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QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO DA CASA MORTUÁRIA E DOTAR A MESMA DE EQUIPAMENTOS DE SOM PERMANENTE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ELABORE PROJETO DE INCENTIVO AS CONSTRUÇÕES RURAIS, COM BENEFÍCIOS DE TERRAPLANAGEM E MELHORIAS DE ACESSO AS PROPRIEDADES.

QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO PRIORITÁRIA DAS SEGUINTES OBRAS: A) CONTINUIDADE DO TRABALHO DE AMPLIAÇÃO DA AV. ARTHUR OSCAR NO BAIRRO GRAMADINHO ONDE EXISTE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA; B) COLOCAÇÃO DE MEIO-FIO NA AV. MIGUEL SOCCOL - BAIRRO APARECIDA ONDE EXISTE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA; C) REALIZAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE ACOSTAMENTO NA RODOVIA VRS 351 QUE DÁ ACESSO AO BALNEÁRIO CARREIRO — EM ESPECIAL, NO TRECHO DE AGLOMERADO HABITACIONAL NA CAPELA SÃO PEDRO; D) IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA MARGINAL CAMARGO CORRÊA;

QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO EXPERIMENTAL PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA DIAS) DAS MODIFICAÇÕES DO FLUXO DO TRÂNSITO NA AV. MIGUEL SOCCOL ANTES DO INÍCIO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO CENTRO.

QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA QUE INFORME A CÂMARA DE VEREADORES O QUE SEGUE: A) QUAIS FORAM OS BENEFICIADOS COM O PAGAMENTO DE R$ 287.960,48 (DUZENTOS E OITENTA E SETE MIL NOVECENTOS E SESSENTA REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) CONFORME CONSTA NO BALANCETE DE DESPESAS DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, NA CONTA PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS; B) EM SENDO PAGAMENTO DE AÇÕES EXECUTIVAS, INFORMAR O NOME DO EXEQÜENTE, O VALOR INICIAL DA AÇÃO, A DATA DE AJUIZAMENTO, O VALOR DE LIQUIDAÇÃO E O MONTANTE DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PAGOS; C) INFORME QUAIS SERÃO OS PRECATÓRIOS QUE VÃO SER PAGOS NO ANO DE 2007, CUJA PREVISÃO ORÇAMENTARIA É DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS);

QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REMETA A CÂMARA MUNICIPAL, CÓPIAS DE EMPENHOS E NOTAS FISCAIS FEITOS PELO PODER EXECUTIVO NO PERÍODO DE 5 À 20 DE JULHO DE 2004; E DE 11 DE AGOSTO À 30 DE SETEMBRO DE 2004.

Dispõe sobre autorização para o Vice-Prefeito Municipal afastar-se do Pais no periodo de 13 de junho a 4 de julho de 2007.

Dispõe sobre Processo n°. 001947-0200/02-3, do Tribunal de Contas do Estado, favorável a Prestação de Contas do Exercício 2001 do Município de Serafina Corrêa.

Dispõe sobre Processo n°. 003141-0200/03-4, do Tribunal de Contas do Estado, favorável a Prestação de Contas do Exercício 2002 do Município de Serafina Corrêa

Dispõe sobre Processo n°. 2354-0200/00-9, do Tribunal de Contas do Estado, favorável a Prestação de Contas do Exercício 1999 do Município de Serafina Corrêa

Dispõe sobre Processo n°. 2049-0200/06-5, do Tribunal de Contas do Estado, favorável a Prestação de Contas do Exercício 2005 do Município de Serafina Corrêa.

Dispõe sobre Processo n°. 1896-02.00/97-8, do Tribunal de Contas do Estado, favorável a Prestação de Contas do Exercício 1996 do Município de Serafina Corrêa.

Dispõe sobre Processo n°. 1545-02,00/05-0, do Tribunal de Contas do Estado, favorável a= Prestação de Contas do Exercício 2004 do Município de Serafina Corrêa.

Dispõe sobre Processo n°. 5358-0200/01-0, do Tribunal de Contas do Estado, favorável a Prestação de Contas do Exercício 2000 do Município de Serafina Correia

Dispõe sobre Processo n°. 2730-0200/99-6, do Tribunal de Contas do Estado, favorável a Prestação de Contas do Exercício 1998 do 23 Município de Serafina Corrêa.

Dispõe sobre Processo n°. 2197-0200/04-0, do Tribunal de Contas do Estado, favorável a Prestação de Contas do Exercício 2003 do Município de Serafina Corrêa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 1970/2003, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº. 2160/2005 E Nº. 2240/2006.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SERAFINA CORRÊA (CONSEPRO).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR UM ESTABILIZADOR ENERMAX – 220/110, À DEFENSORIA DA COMARCA DE GUAPORÉ

INCLUI PROJETOS NA LEI Nº. 2192/2005 – PLURIANUAL, NA LEI Nº. 2324/2006 – LDO; E NA LEI Nº. 2328/2006 – LOA  E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

INCLUI PROJETOS NA LEI Nº. 2192/2005 – PLURIANUAL, NA LEI Nº. 2324/2006 – LDO; E NA LEI Nº. 2328/2006 – LOA  E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

AUTORIZA SUBSIDIAR O AUTOMÓVEL CLUBE DE SERAFINA CORRÊA, PARA ABERTURA DO CAMPEONATO ESTADUAL DE VELOTERRA.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2311/2006, ATRIBUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR O TERRENO URBANO DE MATRÍCULA Nº 948, LOCALIZADO NA AV. MIGUEL SOCCOL, Nº 3097.

INTRODUZ PARÁGRAFOS NO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2306/2006, ALTERANDO CARGA HORÁRIA SEMANAL, VENCIMENTOS, CONDIÇÕES DE TRABALHO E REQUISITOS DE PROVIMENTO DO CARGO DE MONITOR DE INFORMÁTICA.

INSTITUI CAMPANHA PARA AUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO NO ANO DE 2007, INCENTIVA E VALORIZA O COMÉRCIO LOCAL E INSTITUI PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR O TERRENO URBANO DE MATRICULA Nº. 948, LOCALIZADO NA AV. MIGUEL SOCCOL Nº. 3097.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR ÔNIBUS EM APOIO A CANDIDATA SERAFINENSE AO CONCURSO GAROTA VERÃO DE 2007.

INCLUI PROJETO NA LEI Nº. 2192/2005 – PLURIANUAL, NA LEI Nº. 2324/2006 – LDO; E NA LEI Nº. 2328/2006 – LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

INCLUI PROJETO NA LEI Nº. 2192/2005 – PLURIANUAL, NA LEI Nº. 2324/2006 – LDO; E NA LEI Nº. 2328/2006 – LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR A SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITAL PAROQUIAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DO DISTRITO INDUSTRIAL SALETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR SALA COMERCIAL PARA SEDIAR OS PROJETOS RECRIARTE, ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO EDUCANDO, SCUOLA DI ITALIANO ARCOBALENO, IMPLANTAÇÃO DA BRINQUEDOTECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI ATIVIDADE NA LEI Nº. 2192/2005 – PLURIANUAL; NA LEI Nº. 2324/2006 – LDO; NA LEI Nº. 2328/2006 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO LOTE Nº. 04, QUADRA E, COM A ÁREA DE 766,09M2, DO DISTRITO INDUSTRIAL SALETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR DESPESAS PARA PARTICIPAR DE EVENTO COMEMORATIVO DOS 200 ANOS DE NASCIMENTO DE GIUSEPPE GARIBALDI – DOS 132 ANOS DA IMIGRAÇÃO ITALIANA NO RIO GRANDE DO SUL – DOS 61 ANOS DA REPÚBLICA ITALIANA.

DISPÕE SOBRE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O COLÉGIO BRANCCA MARIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO LOTE Nº. 04, QUADRA E, COM A ÁREA DE 766,09M2, DO DISTRITO INDUSTRIAL SALETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LEI Nº. 2328//2006 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE, UM DESENHISTA EM AUTOCAD.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 2364, DE 27 DE MARÇO DE 2007, QUE INTRODUZ PARÁGRAFOS NO ART. 4 DA LEI MUNICIPAL Nº. 2306/2006, ALTERANDO CARGA HORÁRIA SEMANAL, VENCIMENTOS, CONDIÇÕES DE TRABALHO E REQUISITOS DE PROVIMENTO DO CARGO DE MONITOR DE INFORMÁTICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR DESPESAS DO EVENTO DO LANÇAMENTO DO DVD REVIVER, NA COMEMORAÇÃO DO DIA DA ETNIA ITALIANA, RS - 2007.

CONCEDE REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SERAFINA CORRÊA.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO LOTE Nº. 01, DA QUADRA B, COM A ÁREA DE 1.940,00M, DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL SALETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA REVOGAR A LEI MUNICIPAL Nº. 1793/2001, QUE INSTITUI ÓRGÃO DE IMPRENSA OFICIAL.

INCLUI PROJETO NA LEI Nº. 2192/2005 – PLURIANUAL; NA LEI Nº. 2324/2006 – LDO; E NA LEI Nº. 2328/2006 – LOA,  E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.