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- Leitura da Ata nº 51/2021, da 40ª Sessão Ordinária, de 29 de novembro de 2021.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 486/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 102/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 490/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 103/2021 que “INSTITUI PROGRAMA DE RECOLHIMENTO DE ANIMAIS MORTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 491/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 104/2021 que “ALTERA O ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.452, DE 02 DE SETEMBRO DE 2016”.- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 492/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 105/2021 que “ALTERA O CAPUT DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.952, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021”.- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 493/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 106/2021 que “INSERE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.152, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.472/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Leitura do OFÍCIO Nº 1002/2021/REGOVCX, da Gerência Executiva da CAIXA, que notifica a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 177.998,17 referente à parcela do Contrato de Financiamento no ãmbito do Programa Pró-Transporte, Modalidade PRO-TRANSPORTE - SETOR PUBLICO.- Leitura da MENSAGEM EXPRESSA Nº 01600/2021-GCG/Assessoria Parlamentar, do Chefe da Secretaria Executiva do Gabinete do Comandante-Geral, em resposta ao envio da Moção de Apoio nº 6/2021 - Força Tática.
