Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 69 de 2015 em 33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 69 de 2015
ALTERA O MARCO INICIAL DOS PRAZOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 3° E 8° DA LEI Nº 2661, 29 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA O MARCO INICIAL DOS PRAZOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 3° E 8° DA LEI Nº 2661, 29 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.