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PL 81/2003 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPITULO II DO TÍTULO II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ESTABELECIDO PELA LEI Nº 1537/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 1 de Dezembro de 2003
Autor:  VALCIR SEGUNDO REGINATTO - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Dezembro de 2003
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 2050/2003.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.050, de 30 de dezembro de 2003

PL 82/2003 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º; 30; 46; 47 E 53, DA LEI MUNICIPAL Nº 1154, DE 30.06.1992.

Apresentação: 24 de Outubro de 2003
Autor:  VALCIR SEGUNDO REGINATTO - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Novembro de 2003
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 2023/2003.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.023, de 20 de novembro de 2003

PL 83/2003 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.000,00 E DÁ RECURSOS.

Apresentação: 24 de Outubro de 2003
Autor:  VALCIR SEGUNDO REGINATTO - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Outubro de 2003
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 2018/2003.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.018, de 30 de outubro de 2003

PL 84/2003 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, PARA O EXERCÍCIO DE 2004.

Apresentação: 30 de Outubro de 2003
Autor:  VALCIR SEGUNDO REGINATTO - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Dezembro de 2003
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 2055/2003.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.055, de 30 de dezembro de 2003

PL 85/2003 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – FUNDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 3 de Novembro de 2003
Autor:  VALCIR SEGUNDO REGINATTO - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2003
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 2032/2003.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.032, de 02 de dezembro de 2003

PL 86/2003 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO – COMUDE, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1705, DE 31/03/2000.

Apresentação: 17 de Novembro de 2003
Autor:  VALCIR SEGUNDO REGINATTO - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2003
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 2033/2003.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.033, de 02 de dezembro de 2003

PL 87/2003 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00

Apresentação: 7 de Novembro de 2003
Autor:  VALCIR SEGUNDO REGINATTO - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Novembro de 2003
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 2024/2003.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.024, de 20 de novembro de 2003

PL 88/2003 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00.

Apresentação: 7 de Novembro de 2003
Autor:  VALCIR SEGUNDO REGINATTO - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Novembro de 2003
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 2025/2003.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.025, de 20 de novembro de 2003

PL 89/2003 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

Apresentação: 17 de Novembro de 2003
Autor:  VALCIR SEGUNDO REGINATTO - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Novembro de 2003
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 2030/2003.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.030, de 25 de novembro de 2003

PL 90/2003 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.

Apresentação: 17 de Novembro de 2003
Autor:  VALCIR SEGUNDO REGINATTO - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Novembro de 2003
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 2029/2003.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.029, de 25 de novembro de 2003

PL 91/2003 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR AQUISIÇÃO DE CADEIRA DE RODAS AUTOMOTIVA PARA PARAPLÉGICO.

Apresentação: 17 de Novembro de 2003
Autor:  VALCIR SEGUNDO REGINATTO - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Novembro de 2003
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 2028/2003.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.028, de 25 de novembro de 2003

PL 92/2003 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
INCLUI PROJETO NA LEI 1807/2001 – PLURIANUAL; NA LEI 1912/2002 – LDO; NA LEI Nº 1935/2002 – LOA, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Apresentação: 17 de Novembro de 2003
Autor:  VALCIR SEGUNDO REGINATTO - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Novembro de 2003
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 2031/2003.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.031, de 25 de novembro de 2003

PL 93/2003 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ANISTIAR O PAGAMENTO DE MULTAS PELOS CONTRIBUINTES QUE QUITAREM SEUS DÉBITOS ATÉ 22 DE DEZEMBRO DE 2003.

Apresentação: 17 de Novembro de 2003
Autor:  VALCIR SEGUNDO REGINATTO - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Novembro de 2003
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 2026/2003.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.026, de 20 de novembro de 2003

PL 94/2003 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR O CONSELHO DO CLUBE DE MÃES DE SERAFINA CORRÊA.

Apresentação: 24 de Novembro de 2003
Autor:  VALCIR SEGUNDO REGINATTO - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Novembro de 2003
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 2027/2003.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.027, de 25 de novembro de 2003

PL 95/2003 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS PARA FINS DE COBRANÇA DE IPTU – EXERCÍCIO DE 2004.

Apresentação: 1 de Dezembro de 2003
Autor:  VALCIR SEGUNDO REGINATTO - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Dezembro de 2003
Última Ação:   Trâmite concluído. Matéria arquivada.
Texto Original
PL 96/2003 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ARRECADAÇÃO DO IPTU E DA TAXA DE COLETA DE LIXO – EXERCÍCIO DE 2004.

Apresentação: 1 de Dezembro de 2003
Autor:  VALCIR SEGUNDO REGINATTO - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Dezembro de 2003
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 2034/2003.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.034, de 17 de dezembro de 2003

PL 97/2003 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 49, CAPUT, DA LEI MUNICIPAL Nº 1154/1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 19 de Dezembro de 2003
Autor:  VALCIR SEGUNDO REGINATTO - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2003
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 2041/2003.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.041, de 23 de dezembro de 2003

PL 98/2003 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A EMPRESA “LUIZ ZANLUCHI FILHO – ME.

Apresentação: 1 de Dezembro de 2003
Autor:  VALCIR SEGUNDO REGINATTO - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Dezembro de 2003
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 2051/2003.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.051, de 30 de dezembro de 2003

PL 99/2003 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE DIRETRIZES PARA CONCESSÃO DE REAJUSTES PARA RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL E DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

Apresentação: 8 de Dezembro de 2003
Autor:  VALCIR SEGUNDO REGINATTO - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Dezembro de 2003
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 2035/2003.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.035, de 17 de dezembro de 2003

PL 100/2003 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA FORNECIMENTO DE TERRAPLANAGEM, DE PROJETO ARQUITETÔNICO E DE ISENÇÃO DE TAXA DE CONSTRUÇÃO À EMPRESA.

Apresentação: 8 de Dezembro de 2003
Autor:  VALCIR SEGUNDO REGINATTO - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Dezembro de 2003
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 2049/2003.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.049, de 30 de dezembro de 2003

PL 101/2003 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE CONSERVAÇÃO E MELHORIA DAS VIAS DE ACESSO A RESIDÊNCIAS, NA ZONA RURAL.

Apresentação: 8 de Dezembro de 2003
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2003
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 2042/2003.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.042, de 23 de dezembro de 2003

PL 102/2003 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º, CAPUT, E INCISO II, CAPUT, DA LEI MUNICIPAL Nº 2020, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003.

Apresentação: 8 de Dezembro de 2003
Autor:  VALCIR SEGUNDO REGINATTO - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2003
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 2043/2003.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.043, de 23 de dezembro de 2003

PL 103/2003 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 97.500,00 E DÁ RECURSOS.

Apresentação: 8 de Dezembro de 2003
Autor:  VALCIR SEGUNDO REGINATTO - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Dezembro de 2003
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 2036/2003.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.036, de 17 de dezembro de 2003

PL 104/2003 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR CTG GALPÃO DA SAUDADE DE SERAFINA CORRÊA.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2003
Autor:  VALCIR SEGUNDO REGINATTO - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2003
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 2048/2003.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.048, de 23 de dezembro de 2003

PL 105/2003 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA URBANIZADA PARA A EMPRESA ANGELI – INDUSTRIA COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA, PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADE FABRIL.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2003
Autor:  VALCIR SEGUNDO REGINATTO - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Dezembro de 2003
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 2053/2003.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.053, de 30 de dezembro de 2003

PL 106/2003 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2029/2003.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2003
Autor:  VALCIR SEGUNDO REGINATTO - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Dezembro de 2003
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 2037/2003.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.037, de 17 de dezembro de 2003

PL 107/2003 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2030/2003.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2003
Autor:  VALCIR SEGUNDO REGINATTO - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Dezembro de 2003
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 2038/2003.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.038, de 17 de dezembro de 2003

PL 108/2003 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2024/2003, DE 20/11/2003.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2003
Autor:  VALCIR SEGUNDO REGINATTO - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Dezembro de 2003
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 2039/2003.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.039, de 17 de dezembro de 2003

PL 109/2003 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
INCLUI ATIVIDADE NA LEI 1807/2001 – PLANO PLURIANUAL; NA LEI Nº 1912/2002 – LDO; NA LEI Nº 1935/2002 – LOA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2003
Autor:  VALCIR SEGUNDO REGINATTO - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2003
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 2044/2003.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.044, de 23 de dezembro de 2003

PL 110/2003 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
INCLUI ATIVIDADE NA LEI 1807/2001 – PLANO PLURIANUAL; NA LEI Nº 1912/2002 – LDO; NA LEI Nº 1935/2002 – LOA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2003
Autor:  VALCIR SEGUNDO REGINATTO - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2003
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 2046/2003.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.046, de 23 de dezembro de 2003

PL 111/2003 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2025 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2003
Autor:  VALCIR SEGUNDO REGINATTO - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Dezembro de 2003
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 2040/2003.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.040, de 17 de dezembro de 2003

PL 112/2003 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
INCLUI ATIVIDADE NA LEI Nº 1807/2001 – PLANO PLURIANUAL; NA LEI Nº 1912/2002 – LDO; NA LEI Nº 1935/2002 – LOA, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Apresentação: 22 de Dezembro de 2003
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2003
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 2047/2003.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.047, de 23 de dezembro de 2003

PL 115/2003 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000,00 E DÁ RECURSOS.

Apresentação: 22 de Dezembro de 2003
Autor:  VALCIR SEGUNDO REGINATTO - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2003
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 2045/2003.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.045, de 23 de dezembro de 2003

PL 116/2003 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º E DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1303, DE 11 DE JULHO DE 1994, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM BALDUÍNO LUIZ SCOPEL.

Apresentação: 29 de Dezembro de 2003
Autor:  VALCIR SEGUNDO REGINATTO - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Dezembro de 2003
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 2052/2003.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.052, de 30 de dezembro de 2003

PL 117/2003 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º, CAPUT, DA LEI MUNICIPAL Nº 1994, DE 30/12/2002.

Apresentação: 29 de Dezembro de 2003
Autor:  VALCIR SEGUNDO REGINATTO - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Dezembro de 2003
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 2054/2003.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.054, de 30 de dezembro de 2003

PRL 1/2003 - Projeto de Resolução Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
ADOTA SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL, FAIXA 1, AO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO PODER LEGISLATIVO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 30 de Junho de 2003
Autor:  FRANCISCO MEZZOMO
Localização Atual:  Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status:  Matéria transformada em Resolução Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Julho de 2003
Última Ação:   Matéria transformada na Resolução Legislativa nº 1/2003.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 1, de 01 de julho de 2003