Lei nº 2.359, de 13 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2359
Ano
2007
Data
13/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DO DISTRITO INDUSTRIAL SALETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Concessão de Direito Real
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.133, de 01 de outubro de 2013
Anexos Norma Jurídica