Pedido de Providências nº 8 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providências
Ano
1997
Número
8
Data de Apresentação
24/11/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA QUE O SR. PREFEITO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA DE VEREADORES PROJETO DE LEI INSETANDO DO PAGAMENTO DO IPTU TODAS AS CONTRUÇÕES RESIDENCIAIS COM ÁREA NÃO SUPERIOR A 70m² DESTINADOS A USO PRÓPRIO, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAIS.
Indexação
Observação