Lei nº 3.731, de 17 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3731
Ano
2019
Data
17/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO COM A RGE SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S/A.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica