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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 50 de 2020

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2020

Número

50

Data de Apresentação

21/08/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    HOMOLOGA O CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2020 EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 28 de Setembro de 2020

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.840, de 02 de outubro de 2020

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 29 de Setembro de 2020
    Documento: OFEXP Nº 155/2020 - Ofício Expedido
    Encaminha Redação Final do Projeto de Lei nº 50/2020.
    OpenAPI