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PL 25/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 17 de Abril de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Vice-Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
4 de Maio de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Maio de 2020
Última Ação:   Redação Final do Projeto de Lei enviado ao Prefeito em exercício. Aguardando Lei.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.815, de 13 de maio de 2020

PL 26/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

Apresentação: 17 de Abril de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Vice-Prefeito
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
4 de Maio de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Maio de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.816, de 13 de maio de 2020
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.816, de 13 de maio de 2020

PL 27/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 24 de Abril de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Vice-Prefeito
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
11 de Maio de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Maio de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.818, de 18 de maio de 2020
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.818, de 18 de maio de 2020

PL 28/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.120, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1991 QUE "DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 24 de Abril de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Vice-Prefeito
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
11 de Maio de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Maio de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.819, de 18 de maio de 2020
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.819, de 18 de maio de 2020

PL 29/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.594, DE 23 DE ABRIL DE 2018, QUE "REESTRUTURA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, RS, DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 24 de Abril de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Vice-Prefeito
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
8 de Junho de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Junho de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.825, de 17 de junho de 2020
Documentos Acessórios: 10
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.825, de 17 de junho de 2020

PL 30/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-DOENÇA, PROTEÇÃO À MATERNIDADE, SALÁRIO-FAMÍLIA E AUXILIO-RECLUSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 24 de Abril de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Vice-Prefeito
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
8 de Junho de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Junho de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.826, de 17 de junho de 2020
Documentos Acessórios: 10
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.826, de 17 de junho de 2020

PL 31/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER EM USO EQUIPAMENTOS, AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 29 de Abril de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
11 de Maio de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Maio de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.820, de 18 de maio de 2020
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.820, de 18 de maio de 2020

PL 32/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DA CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADO EM RAZÃO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Maio de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
13 de Maio de 2020 - Votação Nominal >>>
18 de Maio de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Maio de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.821, de 20 de maio de 2020
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.821, de 20 de maio de 2020

PL 33/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 2.248, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE "REESTRUTURA O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 8 de Maio de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
25 de Maio de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Maio de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.822, de 28 de maio de 2020
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.822, de 28 de maio de 2020

PL 34/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.810, DE 15 DE ABRIL DE 2020.

Apresentação: 8 de Maio de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
25 de Maio de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Maio de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.823, de 28 de maio de 2020
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.823, de 28 de maio de 2020

PL 35/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DOS VENCIMENTOS DE DÍVIDAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020.

Apresentação: 18 de Maio de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
8 de Junho de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.824, de 10 de junho de 2020
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.824, de 10 de junho de 2020

PL 36/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 22 de Maio de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
8 de Junho de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Junho de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.827, de 17 de junho de 2020
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.827, de 17 de junho de 2020

PL 37/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA DESAFETAÇÃO, AFETAÇÃO, PERMUTA DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 29 de Maio de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
22 de Junho de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Junho de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.829, de 25 de junho de 2020
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.829, de 25 de junho de 2020

PL 38/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA DE SERAFINA CORRÊA - RS, CONSEPRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 29 de Maio de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
8 de Junho de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Junho de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.828, de 17 de junho de 2020
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.828, de 17 de junho de 2020

PL 39/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A ALÍNEA “A” E REVOGA A ALÍNEA “B” DO INCISO III DO ART. 3°, DALEI MUNICIPAL Nº3.152, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE NORMAS TÉCNICAS E DEFINIÇÕES RELATIVAS ÀS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 26 de Junho de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
9 de Novembro de 2020
16 de Novembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Novembro de 2020
Última Ação:   Redação Final do Projeto de Lei enviado ao Prefeito. Aguardando Lei.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.852, de 24 de novembro de 2020

PL 40/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CONSOLIDADAS EM DESACORDO COM O PLANO DIRETOR, ATÉ A DATA DE APROVAÇÃO DA PRESENTE LEI, NO PERÍMETRO URBANO DE SERAFINA CORRÊA.

Apresentação: 10 de Julho de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
9 de Novembro de 2020
16 de Novembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Novembro de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.853, de 24 de novembro de 2020
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.853, de 24 de novembro de 2020

PL 41/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 23 de Julho de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
10 de Agosto de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Agosto de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.830, de 12 de agosto de 2020
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.830, de 12 de agosto de 2020

PL 42/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA - APAE E A CEDER SERVIDOR MUNICIPAL DA CATEGORIA FUNCIONAL ASSISTENTE SOCIAL.

Apresentação: 30 de Julho de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
10 de Agosto de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Agosto de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.831, de 12 de agosto de 2020
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.831, de 12 de agosto de 2020

PL 43/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.554, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Agosto de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
24 de Agosto de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Agosto de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.832, de 31 de agosto de 2020
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.832, de 31 de agosto de 2020

PL 44/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
HOMOLOGA O CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2020 EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA.

Apresentação: 21 de Agosto de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
31 de Agosto de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Setembro de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.833, de 04 de setembro de 2020
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.833, de 04 de setembro de 2020

PL 45/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
HOMOLOGA O CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2020 EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA.

Apresentação: 21 de Agosto de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
31 de Agosto de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Setembro de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.834, de 04 de setembro de 2020
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.834, de 04 de setembro de 2020

PL 46/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
HOMOLOGA O CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2020 EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA.

Apresentação: 21 de Agosto de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
31 de Agosto de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Setembro de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.835, de 04 de setembro de 2020
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.835, de 04 de setembro de 2020

PL 47/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
HOMOLOGA O CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2020 EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA.

Apresentação: 21 de Agosto de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
31 de Agosto de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Setembro de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.836, de 04 de setembro de 2020
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.836, de 04 de setembro de 2020

PL 48/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
HOMOLOGA O CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2020 EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA.

Apresentação: 21 de Agosto de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
31 de Agosto de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Setembro de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.837, de 04 de setembro de 2020
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.837, de 04 de setembro de 2020

PL 49/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
HOMOLOGA O CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2020 EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA.

Apresentação: 21 de Agosto de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
31 de Agosto de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Setembro de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.838, de 04 de setembro de 2020
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.838, de 04 de setembro de 2020

PL 50/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
HOMOLOGA O CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2020 EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA.

Apresentação: 21 de Agosto de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
28 de Setembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Outubro de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.840, de 02 de outubro de 2020
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.840, de 02 de outubro de 2020

PL 51/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
HOMOLOGA O CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2020 EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA.

Apresentação: 21 de Agosto de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
28 de Setembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Outubro de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.841, de 02 de outubro de 2020
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.841, de 02 de outubro de 2020

PL 52/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
HOMOLOGA O CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2020 EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA.

Apresentação: 21 de Agosto de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
28 de Setembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Outubro de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.842, de 02 de outubro de 2020
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.842, de 02 de outubro de 2020

PL 53/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

Apresentação: 21 de Agosto de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
28 de Setembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Outubro de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3845/2020.
Documentos Acessórios: 9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.845, de 02 de outubro de 2020

PL 54/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 28 de Agosto de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
8 de Setembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Setembro de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.839, de 11 de setembro de 2020
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.839, de 11 de setembro de 2020

PL 55/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
HOMOLOGA O CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2020 EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA.

Apresentação: 28 de Agosto de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
28 de Setembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Outubro de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.843, de 02 de outubro de 2020
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.843, de 02 de outubro de 2020

PL 56/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 4 de Setembro de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status:  MATÉRIA RETIRADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Dezembro de 2020
Última Ação:   Matéria retirada pelo Poder Executivo. Tramite concluído e arquivado.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
PL 57/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
HOMOLOGA O CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2020 EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA.

Apresentação: 10 de Setembro de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
28 de Setembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Outubro de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.844, de 02 de outubro de 2020
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.844, de 02 de outubro de 2020

PL 58/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SERAFINA CORRÊA PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

Apresentação: 14 de Setembro de 2020
Autor:  GENERAL CORDEIRO
NEREU HILÁRIO ROSSETTO
ROGÉRIO CARLOS FEDRIGO
ZÉ BETINARDI
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
28 de Setembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Outubro de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.846, de 02 de outubro de 2020
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.846, de 02 de outubro de 2020

PL 59/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

Apresentação: 14 de Setembro de 2020
Autor:  GENERAL CORDEIRO
NEREU HILÁRIO ROSSETTO
ROGÉRIO CARLOS FEDRIGO
ZÉ BETINARDI
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
28 de Setembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Outubro de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.847, de 02 de outubro de 2020
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.847, de 02 de outubro de 2020

PL 60/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
HOMOLOGA O CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2020 EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA.

Apresentação: 17 de Setembro de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
5 de Outubro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Outubro de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.848, de 08 de outubro de 2020
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.848, de 08 de outubro de 2020

PL 61/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
HOMOLOGA O CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2020 EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA.

Apresentação: 5 de Outubro de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
19 de Outubro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Outubro de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.849, de 23 de outubro de 2020
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.849, de 23 de outubro de 2020

PL 62/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 9 de Outubro de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
19 de Outubro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Outubro de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.850, de 23 de outubro de 2020
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.850, de 23 de outubro de 2020

PL 63/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
HOMOLOGA O CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2020 EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA.

Apresentação: 16 de Outubro de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
26 de Outubro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Outubro de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.851, de 29 de outubro de 2020
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.851, de 29 de outubro de 2020

PL 64/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
HOMOLOGA O CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2020 EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA.

Apresentação: 20 de Outubro de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
23 de Novembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Novembro de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.854, de 27 de novembro de 2020
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.854, de 27 de novembro de 2020

PL 65/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

Apresentação: 27 de Outubro de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Contabilidade - CONT
Status:  Documento Acessório
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
14 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Novembro de 2020
Última Ação:   Em 16/11/2020, a COFT realizou Audiência Pública para debater a matéria.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.867, de 18 de dezembro de 2020

Acompanhar Matéria
PL 66/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA LUAN M KLETKE DA ROSA - PIZZAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 5 de Novembro de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
30 de Novembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Dezembro de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.856, de 03 de dezembro de 2020
Documentos Acessórios: 9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.856, de 03 de dezembro de 2020

PL 67/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA.

Apresentação: 5 de Novembro de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
30 de Novembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Dezembro de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.857, de 03 de dezembro de 2020
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.857, de 03 de dezembro de 2020

PL 68/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
HOMOLOGA O CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2020 EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA.

Apresentação: 12 de Novembro de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
23 de Novembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2020
Última Ação:   Lei nº 3.855, de 27 de novembro de 2020
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.855, de 27 de novembro de 2020

PL 69/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 13 de Novembro de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
30 de Novembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Dezembro de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.858, de 03 de dezembro de 2020
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.858, de 03 de dezembro de 2020

PL 70/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
HOMOLOGA O CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2020 EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA.

Apresentação: 13 de Novembro de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
30 de Novembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Dezembro de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.859, de 03 de dezembro de 2020
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.859, de 03 de dezembro de 2020

PL 71/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -IPTU E DA TAXA DE COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

Apresentação: 27 de Novembro de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
7 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Dezembro de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.861, de 10 de dezembro de 2020
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.861, de 10 de dezembro de 2020

PL 72/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 27 de Novembro de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
7 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Dezembro de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.862, de 10 de dezembro de 2020
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.862, de 10 de dezembro de 2020

PL 73/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 27 de Novembro de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Plenário - PLE
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
7 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Dezembro de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.863, de 10 de dezembro de 2020
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.863, de 10 de dezembro de 2020

PL 74/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO RIO GRANDE DO SUL.

Apresentação: 27 de Novembro de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
2 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Dezembro de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.860, de 03 de dezembro de 2020
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.860, de 03 de dezembro de 2020