAM COM A MISSÃO NAS SUAS PRÓPRIAS CASAS NECESSITANDO SE ALIMENTAR COMO SE ESTIVESSEM FREQUENTANDO AS AULAS PRESENCIAIS NA ESCOLA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE AO PODER LEGISLATIVO PARECER DA SITUAÇÃO DO GINÁSIO MUNICIPAL DO BAIRRO APARECIDA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE AO PODER LEGISLATIVO RELAÇÃO DO CUSTO DO PASSEIO PÚBLICO CONSTRUÍDO NA AVENIDA MIGUEL SOCCOL, BAIRRO APARECIDA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE AO PODER LEGISLATIVO RELAÇÃO DOS TERRENOS PÚBLICOS SEM BENFEITORIAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE PODEM SER USADOS PARA DOAÇÃO PARA À CONSTRUÇÃO DE ESCOLA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE AO PODER LEGISLATIVO, RELAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DEMONSTRANDO A SITUAÇÃO FUNCIONAL, OU SEJA, SE EFETIVOS OU SE TEMPORÁRIO (SE EXERCE CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO EM CONFIANÇA OU ESTÁGIO), BEM COMO A RELAÇÃO DE EMPREGADOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA QUE OCUPAM FUNÇÕES EM EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO PODER EXECUTIVO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME SE HÁ PREVISÃO PARA DEDETIZAÇÃO CONTRA BARATAS E RATOS NA CIDADE DE SERAFINA CORRÊA. SE SIM, ENCAMINHAR CRONOGRAMA. SE NÃO, JUSTIFICAR.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES REFERENTES AOS FUNDOS MUNICIPAIS. PELO EXPOSTO, OS SUBSCRITOS FAZEM ALGUNS QUESTIONAMENTOS: 1) RELACIONAR TODOS OS FUNDOS MUNICIPAIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORREA. 1.1) QUAL O SALDO DISPONÍVEL EM CADA UM DESTES FUNDOS? 1.2) QUAIS SÃO VALORES JÁ EMPENHADOS EM CADA UM DESTES FUNDOS? 2) RELAÇÃO DOS INVESTIMENTOS REALIZADOS ATRAVÉS DOS FUNDOS MUNICIPAIS DE 1º DE JANEIRO DE 2021 ATÉ 19 DE NOVEMBRO DE 2021.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A TAXA DE ENERGIA ELÉTRICA, CONFORME SEGUE: 1) QUANTO É O VALOR TOTAL ARRECADADO COM A TAXA DE ENERGIA ELÉTRICA? 2) ONDE ESTÃO SENDO APLICADOS ESSES RECURSOS? 3) QUAL O VALOR DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO COBRADA PELA RGE DO PODER EXECUTIVO?.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE ELABOREM UM RELATÓRIO DAS AÇÕES EXECUTADAS NO ANO DE 2021 POR CADA SECRETARIA, E ENVIE POR ESCRITO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, APRESENTADAS DE FORMA INDIVIDUAL, PARA QUE SEJAM LIDAS EM SESSÕES ORDINÁRIAS PARA CONHECIMENTO DOS VEREADORES E DA COMUNIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO DE RELATÓRIOS CONTENDO ÀS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) VALORES PAGOS EM HORAS EXTRAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NO ANO DE 2021 APRESENTADO DIVIDIDO POR SECRETARIAS. 2) VALORES PAGOS EM CONTRATOS COM EMPRESAS TERCEIRIZADAS NO ANO DE 2021.

REITERA O PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 11/2020, QUE TRATA DE LIMPEZA DO ARRIO FEIJÃO CRÚ E SEUS AFLUENTES, TENDO EM VISTA QUE A COMUNIDADE MUITO NOS COBRA QUANTO A LIMPEZA DO LIXO QUE SE ENCONTRA ACUMULADO.

QUE SEJA REVISTO O DESCONTO DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PREVISTO NO ART. 2º, § 2º DA LEI 3.817/2020.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REFORÇE OS CUIDADOS À SAÚDE MENTAL DOS SERAFINENSES COM A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE TRATAMENTO DE ANSIEDADE, DEPRESSÃO E ESTRESSE. TAMBÉM, COM A BUSCA DA IMPLANTAÇÃO DO CAPS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE INCLUSÃO PRODUTIVA NO IMÓVEL DENOMINADO “ANTIGA ESCOLA ESTADUAL SALETE”, SITUADO NO BAIRRO SALETE, CONFORME ACORDADO COM O GOVERNO ESTADUAL NO MOMENTO DA TRANSFERÊNCIA DESSE IMÓVEL PARA O PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO. TAMBÉM, QUE ALI SE INSTALE UM PARQUE DE RECREAÇÃO PARA AQUELA COMUNIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL À INSTALAÇÃO DE MAIS UMA CAIXA D'ÁGUA PARA O BAIRRO ALTO PARAÍSO, TENDO EM VISTA UMA MELHOR DISTRIBUIÇÃO AOS MORADORES.