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PL 124/2018 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E REVOGA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º DO ARTIGO 7º E O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.660, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2018
Autor:
VALDIR BIANCHET - Vice-Prefeito
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 125/2018 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL OBJETO DA MATRICULA Nº 1.794, DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SERAFINA CORRÊA AO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2018
Autor:
VALDIR BIANCHET - Vice-Prefeito
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 126/2018 - Projeto de Lei
Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2018
Autor:
VALDIR BIANCHET - Vice-Prefeito
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 127/2018 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2018
Autor:
VALDIR BIANCHET - Vice-Prefeito
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 128/2018 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2018
Autor:
VALDIR BIANCHET - Vice-Prefeito
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 129/2018 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS DE PARAÍ - APASPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2018
Autor:
VALDIR BIANCHET - Vice-Prefeito
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 130/2018 - Projeto de Lei
Ementa: INSERE OS PARÁGRAFOS 3º E 4º AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.072, DE 14 DE MAIO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “AUXÍLIO MORADIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2018
Autor:
VALDIR BIANCHET - Vice-Prefeito
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 1/2018 - Requerimento
Ementa: VEREADORES DA BANCADA DO PMDB, REQUEREM O RETORNO DAS TRANSMISSÕES DAS SESSÕES AO VIVO PELA REDE SOCIAL FACEBOOK.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2018
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2018
Última Ação: Matéria arquivada. Trâmite concluído.
Texto Original
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REQ 2/2018 - Requerimento
Ementa: VEREADORES DA BANCADA DO PMDB COM O INTUITO DE EXALTAR A HARMONIA E O BOM ANDAMENTO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, REQUEREM QUE O PRESIDENTE DA CÂMARA REÚNA-SE MENSALMENTE COM TODAS ÀS BANCADAS, INDIVIDUALMENTE, PARA TRATAR SOBRE OS TRABALHOS LEGISLATIVOS NA CÂMARA DE VEREADORES.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2018
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2018
Última Ação: Matéria arquivada. Trâmite concluído.
Texto Original
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REQ 3/2018 - Requerimento
Ementa: VEREADORES DA BANCADA DO PMDB REQUEREM QUE SE FAÇA ESTUDO DE QUAL A MELHOR MANEIRA DE ELABORAÇÃO DE PROJETO OU RESOLUÇÃO QUE TENHA POR OBJETIVO CRIAR A “CÂMARA JUVENIL” NESTE PODER LEGISLATIVO, PARA OPORTUNIZAR E INTEGRAR OS ESTUDANTES SERAFINENSES NA VIDA LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO E DAR-LHES CONDIÇÕES DE SUGERIR PROVIDÊNCIAS POLÍTICO ADMINISTRATIVAS.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2018
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2018
Última Ação: Matéria arquivada. Trâmite concluído.
Texto Original
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REQ 4/2018 - Requerimento
Ementa: REQUER O DEFERIMENTO DO PRESIDENTE DA CÂMARA, PARA O PAGAMENTO DE DESPESAS EM VIAGEM QUE ESTE VEREADOR FARÁ À BRASÍLIA NOS DIAS 26, 27 E RETORNO PARA O DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2018.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2018
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2018
Última Ação: Requerimento respondido ao Vereador em 19.02.2018. Após, arquivado.
Texto Original
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REQ 5/2018 - Requerimento
Ementa: REQUER À REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL NO DIA 16 DE ABRIL DE 2018, ÀS 18 HORAS E 30 MINUTOS, COM A FINALIDADE DE APRECIAR O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SOBRE O PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009.
Apresentação: 26 de Março de 2018
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: Matéria Anexada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 6/2018 - Requerimento
Ementa: SOLICITAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA OUVIR A COMUNIDADE SERAFINENSE A RESPEITO DA CONSTRUÇÃO DE NOVO PRÉDIO PARA A CÂMARA DE VEREADORES.
Apresentação: 20 de Abril de 2018
Protocolo: 133/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Maio de 2018
Última Ação: Matéria arquivada. Trâmite concluído.
Texto Original
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REQ 7/2018 - Requerimento
Ementa: REQUEREM A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL, COM A FINALIDADE DE OUVIR REPRESENTANTES DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO QUANTO A SITUAÇÃO FINANCEIRA DESTA ENTIDADE.
Apresentação: 24 de Abril de 2018
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 8/2018 - Requerimento
Ementa: SOLICITAM A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO DESCENTRALIZADA, NO DISTRITO DE SILVA JARDIM, EM 9 DE JULHO DE 2018, ALUSIVA ÀS COMEMORAÇÕES DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 8 de Maio de 2018
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: MATÉRIA APROVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 9/2018 - Requerimento
Ementa: SOLICITAM A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAMENTO DE LAUDOS, FISCALIZAÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS E DA EXECUÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA.
Apresentação: 5 de Junho de 2018
Protocolo: 207/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: MATÉRIA APROVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 10/2018 - Requerimento
Ementa: REQUEREM A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA QUE, EM SESSÃO ESPECIAL, PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE OS TRABALHOS DE SUA SECRETARIA.
Apresentação: 15 de Junho de 2018
Protocolo: 227/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: MATÉRIA APROVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 11/2018 - Requerimento
Ementa: REQUEREM A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL DE RECONHECIMENTO AO 5º PELOTÃO DA BRIGADA MILITAR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AOS SERAFINENSES, COM A ATUAÇÃO NA PROTEÇÃO DA VIDA E DO PATRIMÔNIO, NA PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, E NA GARANTIA DE DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS DE TODA A SOCIEDADE.
Apresentação: 6 de Julho de 2018
Protocolo: 257/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: MATÉRIA APROVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 12/2018 - Requerimento
Ementa: REQUEREM A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL PARA QUE A COMISSÃO ORGANIZADORA DO FESTIPIZZA PRESTEM INFORMAÇÕES E APRESENTEM OS RESULTADOS DO FESTIPIZZA 2018, REALIZADO PELA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS (ACISCO), NOS DIAS 13, 14, 20 E 21 DE JULHO, EM SERAFINA CORRÊA.
Apresentação: 17 de Agosto de 2018
Protocolo: 303/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: MATÉRIA APROVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 13/2018 - Requerimento
Ementa: REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, FERNANDA TAPPARO PEDOT, PARA QUE, EM SESSÃO ESPECIAL, PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE OS TRABALHOS DE SUA SECRETARIA.
Apresentação: 1 de Novembro de 2018
Autor:
GENERAL CORDEIRO
LUCIMAR ZARPELON
MARCOS ANTÔNIO MARSSARO
VILMAR STEFENON
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 14/2018 - Requerimento
Ementa: REQUER À REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2018, ÀS 19 HORAS, COM A FINALIDADE DE APRECIAR O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SOBRE O PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016.
Apresentação: 12 de Novembro de 2018
Autor:
ROGÉRIO CARLOS FEDRIGO
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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