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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 04/04/2022 - 19:30
Encerramento: 04/04/2022 -



Mesa Diretora
Presidente: JAIRO VIDMAR / MDB
Vice-Presidente: GENERAL CORDEIRO / MDB
1º Secretário: DANIEL MORANDI / MDB
2º Secretário: ZÉ BETINARDI / PP



Lista de Presença na Sessão
DANIEL MORANDI / MDB
ELEANDRO MORESCHI / MDB
FRANCISCO MEZZOMO / PP
GENERAL CORDEIRO / MDB
GILMAR FACCO / PP
JAIRO VIDMAR / MDB
JOÃO DOS SANTOS / MDB
NIVALDO TEZZA / PP
ZÉ BETINARDI / PP






Expedientes
1 - Leitura de Atas:

2 - Matérias recebidas do Poder Executivo:

Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 131/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 22/2022 que “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL SOBRE O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO POR ASSIDUIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”.

Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 132/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 23/2022 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL MATRICULADO SOB Nº 8.026 NO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SERAFINA CORRÊA PARA A EMPRESA CENTRO DE FORMAÇÃO DE VEÍCULOS SERAFINA LTDA”.

Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 134/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 24/2022 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL MATRICULADO SOB Nº 8.032 NO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SERAFINA CORRÊA PARA A EMPRESA EGIDIO JOSÉ CERUTTI”.

Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 136/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 26/2022 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS DE PARAI - APASPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 139/2022, que responde ao Ofício nº 34/2022.

Leitura do OFÍCIO Nº 10/2022, da Secretaria Municipal de Saúde, que envia para conhecimento um exemplar do Plano Municipal de Saúde.
3 - Matérias apresentadas pelos Vereadores:

Leitura e remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 25/2022 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.495, DE 06 DE MARÇO DE 2017, QUE “CONCEDE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”.

Leitura e inclusão na ordem do dia para discussão e votação do REQUERIMENTO Nº 2/2022, do Vereador Dirlei Cordeiro, que “REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, SENHORA FERNANDA TAPPARO, PARA QUE, EM SESSÃO ESPECIAL, A SER AGENDADA PELA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES, FAÇA EXPLANAÇÃO DE ASSUNTOS PERTINENTES A SUA SECRETARIA”.

Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 5/2022, do Vereador José Betinardi, que “SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A REFORMA DO GINÁSIO MUNICIPAL SITUADO NO BAIRRO APARECIDA”.

Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 6/2022, do Vereador José Betinardi, que “SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO LOTEAMENTO FEDATTO. SE HOUVER PROJETO ELABORADO PELA PREFEITURA, ENVIAR CÓPIA PARA O PODER LEGISLATIVO”.

Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 7/2022, do Vereador Nivaldo Tezza, que “SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL O CUMPRIMENTO DA LEI QUE OBRIGA A CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS PARA LOGRADOUROS OU VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO”.

Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 8/2022, do Vereador Nivaldo Tezza, que “SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO COM O PLANTIO DE MUDAS EM LOCAIS ONDE FORAM FEITAS PODAS, CORTES E REMOÇÃO DE ÁRVORES DO PASSEIO PÚBLICO”.

Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 9/2022, do Vereador Nivaldo Tezza, que “SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONSTRUIÇÃO DE UMA PISCINA MUNICIPAL PARA DISPONIBILIZAR, GRATUITAMENTE, A PRÁTICA DE NATAÇÃO E O SERVIÇO DE PREVENÇÃO E REABILITAÇÃO DE PACIENTES POR MEIO DE HIDROGINÁSTICA E OUTRAS ATIVIDADES, ALÉM DE OFERTAR ATIVIDADE FÍSICA AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PUBLICAS DO MUNICÍPIO”.

Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 5/2022, do Vereador Nivaldo Tezza, que “SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL RELAÇÃO DAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS QUE PRESTARAM SERVIÇOS NO ANO DE 2021 NO SEGMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA, CONTENDO ÀS INFORMAÇÕES DE DATA, VALORES, REGISTROS COMPROVANDO OS SERVIÇOS E RELAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS”.

Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 6/2022, do Vereador Nivaldo Tezza, que “SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL QUE INFORME A SITUAÇÃO DAS OBRAS DO SANEAMENTO BÁSICO FEITAS NO BAIRRO ROSÁRIO”.
4 - Matérias recebidas de Terceiros:




Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - ELEANDRO MORESCHI




Lista de Presença na Ordem do Dia
DANIEL MORANDI / MDB
ELEANDRO MORESCHI / MDB
FRANCISCO MEZZOMO / PP
GENERAL CORDEIRO / MDB
GILMAR FACCO / PP
JAIRO VIDMAR / MDB
JOÃO DOS SANTOS / MDB
NIVALDO TEZZA / PP
ZÉ BETINARDI / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 17 de 2022
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL E AUMENTO REAL DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ESFERA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 APROVADO
2 - Projeto de Lei nº 18 de 2022
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS CARGOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
 APROVADO
3 - Projeto de Lei nº 19 de 2022
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
CONCEDE REVISÃO GERAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA.
 APROVADO
4 - Projeto de Lei nº 20 de 2022
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
CONCEDE AUMENTO REAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - RS.
 APROVADO
5 - Projeto de Lei nº 21 de 2022
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
ALTERA E CONSOLIDA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E O QUADRO ESPECIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM EXTINÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Matéria lida

Obs.: Com vista do Vereador José Betinardi.
6 - Requerimento nº 2 de 2022
Autor: GENERAL CORDEIRO
REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, SENHORA FERNANDA TAPPARO, PARA QUE, EM SESSÃO ESPECIAL, A SER AGENDADA PELA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES, FAÇA EXPLANAÇÃO DE ASSUNTOS PERTINENTES A SUA SECRETARIA.
 APROVADO



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 2 de 2022
  • DANIEL MORANDI - Sim
  • ELEANDRO MORESCHI - Sim
  • FRANCISCO MEZZOMO - Sim
  • GENERAL CORDEIRO - Sim
  • GILMAR FACCO - Sim
  • JAIRO VIDMAR - Não Votou
  • JOÃO DOS SANTOS - Sim
  • NIVALDO TEZZA - Sim
  • ZÉ BETINARDI - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 20 de 2022
  • DANIEL MORANDI - Sim
  • ELEANDRO MORESCHI - Sim
  • FRANCISCO MEZZOMO - Sim
  • GENERAL CORDEIRO - Sim
  • GILMAR FACCO - Sim
  • JAIRO VIDMAR - Não Votou
  • JOÃO DOS SANTOS - Sim
  • NIVALDO TEZZA - Sim
  • ZÉ BETINARDI - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 19 de 2022
  • DANIEL MORANDI - Sim
  • ELEANDRO MORESCHI - Sim
  • FRANCISCO MEZZOMO - Sim
  • GENERAL CORDEIRO - Sim
  • GILMAR FACCO - Sim
  • JAIRO VIDMAR - Não Votou
  • JOÃO DOS SANTOS - Sim
  • NIVALDO TEZZA - Sim
  • ZÉ BETINARDI - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 18 de 2022
  • DANIEL MORANDI - Sim
  • ELEANDRO MORESCHI - Sim
  • FRANCISCO MEZZOMO - Sim
  • GENERAL CORDEIRO - Sim
  • GILMAR FACCO - Sim
  • JAIRO VIDMAR - Não Votou
  • JOÃO DOS SANTOS - Sim
  • NIVALDO TEZZA - Sim
  • ZÉ BETINARDI - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 17 de 2022
  • DANIEL MORANDI - Sim
  • ELEANDRO MORESCHI - Sim
  • FRANCISCO MEZZOMO - Sim
  • GENERAL CORDEIRO - Sim
  • GILMAR FACCO - Sim
  • JAIRO VIDMAR - Não Votou
  • JOÃO DOS SANTOS - Sim
  • NIVALDO TEZZA - Sim
  • ZÉ BETINARDI - Sim
    		•



    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - JOÃO DOS SANTOS / MDB

    2 - GENERAL CORDEIRO / MDB

    3 - FRANCISCO MEZZOMO / PP

    4 - GILMAR FACCO / PP

    5 - ZÉ BETINARDI / PP

    6 - NIVALDO TEZZA / PP




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