Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa

Pesquisa detalhada concluída com sucesso! Foram encontradas 5025 matérias.

Resultados
PRL 5/1996 - Projeto de Resolução Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO DIPLOMA DE POLÍTICO DESTAQUE PARA PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL.

Apresentação: 11 de Outubro de 1996
Autor:  JOSÉ FELICINO MENEGUZZI
Localização Atual:  Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status:  Matéria transformada em Resolução Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Novembro de 1996
Última Ação:   Matéria transformada na Resolução Legislativa nº 16/1996.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 16, de 21 de novembro de 1996

PRL 6/1996 - Projeto de Resolução Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE MENÇÃO HONROSA DE LEGISLADOR PARA EX-VEREADORES.

Apresentação: 11 de Outubro de 1996
Autor:  JOSÉ FELICINO MENEGUZZI
Localização Atual:  Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status:  Matéria transformada em Resolução Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Novembro de 1996
Última Ação:   Matéria transformada na Resolução Legislativa nº 17/1996.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 17, de 21 de novembro de 1996

PDL 1/1995 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA AO PODER LEGISLATIVO A REAJUSTAR OS VERCIMENTOS DA CAMERA MUNICIPAL.

Apresentação: 16 de Janeiro de 1995
Autor:  ARNALDO LUIZ PACASSA
Localização Atual:  Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status:  Matéria transformada em Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Janeiro de 1995
Última Ação:   Matéria transformada no Decreto Legislativo nº 19/1995.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 19, de 25 de janeiro de 1995

PDL 2/1995 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REAJUSTAR OS VENCIMEOTOS DA CAMARA MUNICIPAL.

Apresentação: 28 de Abril de 1995
Autor:  ARNALDO LUIZ PACASSA
Localização Atual:  Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status:  Matéria transformada em Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Maio de 1995
Última Ação:   Matéria transformada no Decreto Legislativo nº 20/1995.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 20, de 09 de maio de 1995

PDL 3/1995 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A AUMENTAR OS VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL E ESTABELECE POLÍTICA SALARIAL.

Apresentação: 25 de Maio de 1995
Autor:  ARNALDO LUIZ PACASSA
Localização Atual:  Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status:  Matéria transformada em Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Junho de 1995
Última Ação:   Matéria transformada no Decreto Legislativo nº 21/1995.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 21, de 13 de junho de 1995

PDL 4/1995 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TITULO DE CIDADAO SERAFINENSE AO SENHOR ETTORE BEGIATO

Apresentação: 10 de Julho de 1995
Autor:  ARNALDO LUIZ PACASSA
Localização Atual:  Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status:  Matéria transformada em Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Julho de 1995
Última Ação:   Matéria transformada no Decreto Legislativo nº 22/1995.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 22, de 11 de julho de 1995

PRL 2/1995 - Projeto de Resolução Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A REDAÇAO DO ARTIGO 1º E SEU § 2º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA:

Apresentação: 18 de Agosto de 1995
Autor:  NESTOR MAGON
Localização Atual:  Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status:  Matéria transformada em Resolução Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 1995
Última Ação:   Matéria transformada na Resolução Legislativa nº 11/1995.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 11, de 12 de setembro de 1995

PDL 1/1994 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

Apresentação: 18 de Janeiro de 1994
Autor:  PEDRO JOSÉ FOZZA
Localização Atual:  Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status:  Matéria transformada em Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Janeiro de 1994
Última Ação:   Matéria transformada no Decreto Legislativo nº 13/1994.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 13, de 18 de janeiro de 1994

PDL 2/1994 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER LEGISALTIVO REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Apresentação: 16 de Fevereiro de 1994
Autor:  PEDRO JOSÉ FOZZA
Localização Atual:  Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status:  Matéria transformada em Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Fevereiro de 1994
Última Ação:   Matéria transformada no Decreto Legislativo nº 14/1994.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 14, de 22 de fevereiro de 1994

PDL 3/1994 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER LEGISALTIVO A AUMENTAR EM 10,27% OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Apresentação: 25 de Março de 1994
Autor:  PEDRO JOSÉ FOZZA
Localização Atual:  Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status:  Matéria transformada em Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Março de 1994
Última Ação:   Matéria transformada no Decreto Legislativo nº 15/1993.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 15, de 28 de março de 1994

PDL 4/1994 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
ACRESCENTA ITEM "b" AO INCISO XVI DO ARTIGO 34 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

Apresentação: 11 de Abril de 1994
Autor:  PEDRO JOSÉ FOZZA
Localização Atual:  Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status:  Matéria transformada em Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Maio de 1994
Última Ação:   Matéria transformada no Decreto Legislativo nº 16/1994.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 16, de 10 de maio de 1994

PDL 5/1994 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS FUNCIONÁRIOS E DOS CARGOS EM COMISSÃO DOS DA CÂMARA MUNICIPAL.

Apresentação: 26 de Setembro de 1994
Autor:  PEDRO JOSÉ FOZZA
Localização Atual:  Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status:  Matéria transformada em Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Setembro de 1994
Última Ação:   Matéria transformada no Decreto Legislativo nº 17/1994.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 17, de 27 de setembro de 1994

PDL 6/1994 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE RELATÓRIO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO A RESPEITO DO PARECER N 6960 DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.

Apresentação: 10 de Outubro de 1994
Autor:  PEDRO JOSÉ FOZZA
Localização Atual:  Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status:  Matéria transformada em Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Outubro de 1994
Última Ação:   Matéria transformada no Decreto Legislativo nº 18/1994.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 18, de 18 de outubro de 1994

PRL 1/1994 - Projeto de Resolução Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O "DIA DA VEREANÇA ESTUDANTIL" NO MUNICÍPIO E ESTABELECE NORMAS.

Apresentação: 31 de Março de 1994
Autor:  PEDRO JOSÉ FOZZA
Localização Atual:  Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status:  Matéria transformada em Resolução Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Abril de 1994
Última Ação:   Matéria transformada na Resolução Legislativa nº 8/1994.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 8, de 05 de abril de 1994

PRL 2/1994 - Projeto de Resolução Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CRIADOS PELA RESOLUÇÃO Nº 04/93.

Apresentação: 21 de Novembro de 1994
Autor:  PEDRO JOSÉ FOZZA
Localização Atual:  Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status:  Matéria transformada em Resolução Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 1994
Última Ação:   Matéria transformada na Resolução Legislativa nº 9/1994.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 9, de 20 de dezembro de 1994

PDL 3/1993 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

Apresentação: 24 de Março de 1993
Autor:  NESTOR MAGON
Localização Atual:  Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status:  Matéria transformada em Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Março de 1993
Última Ação:   Matéria transformada no Decreto Legislativo nº 2/1993.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 2, de 29 de março de 1993

PDL 5/1993 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS E DOS CARGOS EM COMISAO DA CAMERA MUNICIPAL VEREADORES

Apresentação: 20 de Junho de 1993
Autor:  NESTOR MAGON
Localização Atual:  Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status:  Matéria transformada em Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Julho de 1993
Última Ação:   Matéria transformada no Decreto Legislativo nº 4/1993.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 4, de 02 de julho de 1993

PDL 6/1993 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Apresentação: 26 de Julho de 1993
Autor:  NESTOR MAGON
Localização Atual:  Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status:  Matéria transformada em Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Julho de 1993
Última Ação:   Matéria transformada no Decreto Legislativo nº 5/1993.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 5, de 28 de julho de 1993

PDL 7/1993 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE CORRIDA DE VEÍCULOS DE PASSAGEIROS, QUANDO FEITAS A SERVIÇO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Apresentação: 10 de Agosto de 1993
Autor:  NESTOR MAGON
Localização Atual:  Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status:  Matéria transformada em Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Agosto de 1993
Última Ação:   Matéria transformada no Decreto Legislativo nº 6/1993.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 6, de 13 de agosto de 1993

PDL 8/1993 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

Apresentação: 23 de Agosto de 1993
Autor:  NESTOR MAGON
Localização Atual:  Plenário - PLE
Status:  Matéria transformada em Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Agosto de 1993
Última Ação:   Matéria transformada no Decreto Legislativo nº 7/1993.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 7, de 26 de agosto de 1993

PDL 9/1993 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E DOS CARGOS COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Apresentação: 24 de Setembro de 1993
Autor:  NESTOR MAGON
Localização Atual:  Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status:  Matéria transformada em Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Setembro de 1993
Última Ação:   Matéria transformada no Decreto Legislativo nº 8/1993.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 8, de 28 de setembro de 1993

PDL 10/1993 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREAODRES

Apresentação: 25 de Outubro de 1993
Autor:  NESTOR MAGON
Localização Atual:  Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status:  Matéria transformada em Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Outubro de 1993
Última Ação:   Matéria transformada no Decreto Legislativo nº 10/1993.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 10, de 28 de outubro de 1993

PDL 11/1993 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CAMERA MUNICIPAL

Apresentação: 22 de Novembro de 1993
Autor:  NESTOR MAGON
Localização Atual:  Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status:  Matéria transformada em Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Novembro de 1993
Última Ação:   Matéria transformada no Decreto Legislativo nº 11/1993.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 11, de 23 de novembro de 1993

PDL 12/1993 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CAMERA MUNICIPAL.

Apresentação: 6 de Dezembro de 1993
Autor:  NESTOR MAGON
Localização Atual:  Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status:  Matéria transformada em Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 1993
Última Ação:   Matéria transformada no Decreto Legislativo nº 12/1993.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 12, de 14 de dezembro de 1993

PRL 7/1993 - Projeto de Resolução Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 57 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Apresentação: 23 de Agosto de 1993
Autor:  JOSÉ FELICINO MENEGUZZI
Localização Atual:  Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status:  Matéria transformada em Resolução Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Outubro de 1993
Última Ação:   Matéria transformada na Resolução Legislativa nº 7/1993.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 7, de 18 de outubro de 1993