Substitutivo à Projeto de Lei nº 97 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo à Projeto de Lei
Ano
2025
Número
97
Data de Apresentação
10/10/2025
Número do Protocolo
420
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gilberto Padilha da Silva (Assinado em: 10 de Outubro de 2025 às 11:15 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Jose Carlos Betinardi (Assinado em: 10 de Outubro de 2025 às 11:11 - ICP-Brasil)
- Julio Zatti (Assinado em: 10 de Outubro de 2025 às 11:19 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Paulo Jose Massolini (Assinado em: 10 de Outubro de 2025 às 14:32 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS EMITIDAS POR PROFISSIONAIS NÃO VINCULADOS AO SUS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA/RS, NOS TERMOS DA RENAME.
Indexação
Observação