Resumo (6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 14/03/2016 - 19:30
Encerramento: 14/03/2016 -



Mesa Diretora
Presidente: Dr. PAULO MASSOLINI / DEM
Vice-Presidente: GILMAR FACCO / DEM
1º Secretário: ELENI DE FÁTIMA CASTRO PIZZATTO / PP
2º Secretário: NELSON PEDRO MEZZOMO / PP



Lista de Presença na Sessão
ADIR SORANZO / DEM
Dr. PAULO MASSOLINI / DEM
ELENI DE FÁTIMA CASTRO PIZZATTO / PP
GILMAR FACCO / DEM
JAIRO VIDMAR / PMDB
MANOEL GOMES / PMDB
NELSON PEDRO MEZZOMO / PP
SALETE PINTO CADORE / PMDB
VANDO FABIO DALMAS / PMDB






Expedientes
1 - Leitura de Atas:

1) Leitura da Ata nº 5/2016, da 5ª Sessão Ordinária, de 7 de março de 2016.

2 - Matérias recebidas do Poder Executivo:

1) OFÍCIO GAB. Nº 592016 que envia o Projeto de Lei nº 15/2016 que “CONCEDE ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADOS À EQUIPE DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF”; DESPACHO: Distribuido a CCJRF e COFT.

2) OFÍCIO GAB. CIRC. Nº 42016 que agradece a colaboração no Encontro “Evolução Feminina com suas responsabilidades e seus desafios”, alusivo ao Dia Internacional da Mulher; DESPACHO: Leitura para conhecimento do Plenário.

3 - Matérias apresentadas pelos Vereadores:

1) REQUERIMENTO Nº 7/2016, do Vereador Paulo José Massolini, que “REQUER CONVITE PARA A CORSAN - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO, PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE OS TRABALHOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA”; DESPACHO: Leitura e inclusão na ordem do dia para discussão e votação.

2) REQUERIMENTO Nº 8/2016, do Vereador Paulo José Massolini, que “REQUER CONVITE PARA RGE - RIO GRANDE ENERGIA, PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE OS TRABALHOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA”; DESPACHO: Leitura e inclusão na ordem do dia para discussão e votação.

3) REQUERIMENTO Nº 9/2016, do Vereador Paulo José Massolini, que “REQUER CONVITE PARA EMATER/RS - ASCAR, PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE OS TRABALHOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA”; DESPACHO: Leitura e inclusão na ordem do dia para discussão e votação.

4) REQUERIMENTO Nº 10/2016, do Vereador Paulo José Massolini, que “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL PARA COMEMORAR O DIA DA ETNIA ITALIANA NO RIO GRANDE DO SUL (20 DE MAIO)”; DESPACHO: Leitura e inclusão na ordem do dia para discussão e votação.

5) REQUERIMENTO Nº 11/2016, do Vereador Paulo José Massolini, que “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL PARA COMEMORAR O DIA DA REVOLUÇÃO FARROUPILHA NO RIO GRANDE DO SUL (20 DE SETEMBRO)”; DESPACHO: Leitura e inclusão na ordem do dia para discussão e votação.

6) REQUERIMENTO Nº 12/2016, do Vereador Paulo José Massolini, que “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL PARA COMEMORAR O ANIVERSÁRIO DE 56º EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE SERAFINA CORRÊA (25 DE JULHO)”; DESPACHO: Leitura e inclusão na ordem do dia para discussão e votação.

7) REQUERIMENTO Nº 13/2016, do Vereador Paulo José Massolini, que “REQUER A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE OS TRABALHOS DE SUA SECRETARIA”; DESPACHO: Leitura e inclusão na ordem do dia para discussão e votação.

8) PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 3/2016, do Vereador Vando Fábio Dalmás, que “SOLICITA AO PREFEITO QUE INFORME O NÚMERO DA MATRÍCULA DO TERRENO USADO PARA A CONSTRUÇÃO DA QUADRA ESCOLAR COBERTA, SITUADA NO BAIRRO GRAMADINHO - LOTEAMENTO OLÍMPIO GRANDO”; DESPACHO: Leitura e após será enviado ao Prefeito.

9) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 4/2016, do Vereador Jairo Vidmar, que “SOLICITA AO PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS AO LADO DA IGREJA NOSSA SENHORA DA PAZ, SITUADA NO CAMPING CARREIRO”; DESPACHO: Leitura e após será enviado ao Prefeito.

10) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 5/2016, do Vereador Vando Fábio Dalmás, que “SOLICITA AO PREFEITO A INSTALAÇÃO DE PLACAS PARA IDENTIFICAÇÃO DOS NOMES DAS SEGUINTES RUAS: AVENIDA PADRE LUIGI SALVUCCI, RUA PEDRO SOCCOL, RUA PASQUAL ALBAN, RUA BALDUINO MACCARI, RUA BRUNO MAROCCO, RUA LUIGI ANDREA SOCCOL, RUA AFONSO MARTINELLI, VIA CAMPO D' ORO, VIA VENEZA E E VIA CASTELFRANCO, NO BAIRRO PLANALTO (LOTEAMENTO MACCARI)”; DESPACHO: Leitura e após será enviado ao Prefeito.

11) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 6/2016, do Vereador Vando Fábio Dalmás, que “SOLICITA AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS NA LIMPEZA DA VEGETAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO NAS MARGENS DA RUA ORESTES ASSONI, NO TRECHO URBANO QUE INICIA A VRS 351”; DESPACHO: Leitura e após será enviado ao Prefeito.

12) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 7/2016, do Vereador Vando Fábio Dalmás, que “SOLICITA AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS NA RECUPERAÇÃO E MELHORIA DO CALÇAMENTO DA RUA IPIRANGA, BAIRRO PLANALTO”; DESPACHO: Leitura e após será enviado ao Prefeito.

13) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 8/2016, do Vereador Vando Fábio Dalmás, que “SOLICITA AO PREFEITO QUE TOME PROVIDÊNCIAS NA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA VIA SIENA, BAIRRO SANTIN, EM ESPECIAL NO TRECHO DA ESCOLA 1º DE MAIO, E NAS RUAS DO ALTO DO PARAÍSO”; DESPACHO: Leitura e após será enviado ao Prefeito.

4 - Matérias recebidas de Terceiros:

Não há matérias cadastradas.




Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - ADIR SORANZO

2 - NELSON PEDRO MEZZOMO

3 - SALETE PINTO CADORE




Lista de Presença na Ordem do Dia
ADIR SORANZO / DEM
Dr. PAULO MASSOLINI / DEM
ELENI DE FÁTIMA CASTRO PIZZATTO / PP
GILMAR FACCO / DEM
JAIRO VIDMAR / PMDB
MANOEL GOMES / PMDB
NELSON PEDRO MEZZOMO / PP
SALETE PINTO CADORE / PMDB
VANDO FABIO DALMAS / PMDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 98 de 2015
Autor: ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO

Obs.: Projeto de Lei aprovado com voto contrário do Vereador Vando Dalmás e votos favoráveis dos demais Vereadores.
2 - Projeto de Lei nº 2 de 2016
Autor: ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART. 5º, AO INCISO III DO ART. 9º, AO INCISO V DO ART. 10, E À ALÍNEA "B" DO ART. 23, E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 14, DA LEI Nº 2746, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010.


Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART. 5º, AO INCISO III DO ART. 9º, AO INCISO V DO ART. 10, E À ALÍNEA "B" DO ART. 23, E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 14, DA LEI Nº 2746, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010.
APROVADO

Obs.: Projeto de Lei aprovado por todos os Vereadores.
3 - Projeto de Lei nº 9 de 2016
Autor: ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO, SITUADO NO BAIRRO SANTIN, DE “GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES JOSÉ VITÓRIO SANTIN” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO, SITUADO NO BAIRRO SANTIN, DE “GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES JOSÉ VITÓRIO SANTIN” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO

Obs.: Projeto de Lei aprovado por todos os Vereadores.
4 - Requerimento nº 10 de 2016
Autor: Dr. PAULO MASSOLINI
Número de Protocolo: 65
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL PARA COMEMORAR O DIA DA ETNIA ITALIANA NO RIO GRANDE DO SUL (20 DE MAIO).


Obs.: REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL PARA COMEMORAR O DIA DA ETNIA ITALIANA NO RIO GRANDE DO SUL (20 DE MAIO).
APROVADO

Obs.: Requerimento aprovado por todos os Vereadores.
5 - Requerimento nº 11 de 2016
Autor: Dr. PAULO MASSOLINI
Número de Protocolo: 66
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL PARA COMEMORAR O DIA DA REVOLUÇÃO FARROUPILHA NO RIO GRANDE DO SUL (20 DE SETEMBRO).


Obs.: REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL PARA COMEMORAR O DIA DA REVOLUÇÃO FARROUPILHA NO RIO GRANDE DO SUL (20 DE SETEMBRO).
APROVADO

Obs.: Requerimento aprovado por todos os Vereadores.
6 - Requerimento nº 12 de 2016
Autor: Dr. PAULO MASSOLINI
Número de Protocolo: 67
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL PARA COMEMORAR O ANIVERSÁRIO DE 56º EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE SERAFINA CORRÊA (25 DE JULHO).


Obs.: REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL PARA COMEMORAR O ANIVERSÁRIO DE 56º EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE SERAFINA CORRÊA (25 DE JULHO).
APROVADO

Obs.: Requerimento aprovado por todos os Vereadores.
7 - Requerimento nº 13 de 2016
Autor: Dr. PAULO MASSOLINI
Número de Protocolo: 68
REQUER A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE OS TRABALHOS DE SUA SECRETARIA.


Obs.: REQUER A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE OS TRABALHOS DE SUA SECRETARIA.
APROVADO

Obs.: Requerimento aprovado por todos os Vereadores.
8 - Requerimento nº 7 de 2016
Autor: Dr. PAULO MASSOLINI
Número de Protocolo: 62
REQUER CONVITE PARA A CORSAN - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO, PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE OS TRABALHOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.


Obs.: REQUER CONVITE PARA A CORSAN - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO, PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE OS TRABALHOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
APROVADO

Obs.: Requerimento aprovado por todos os Vereadores.
9 - Requerimento nº 8 de 2016
Autor: Dr. PAULO MASSOLINI
Número de Protocolo: 63
REQUER CONVITE PARA RGE - RIO GRANDE ENERGIA, PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE OS TRABALHOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.


Obs.: REQUER CONVITE PARA RGE - RIO GRANDE ENERGIA, PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE OS TRABALHOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
APROVADO

Obs.: Requerimento aprovado por todos os Vereadores.
10 - Requerimento nº 9 de 2016
Autor: Dr. PAULO MASSOLINI
Número de Protocolo: 64
REQUER CONVITE PARA EMATER/RS - ASCAR, PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE OS TRABALHOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.


Obs.: REQUER CONVITE PARA EMATER/RS - ASCAR, PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE OS TRABALHOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
APROVADO

Obs.: Requerimento aprovado por todos os Vereadores.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 98 de 2015
  • ADIR SORANZO - Sim
  • Dr. PAULO MASSOLINI - -1
  • ELENI DE FÁTIMA CASTRO PIZZATTO - Sim
  • GILMAR FACCO - Sim
  • JAIRO VIDMAR - Sim
  • MANOEL GOMES - Sim
  • NELSON PEDRO MEZZOMO - Sim
  • SALETE PINTO CADORE - Sim
  • VANDO FABIO DALMAS - Não
  • Requerimento nº 13 de 2016
  • ADIR SORANZO - Sim
  • Dr. PAULO MASSOLINI - -1
  • ELENI DE FÁTIMA CASTRO PIZZATTO - Sim
  • GILMAR FACCO - Sim
  • JAIRO VIDMAR - Sim
  • MANOEL GOMES - Sim
  • NELSON PEDRO MEZZOMO - Sim
  • SALETE PINTO CADORE - Sim
  • VANDO FABIO DALMAS - Sim
  • Requerimento nº 12 de 2016
  • ADIR SORANZO - Sim
  • Dr. PAULO MASSOLINI - -1
  • ELENI DE FÁTIMA CASTRO PIZZATTO - Sim
  • GILMAR FACCO - Sim
  • JAIRO VIDMAR - Sim
  • MANOEL GOMES - Sim
  • NELSON PEDRO MEZZOMO - Sim
  • SALETE PINTO CADORE - Sim
  • VANDO FABIO DALMAS - Sim
  • Requerimento nº 11 de 2016
  • ADIR SORANZO - Sim
  • Dr. PAULO MASSOLINI - -1
  • ELENI DE FÁTIMA CASTRO PIZZATTO - Sim
  • GILMAR FACCO - Sim
  • JAIRO VIDMAR - Sim
  • MANOEL GOMES - Sim
  • NELSON PEDRO MEZZOMO - Sim
  • SALETE PINTO CADORE - Sim
  • VANDO FABIO DALMAS - Sim
  • Requerimento nº 10 de 2016
  • ADIR SORANZO - Sim
  • Dr. PAULO MASSOLINI - -1
  • ELENI DE FÁTIMA CASTRO PIZZATTO - Sim
  • GILMAR FACCO - Sim
  • JAIRO VIDMAR - Sim
  • MANOEL GOMES - Sim
  • NELSON PEDRO MEZZOMO - Sim
  • SALETE PINTO CADORE - Sim
  • VANDO FABIO DALMAS - Sim
  • Requerimento nº 9 de 2016
  • ADIR SORANZO - Sim
  • Dr. PAULO MASSOLINI - -1
  • ELENI DE FÁTIMA CASTRO PIZZATTO - Sim
  • GILMAR FACCO - Sim
  • JAIRO VIDMAR - Sim
  • MANOEL GOMES - Sim
  • NELSON PEDRO MEZZOMO - Sim
  • SALETE PINTO CADORE - Sim
  • VANDO FABIO DALMAS - Sim
  • Requerimento nº 8 de 2016
  • ADIR SORANZO - Sim
  • Dr. PAULO MASSOLINI - -1
  • ELENI DE FÁTIMA CASTRO PIZZATTO - Sim
  • GILMAR FACCO - Sim
  • JAIRO VIDMAR - Sim
  • MANOEL GOMES - Sim
  • NELSON PEDRO MEZZOMO - Sim
  • SALETE PINTO CADORE - Sim
  • VANDO FABIO DALMAS - Sim
  • Requerimento nº 7 de 2016
  • ADIR SORANZO - Sim
  • Dr. PAULO MASSOLINI - -1
  • ELENI DE FÁTIMA CASTRO PIZZATTO - Sim
  • GILMAR FACCO - Sim
  • JAIRO VIDMAR - Sim
  • MANOEL GOMES - Sim
  • NELSON PEDRO MEZZOMO - Sim
  • SALETE PINTO CADORE - Sim
  • VANDO FABIO DALMAS - Sim
  • Projeto de Lei nº 9 de 2016
  • ADIR SORANZO - Sim
  • Dr. PAULO MASSOLINI - -1
  • ELENI DE FÁTIMA CASTRO PIZZATTO - Sim
  • GILMAR FACCO - Sim
  • JAIRO VIDMAR - Sim
  • MANOEL GOMES - Sim
  • NELSON PEDRO MEZZOMO - Sim
  • SALETE PINTO CADORE - Sim
  • VANDO FABIO DALMAS - Sim
  • Projeto de Lei nº 2 de 2016
  • ADIR SORANZO - Sim
  • Dr. PAULO MASSOLINI - -1
  • ELENI DE FÁTIMA CASTRO PIZZATTO - Sim
  • GILMAR FACCO - Sim
  • JAIRO VIDMAR - Sim
  • MANOEL GOMES - Sim
  • NELSON PEDRO MEZZOMO - Sim
  • SALETE PINTO CADORE - Sim
  • VANDO FABIO DALMAS - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - GILMAR FACCO / DEM

    2 - MANOEL GOMES / PMDB

    3 - SALETE PINTO CADORE / PMDB

    4 - Dr. PAULO MASSOLINI / DEM




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