Tramitações (Substitutivo à Projeto de Lei nº 97 de 2025)
Total de Tramitações: 16
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 25/11/2025 | Poder Executivo - PE | Protocolo - PROT | MATÉRIA PROTOCOLADA |
| 04/11/2025 | Secretaria Geral - SEC | Poder Executivo - PE | Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei |
| 03/11/2025 | Plenário - PLE | Secretaria Geral - SEC | MATÉRIA APROVADA |
| 03/11/2025 | Mesa Diretora - MESDIR | Plenário - PLE | Matéria na ordem do dia para discussão e votação. |
| 03/11/2025 | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Mesa Diretora - MESDIR | Matéria com parecer aprovado |
| 31/10/2025 | Assessoria Jurídica - ASSJUR | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Opinião Técnica |
| 27/10/2025 | Plenário - PLE | Assessoria Jurídica - ASSJUR | Matéria remetida a Assessoria Jurídica |
| 27/10/2025 | Mesa Diretora - MESDIR | Plenário - PLE | Matéria inclusa na Pauta |
| 24/10/2025 | Protocolo - PROT | Mesa Diretora - MESDIR | Matéria para deliberação da Mesa Diretora |
| 24/10/2025 | Secretaria Geral - SEC | Protocolo - PROT | MATÉRIA PROTOCOLADA |