Projeto de Lei nº 124 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
124
Data de Apresentação
07/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E REVOGA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º DO ARTIGO 7º E O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.660, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada