37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

AUTORIZA DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE USO DE UNIFORME PADRONIZADO PELOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.203, DE 15 DE ABRIL DE 2014, QUE INSTITUI PONTO FACULTATIVO, PARA INCLUIR O DIA 15 DE OUTUBRO, DIA DO PROFESSOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE APLAUSOS EM HOMENAGEM AO MAESTRO ADRIANO NUNES DE SOUZA E A TODOS OS INTEGRANTES DA BANDA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA (BAMUSC), PELAS CONQUISTAS NA CATEGORIA BANDA MUSICAL DE CONCERTO SÊNIOR NO 26º CAMPEONATO ESTADUAL DE BANDAS E FANFARRAS DA AGB E NO 31º CAMPEONATO ESTADUAL DA FEBARGS.

SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: ASSUNTO: SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO PEDIATRA E DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS MÉDICOS CONCURSADOS. 1. REFERENTE AO MÉDICO PEDIATRA CONTRATADO TEMPORARIAMENTE POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO: A) INFORMAR O NOME COMPLETO E TITULAÇÃO PROFISSIONAL DO MÉDICO ATUALMENTE CONTRATADO; B) ENCAMINHAR CÓPIA DO PROCESSO SELETIVO QUE DEU ORIGEM A CONTRATAÇÃO; C) INFORMAR O VALOR DA REMUNERAÇÃO MENSAL E EVENTUAIS GRATIFICAÇÕES OU ADICIONAIS; D) DESCREVER A CARGA HORÁRIA SEMANAL E O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DO PROFISSIONAL, INDICANDO OS DIAS E PERÍODOS EM QUE REALIZA ATENDIMENTOS NO SUS, ESPECIFICANDO OS LOCAIS DE ATUAÇÃO (UNIDADES DE SAÚDE, ESFS, HOSPITAL, ETC.); E) INFORMAR DESDE QUANDO O PROFISSIONAL EXERCE A FUNÇÃO E A DURAÇÃO PREVISTA DO CONTRATO. 2. REFERENTE AOS MÉDICOS CONCURSADOS DO MUNICÍPIO: A) INFORMAR O QUADRO COMPLETO DOS MÉDICOS EFETIVOS, COM INDICAÇÃO DA ÁREA DE ATUAÇÃO (CLÍNICO GERAL, PEDIATRA, GINECOLOGISTA, ETC.); B) ESPECIFICAR A CARGA HORÁRIA SEMANAL E OS DIAS DE ATENDIMENTO DE CADA PROFISSIONAL; C) INDICAR A REMUNERAÇÃO ATUAL E EVENTUAIS VANTAGENS ADICIONAIS (GRATIFICAÇÕES, ADICIONAIS DE PRODUTIVIDADE, PLANTÕES, ETC.); D) INFORMAR SE HÁ DIFERENÇA DE CARGA HORÁRIA OU REMUNERAÇÃO ENTRE OS MÉDICOS CONCURSADOS E O PROFISSIONAL CONTRATADO TEMPORARIAMENTE.

SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOBRE A CESSÃO E REMUNERAÇÃO DE MÉDICOS VINCULADOS AO HOSPITAL, BEM COMO SOBRE OS REPASSES FINANCEIROS RECEBIDOS PELA INSTITUIÇÃO. 1. QUANTO AOS MÉDICOS CEDIDOS AO HOSPITAL: A) INFORMAR QUANTOS E QUAIS MÉDICOS ESTÃO ATUALMENTE CEDIDOS PELO MUNICÍPIO AO HOSPITAL; B) ESPECIFICAR A ESPECIALIDADE MÉDICA DE CADA PROFISSIONAL CEDIDO; C) INFORMAR SE HÁ ENCARGOS FINANCEIROS SUPORTADOS PELO MUNICÍPIO (COMO PAGAMENTO DE SALÁRIOS, ENCARGOS SOCIAIS OU BENEFÍCIOS) E, EM CASO POSITIVO, DETALHAR. 2. QUANTO À REMUNERAÇÃO E REPASSES FINANCEIROS: A) INFORMAR O VALOR TOTAL MENSAL REPASSADO PELO MUNICÍPIO AO HOSPITAL DESTINADO AO PAGAMENTO DOS MÉDICOS; B) ESPECIFICAR, DE FORMA INDIVIDUALIZADA, O VALOR REPASSADO A CADA MÉDICO, CONFORME SUA ESPECIALIDADE E CARGA HORÁRIA. 3. QUANTO À CARGA HORÁRIA E DIAS DE TRABALHO: A) INFORMAR A CARGA HORÁRIA SEMANAL E OS DIAS DE ATENDIMENTO DE CADA MÉDICO CEDIDO AO HOSPITAL; B) INDICAR OS HORÁRIOS DE ATUAÇÃO DE CADA PROFISSIONAL, BEM COMO A UNIDADE OU SETOR HOSPITALAR EM QUE REALIZA OS ATENDIMENTOS. 4. QUANTO AOS REPASSES E FONTES DE FINANCIAMENTO DO HOSPITAL: A) INFORMAR QUANTO FOI REPASSADO AO HOSPITAL POR MEIO DE EMENDAS PARLAMENTARES (ESTADUAIS E FEDERAIS), DISCRIMINANDO O VALOR, O AUTOR DA EMENDA E O ANO DO REPASSE; B) INFORMAR QUANTO FOI REPASSADO POR AÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO E IDENTIFICAR O PROGRAMA, CONVÊNIO OU INSTRUMENTO LEGAL CORRESPONDENTE; C) INFORMAR QUANTO FOI REPASSADO PELO GOVERNO FEDERAL, COM DETALHAMENTO DA ORIGEM DOS RECURSOS (PROGRAMAS, CONVÊNIOS, TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO, ETC.); D) INFORMAR QUANTO FOI DESTINADO AO HOSPITAL COM RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO; E) INFORMAR QUANTO FOI REPASSADO POR MEIO DE EMENDAS IMPOSITIVAS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, ESPECIFICANDO O NOME DO AUTOR, O VALOR E O EXERCÍCIO FINANCEIRO CORRESPONDENTE.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 97/2025 QUE “DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS EMITIDAS POR PROFISSIONAIS NÃO VINCULADOS AO SUS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA/RS, NOS TERMOS DA RENAME”.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA NATHAN EUGENIO MANGONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE APLAUSOS EM HOMENAGEM AO MAESTRO ADRIANO NUNES DE SOUZA E A TODOS OS INTEGRANTES DA BANDA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA (BAMUSC), PELAS CONQUISTAS NA CATEGORIA BANDA MUSICAL DE CONCERTO SÊNIOR NO 26º CAMPEONATO ESTADUAL DE BANDAS E FANFARRAS DA AGB E NO 31º CAMPEONATO ESTADUAL DA FEBARGS.