Ordem do Dia/Expediente: 7 - Pedido de Informações nº 4 de 2025 em 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Pedido de Informações nº 4 de 2025

SOLICITAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O LOTEAMENTO INDUSTRIAL DA LINHA PORTO ALEGRE, A FIM DE ESCLARECER OS SEGUINTES PONTOS: 1. PRÉ-REQUISITOS DE AQUISIÇÃO A. QUAIS FORAM OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PARA A HABILITAÇÃO E AQUISIÇÃO DOS TERRENOS? B. HOUVE CHAMAMENTO PÚBLICO OU OUTRA MODALIDADE DE SELEÇÃO? 2. CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS PELAS EMPRESAS BENEFICIADAS A. INVESTIMENTO MÍNIMO PREVISTO NO CONTRATO. B. GERAÇÃO MÍNIMA DE EMPREGOS. C. PRAZO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES INDUSTRIAIS. D. OUTRAS OBRIGAÇÕES PACTUADAS (EX.: INFRAESTRUTURA, CONTRAPARTIDAS SOCIAIS). 3. NÚMERO DE EMPRESAS BENEFICIADAS A. QUANTAS EMPRESAS RECEBERAM LOTES NESTE LOTEAMENTO INDUSTRIAL? 4. EMPRESAS EM OPERAÇÃO A. QUANTAS JÁ ESTÃO COM OBRAS CONCLUÍDAS E EM PLENA OPERAÇÃO? B. QUANTAS AINDA NÃO INICIARAM AS OBRAS OU ENCONTRAM-SE INOPERANTES? 5. INVESTIMENTOS PREVISTOS A. QUAL O MONTANTE TOTAL ESTIMADO DE INVESTIMENTOS PLANEJADOS PARA O CONJUNTO DAS OBRAS DO LOTEAMENTO (VIAS, REDES DE ÁGUA, ESGOTO, ENERGIA ETC.)? 6. CRONOGRAMA DE CONCLUSÃO E OCUPAÇÃO A. QUAL O PRAZO ESTIMADO PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA? B. QUAL A PREVISÃO DE OCUPAÇÃO TOTAL DOS LOTES PELAS EMPRESAS HABILITADAS?

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