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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 52 de 2019

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2019

Número

52

Data de Apresentação

24/05/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO COM A RGE SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S/A.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 10 de Junho de 2019

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.731, de 17 de junho de 2019

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 11 de Junho de 2019
    Documento: OFEXP Nº 120/2019 - Ofício Expedido
    Encaminha Redação Final do Projeto de Lei nº 52/2019.
    OpenAPI