Projeto de Lei nº 19 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
19
Data de Apresentação
14/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.352, DE 30 DE JUNHO DE 2015 E PADRÃO DA TABELA "E" DO QUADRO EM COMISSÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.514 DE 16 DE MAIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada