Lei nº 3.684, de 19 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3684
Ano
2018
Data
19/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/12/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 1.794, DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SERAFINA CORRÊA AO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica